05/09/2007

Hoje há reunião de Câmara

"Câmara discute hoje terrenos do Sporting, extinção da Emarlis e mais polícias na capital

O executivo da Câmara Municipal de Lisboa reúne-se hoje para discutir o acordo da autarquia relativo a loteamentos de terrenos do Sporting, mais polícia municipal e extinção de empresas municipais.

O presidente da autarquia, António Costa, vai explicar o acordo que firmou na semana passada com o Sporting Clube de Portugal, que prevê que a disputa sobre um loteamento de 80 mil metros quadrados nos terrenos do clube seja resolvida através de um tribunal arbitral.

Este tribunal, segundo afirmou António Costa, decidirá sobre a eventual dispensa ao Sporting «de cedência de espaço para áreas verdes e uma autorização para construir mais 29 mil metros quadrados».

A polémica, que vem do anterior mandato, foi suscitada por uma ameaça do vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, que ponderou queixar-se ao Ministério Público se o loteamento fosse aprovado.

Sá Fernandes, que agora assumiu pelouros em acordo pós-eleitoral com o novo executivo liderado pelo PS, exigia que o loteamento incluísse dez mil metros quadrados para espaços verdes.

António Costa apresentará hoje também um protocolo a ser assinado entre a Câmara e o Ministério da Administração Interna para aumentar em 150 agentes o efectivo da Polícia Municipal, projecto que também foi herdado do mandato anterior.

A extinção da Empresa Pública Municipal de Águas Residuais de Lisboa (Emarlis) vai ser também objecto de discussão, embora não se deva apresentar polémica, uma vez que tanto PS como PCP apresentaram propostas nesse sentido.

Além da extinção da Emarlis, cujas competências foram esvaziadas pela criação da sociedade Simtejo, a CDU propôs ainda que seja criada uma «unidade orgânica» na Câmara que concentre as responsabilidades de saneamento.

A outra proposta que os vereadores da CDU vão apresentar à discussão do executivo municipal sugere a criação de um grupo de trabalho que se reúna com o primeiro-ministro para saber o que quer o governo fazer em matéria de «deslocalização ou extinção de serviços públicos do Estado na cidade de Lisboa e alienação de instalações»." (Lusa/SOL)

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