31/08/2007

Seca e escassez de água em debate

Começa nesta 6ª fª à noite no Pavilhão Atlântico, em Lisboa, uma reunião entre os ministros do Ambiente, no âmbito da presidência portuguesa da UE. Em debate estarão “as ferramentas financeiras da Europa para lidar com os fenómenos da escassez de água e da seca” 1.
O documento em discussão, produzido em Julho, indica que a escassez de água afecta 33 rios, ou seja, 12% do território comunitário. Com efeito, perante as alterações climáticas em curso, pelo menos 20% da população europeia, ou seja, 100 milhões de pessoas têm sido afectadas por ocorrências severas de seca. Segundo o documento que servirá de base à discussão dos ministros do Ambiente europeus, estima-se ainda que o impacto económico da seca nos últimos 30 anos ultrapasse os 100 mil milhões de euros, dado que 37% do território europeu, pelo menos 800 mil km2, já foram prejudicados por esta situação. Recorde-se ainda que em Portugal, cerca de 40% da água potável é perdida ao longo do sistema público de abastecimento.
As soluções para o problema poderão porém não evoluir para posições socialmente sustentáveis, pelo que as associações portuguesas de ambiente reivindicam para já que as “verdadeiras soluções” passem pela adequação dos tarifários, a aplicação do princípio do poluidor-pagador, a preservação das águas subterrâneas e o aumento do uso eficiente do recurso água 2.
Para além disso, “Os Verdes” desejam “pôr os cidadãos a pensar no que vai acontecer se, desde a captação ao tratamento, a água for controlada pelo sector privado”. É que em Portugal, cerca de 600 mil pessoas ainda não têm garantia de acesso à água com qualidade, 44% dos nossos recursos hídricos de superfície, de acordo com dados do INAG referentes a 2005, estão em má ou muito má qualidade, com perda de vida selvagem e de biodiversidade, negando qualidade de vida e o direito ao desenvolvimento às populações ribeirinhas.
A situação de seca extrema que Portugal atravessou em 2005 e as previsões de se tornar uma situação recorrente e cada vez mais frequente, vieram igualmente lembrar que gerir a água de forma ambientalmente sustentável, acautelando o futuro, garantindo o seu uso eficiente e racionalizado mas igualmente sustentável do ponto de vista social, assegurando a sua repartição de forma justa e equilibrada, é porventura um dos maiores desafios que se coloca à humanidade e uma das mais indeclináveis tarefas do poder político, nos seus mais diversos níveis.
A água - o Ouro azul - e os recursos hídricos, pela sua escassez e pela sua preciosidade, são bens extremamente apetecíveis para os grandes senhores do dinheiro, que em tudo põem um preço, que de tudo querem fazer um negócio e uma oportunidade de lucro, não conhecendo limites o seu apetite voraz e sem escrúpulos, que só compreende a lógica de chegar primeiro que a concorrência, vender ao mais alto preço e com o mais baixo custo, para obter o máximo rendimento.
Face a esta situação, de escassez mundial e nacionalmente reconhecida como uma ameaça e uma grande preocupação, seria fundamental que se agisse no sentido, por um lado, de melhorar os actuais sistemas de abastecimento e de tratamento de águas residuais, e os serviços prestados às populações, combatendo as fugas e os desperdícios, salvaguardando a qualidade dos recursos de superfície e os lençóis subterrâneos, e por outro lado no sentido de tomar medidas que respondessem à necessidade de tornar os consumos e utilizações mais eficientes e racionais e simultaneamente acessíveis a preços justos e socialmente adequados” 3.

1. Ver
www.eu2007.pt/NR/rdonlyres/A9083BF8-F19E-4E15-9BB6-657FD015C5C0/0/WSDBackgroundText25jul07_PT.pdf
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=53236
3. Intervenção do deputado Francisco Madeira Lopes na A.R. em 2007-03-22, sobre o dia Mundial da Água

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