O regresso da ‘saga’ Parque Mayer

Como se refere num anterior artigo deste ‘blog’ de há um par de dias atrás, na AML do passado dia 27 de Fevereiro, “Os Verdes” apresentaram uma Recomendação questionando sobre a actual situação do Parque Mayer.
Mesmo depois de no dia 5 de Julho de 2005 ter sido assinada a escritura da permuta entre os terrenos do Parque Mayer, que pertenciam à Bragaparques, e parte dos terrenos municipais de Entrecampos, onde se situava a Feira Popular, a incerteza em torno do futuro do Parque Mayer, com os avanços e recuos do processo, têm desgastado e desesperado os poucos comerciantes e moradores que ainda resistem no local. Ou até talvez devido a ela mesma, pelas próprias nebulosas vicissitudes dos trâmites da permuta.
Os residentes lamentam por isso o abandono da área que em tempos foi de diversão e boémia, onde a animação de outrora deu lugar a um espaço degradado, com fachadas a cair, ervas, animais errantes e carros estacionados desordenadamente. Têm por isso os últimos ‘resistentes’ do Parque Mayer apelado desde então à CML para pressionar a empresa Bragaparques a indemnizá-los. Com que finalidade? Para que possam abandonar o recinto e pôr fim ao ‘calvário’ que dizem ter vivido nos últimos anos. Duvidando da eficácia dos termos da permuta, afirmam que “há seis anos que vivem nesta agonia” e que são “os principais prejudicados com todo este processo”. Por outras palavras, ao contrário do animado “quarto de brincadeiras” da CML, estão fartos das “Brincadeiras no Parque”.
Os comerciantes e os moradores que ainda residem no Parque Mayer vivem o seu dia a dia com legítimas preocupações e muitas incertezas quanto ao seu futuro. A necessidade de obras urgentes é visível sem grande esforço, pelo que se queixam da falta de segurança e de, apesar dos esforços que têm feito, ninguém lhes assegurar uma resposta para o problema. Têm assim assistido a um constante degradar daquela área, sem ninguém fazer nada. Por sua vez, a Bragaparques, continua inexplicavelmente a explorar o espaço que já não lhe pertence, como parque de estacionamento, como se entretanto não tivesse decorrido a permuta dos terrenos e, ao que se sabe, sem quaisquer contrapartidas para a legitima proprietária do terreno que, desde Agosto do ano passado, é a CML.
Como recorda o representante dos comerciantes, Júlio Calçada, a Bragaparques, que “factura 25 mil euros por mês com o parque e não dá nada à autarquia", até agora ainda não os contactou e lamenta que “cada vez que o Parque Mayer está para avançar, recua (pelo que) isto vai ficar para as calendas”. Para os residentes, a empresa deve entregar à autarquia o terreno livre de ónus, na sequência da permuta realizada há mais de um ano e meio.
Ora o Ponto V da Proposta nº 36/2005, votada na AML do dia 1 de Março de 2005, referente à permuta de terrenos do Parque Mayer e uma parte dos terrenos da antiga Feira Popular, esclarece que “os imóveis são permutados livres de quaisquer ónus, encargos ou responsabilidades”. Todavia, a CML e a Bragaparques procederam à permuta, sem garantir que os imóveis situados nos terrenos do Parque Mayer, se encontrassem libertos dos contratos de arrendamento que a Bragaparques mantinha com os cerca de quinze inquilinos.
Neste sentido, o Agrupamento Municipal “Os Verdes”, recomendou à CML que diligenciasse junto da Bragaparques, para que esta resolvesse o mais rapidamente possível toda esta situação, tomando as medidas necessárias para que a empresa abandone a exploração do Parque de Estacionamento, inicie um processo negocial com a Bragaparques, de forma a encontrar um valor que esta deverá pagar à CML pela exploração do recinto como Parque de Estacionamento, desde Agosto do ano passado até à saída definitiva do local e, finalmente, que, no caso da CML optar por continuar a utilizar o espaço para parque de estacionamento, neste fosse assegurado, em conjunto com a Junta de Freguesia, um número considerável de lugares para os residentes.
A vantagem seria mútua, para a CML e para os residentes.
Mas o inesperado aconteceu e a Recomendação acabou sendo votada ponto a ponto com PCP, CDS e PEV a votarem sempre a favor. O ponto 1 foi rejeitado com os votos contra do PSD e a abstenção de… PS e BE ! Os pontos 2 e 3 rejeitados com os votos do PSD e a abstenção de… BE.
Ah !! Quem diria que passados dois anos o fantasma da votação na AML de 1 de Março de 2005, onde apenas PEV e PCP votaram contra a permuta, ainda subsiste em muitas mentes…!?