25/04/2007

Parto não planeado

Nasce hoje sem plano de segurança visível, e sob grande polémica, parte do Túnel do Marquês. O Regimento dos Sapadores Bombeiros (RSB) de Lisboa e a autarquia atestam da sua existência. A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) garante que nunca viu o Plano de Segurança do Túnel do Marquês.
A notícia chegou célere à AML, apenas uma hora após o início do debate. Logo depois do parecer negativo da ANBP, os Sapadores de Lisboa, instituição dependente da CML, vieram atestar a segurança da nova artéria da cidade e o presidente da Câmara garantiu que o túnel é o mais seguro do país, garantindo que existe um plano de intervenção em caso de emergência para o Túnel do Marquês. De imediato a oposição requereu ao executivo que apresentasse cópia do Plano que diz existir. Mas ninguém o conseguiu ver, talvez por, na sequência de um parto difícil, ainda estar no recobro da incubadora.

Tudo começou quando ao início da tarde, a ANBP veio alertar para o “perigo” de se abrir o Túnel sem um plano de segurança, apontando falhas que podem pôr em risco os condutores em caso de emergência, contrapondo o seu presidente que “nunca vi nenhum plano; nem eu, nem os colegas que foram fazer vistorias ao local. Digam-me onde é que ele está!” (…) ou foi feito ontem ou esqueceram-se de o mostrar aos bombeiros”. E vai mais longe: “Porque é que não se faz um simulacro, antes da inauguração, ou até mesmo na inauguração, em vez de ser um acto meramente político? Todas as forças estariam disponíveis para colaborar e tiravam-se as dúvidas todas”.
Com a memórian o incêndio de 1989, recorda que “na altura, havia um parecer técnico dos Sapadores para a rua do Carmo, ignorado pela Câmara de Lisboa. E a rua do Carmo tornou-se um empecilho no combate ao fogo”. Com este paralelismo o presidente da ANBP acentuou a importância do “papel dos técnicos especializados” numa obra da envergadura do Túnel do Marquês. O plano de segurança, “se existe”, garante, “não foi testado e devia ter sido” 1.
No documento ontem divulgado, a ANBP aponta várias questões relacionadas com “falta de segurança e normas indefinidas”, entre as quais a inexistência de um passeio pedonal com a medida mínima de 90 centímetros, que deve ser, defende, “uma prioridade” que permita, em caso de acidente, uma rápida evacuação dos feridos. Outras alegadas falhas apontadas é a inexistência de uma central de bombagem autónoma, que deveria alimentar as bocas-de-incêndio, e não a rede da EPAL, e de sprinklers (sistema automático de extinção de incêndios), “nomeadamente nos locais de maior risco”. “Não podem ser consideradas saídas de emergência as rampas de entrada e saída de viaturas”, afirma a ANBP, alertando ainda que tem de ser retirado um separador com cerca de 30 centímetros de altura no acesso a viaturas de socorro do lado nascente na Avenida Fontes Pereira de Melo, que “impede o fácil acesso”. Por outro lado, não existe “um plano prévio de intervenção nem um plano de emergência apresentado pela entidade exploradora do túnel” e que deve ser “terminado e testado durante o próximo mês e com a circulação de veículos para que seja mais fácil detectar as correcções que devem ser efectuadas”. Entre os aspectos positivos apontados pelos bombeiros profissionais, encontram-se um “sistema de desenfumagem muito bom e de fugas de 250 em 250 metros” 2.
Quem duvida que, para nossa segurança, os técnicos devem ser “livres” e “responsáveis” pelos seus pareceres? Porém, enquanto a gestão fica entregue à EMEL, "apenas duas pessoas por turno vão estar a vigiar as 40 câmaras instaladas e os milhares de veículos - cerca de 50 mil" 3.
Também segundo a Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) “nasce um ponto negro no Marquês”, pois a CML segue a Directiva da U.E. sobre segurança em túneis, de Abril de 2004, que indica não se ultrapasse a inclinação máxima de 5% em túneis da Rede Europeia de Estradas, mas não tem normas específicas sobre segurança em túneis. Segue as normas da Estradas de Portugal (ex-JAE) que, por sua vez transcreve a Directiva Europeia como referência para todos os túneis portugueses 4.
Mais estranho foi o convite entregue hoje na AML aos deputados municipais para participarem numa visita pedestre ao Túnel à mesma em que se inicia e realiza o desfile do aniversário das Comemorações Populares do 25 de Abril, entre o Marquês e o Rossio. Pelo menos este rebento leva já 33 anos de idade.

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