10/01/2008

Das subserviências às isenções

A CML aprovou esta 4ª fª o protocolo com a organização do festival de música Rock in Rio, que previa o pagamento pela promotora de 800 mil euros de contrapartidas, que incluem a construção de uma ponte. Segundo o protocolo, a autarquia isenta a Better World do pagamento de “todas as licenças camarárias necessárias à realização do evento” e do pagamento de “taxas de aluguer de equipamentos e materiais da Câmara Municipal de Lisboa” 1.
A proposta, que dá luz verde à realização quer da edição de 2008, quer da de 2010 do Rock in Rio, foi aprovada com os votos contra do PCP, movimento Cidadãos por Lisboa, as abstenções de vereadores independentes e os votos favoráveis do PS, PSD e BE. A organização promete como contrapartida da edição de 2008 a construção de uma ponte de ligação entre a zona sul do Parque e o Bairro das Olaias.
Mas para a oposição ficou por definir o universo de patrocinadores que durante três anos vão beneficiar daquele espaço [ponte] para fazer a sua publicidade, considerando que a infra-estrutura será transformada num gigantesco ‘outdoor’. A vereadora comunista contestou igualmente a publicidade ao Rock in Rio e às marcas associadas ao evento que constarão da ponte, considerando que transforma a infra-estrutura num “painel de publicidade” 2.
Desde já a associação de cidadãos Observatório do Parque da Bela Vista lamentou, em comunicado, a “subserviência” da autarquia em relação à promotora do evento, criticando que antes da assinatura do protocolo, o evento tenha sido publicitado pela organização e o conteúdo do acordo divulgado pelo pelouro dos Espaços Verdes, tutelado pelo BE 1.
“Mais uma vez, antes de o promotor ter cumprido uma cláusula que fosse do protocolo referente à edição de 2006, é-lhe assegurada a organização por mais edições”, afirmou o Observatório, numa carta dirigida ao presidente da Câmara. A associação critica ainda que a autarquia queira isentar do pagamento de taxas o promotor do ‘Rock in Rio’ 3.
O Observatório considera uma desilusão a postura da CML em relação não só à organização deste evento como ao Parque da Bela Vista no seu todo, e reclamam o facto de ainda não terem tido qualquer resposta aos sucessivos pedidos de esclarecimento sobre o assunto em epígrafe, junto do Pelouro dos Espaços Verdes, o último dos quais em carta registada de 26 de Dezembro 4.

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