A escassos dias da audiência preparatória sobre a acção popular para a anulação da permuta dos terrenos do Parque Mayer com a Bragaparques, o departamento jurídico da CML quer (só agora?) saber que posição deve defender em tribunal, para definir a posição da autarquia no processo cível que corre em tribunal e cuja audiência preparatória poderá servir para chegar a um acordo entre as partes.
A nulidade da permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular não oferece dúvidas: a CDU “sempre defendeu a nulidade do negócio”. Por isso a CML vai reunir no dia 23 para finalmente acertar a estratégia a defender para a anulação do negócio de permuta dos terrenos do Parque Mayer e de Entrecampos 1.
O caso Bragaparques remonta ao início de 2005 quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, a 1 de Março de 2005, à excepção da CDU (PEV/PCP), a permuta dos terrenos do Parque Mayer, da Bragaparques, por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos.
O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante de Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa, que exerceu um direito de preferência que viria a ser contestado pela oposição na autarquia lisboeta 2.
Recorda-se que penas os eleitos municipais de “Os Verdes” e do PCP votaram contra a referida permuta, que obteve o beneplácito de todos os restantes agrupamentos municipais 3. O ‘eventual’ direito de preferência foi também aqui 4 escalpelizado em pormenor.
A nulidade da permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular não oferece dúvidas: a CDU “sempre defendeu a nulidade do negócio”. Por isso a CML vai reunir no dia 23 para finalmente acertar a estratégia a defender para a anulação do negócio de permuta dos terrenos do Parque Mayer e de Entrecampos 1.
O caso Bragaparques remonta ao início de 2005 quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, a 1 de Março de 2005, à excepção da CDU (PEV/PCP), a permuta dos terrenos do Parque Mayer, da Bragaparques, por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos.
O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante de Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa, que exerceu um direito de preferência que viria a ser contestado pela oposição na autarquia lisboeta 2.
Recorda-se que penas os eleitos municipais de “Os Verdes” e do PCP votaram contra a referida permuta, que obteve o beneplácito de todos os restantes agrupamentos municipais 3. O ‘eventual’ direito de preferência foi também aqui 4 escalpelizado em pormenor.
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=75960
2. Ver www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=1a78b358ae2a2d638676ad90ef76203f
3. Ver anteriores artigos relacionados com o Parque Mayer IN http://osverdesemlisboa.blogspot.com/search/label/Parque%20Mayer
4. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/02/como-usar-um-baralho-de-57-milhes-de.html
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