A CML aprovou ontem em reunião do executivo municipal o protocolo de delegação de competências com as Juntas, com excepção dos espaços verdes, o ponto que tem vindo a ser mais contestado pelos presidentes de Junta. Mas ficou uma promessa: “no ano de 2008 nenhuma Junta de freguesia receberá menos dinheiro da CML do que recebeu em 2007”, garantiu o vice-presidente da autarquia, embora não especificando os valores em causa.
A delegação de competências aprovada incidiu nas áreas da acção social, habitação, educação e espaço público, tendo os espaços verdes ficado de fora porque “as negociações com as Juntas prolongaram-se até ao dia de (antes de) ontem”, referiu. Segundo o vice-presidente da autarquia, a CML já transferiu este ano 2,5 milhões de euros para as Juntas no âmbito da delegação de competências, e cerca de 10 milhões do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) do Orçamento de Estado 1.
A área da manutenção dos espaços verdes, que tem sido contestada pelos presidentes de Junta, mantém-se em negociação. Segundo os presidentes de Junta do PSD e da CDU, o vereador com o pelouro dos Espaços Verdes modificou os critérios para a manutenção dos jardins, o que implica, em alguns casos, numa redução entre 30 a 50% dos montantes a transferir. O orçamento da CML para 2008 prevê a transferência de uma verba global de 19 milhões de euros paras as Junta de Freguesia, um valor semelhante ao de 2007.
O presidente da Junta de Freguesia de São José lembrou que “a maioria” dos presidentes de Junta sociais-democratas mantêm as críticas aos critérios defendidos pelo vereador em matéria de manutenção dos jardins por parte das Juntas de Freguesia, e podem não aceitar a delegação de competências, “se for mantida aquela que é a posição do vereador”, garantiu. Caso não sejam assinados protocolos de delegação de competências com as juntas, os jardins passam a ser geridos directamente pela Câmara.
O presidente da Junta de Freguesia de Carnide, um dos autarcas comunistas que também pondera não assinar as delegações de competências na área dos espaços verdes, juntamente com os da Ajuda e Alcântara, coloca no presidente da CML a capacidade de resolver o impasse. “O senhor vereador quer reduzir os valores a atribuir às Juntas, mas o senhor presidente parece ter outro entendimento”, afirmou.
Quanto à delegação de competências em geral, Paulo Quaresma (CDU) sublinhou não ter tido conhecimento “oficial” do documento que foi votado nesta 4ª fª. Recorda-se que a AML aprovou em Janeiro uma recomendação exigindo da autarquia a “imediata cessação das pressões para que as Juntas aceitem uma redução das verbas para a manutenção de jardins” 2.
A delegação de competências aprovada incidiu nas áreas da acção social, habitação, educação e espaço público, tendo os espaços verdes ficado de fora porque “as negociações com as Juntas prolongaram-se até ao dia de (antes de) ontem”, referiu. Segundo o vice-presidente da autarquia, a CML já transferiu este ano 2,5 milhões de euros para as Juntas no âmbito da delegação de competências, e cerca de 10 milhões do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) do Orçamento de Estado 1.
A área da manutenção dos espaços verdes, que tem sido contestada pelos presidentes de Junta, mantém-se em negociação. Segundo os presidentes de Junta do PSD e da CDU, o vereador com o pelouro dos Espaços Verdes modificou os critérios para a manutenção dos jardins, o que implica, em alguns casos, numa redução entre 30 a 50% dos montantes a transferir. O orçamento da CML para 2008 prevê a transferência de uma verba global de 19 milhões de euros paras as Junta de Freguesia, um valor semelhante ao de 2007.
O presidente da Junta de Freguesia de São José lembrou que “a maioria” dos presidentes de Junta sociais-democratas mantêm as críticas aos critérios defendidos pelo vereador em matéria de manutenção dos jardins por parte das Juntas de Freguesia, e podem não aceitar a delegação de competências, “se for mantida aquela que é a posição do vereador”, garantiu. Caso não sejam assinados protocolos de delegação de competências com as juntas, os jardins passam a ser geridos directamente pela Câmara.
O presidente da Junta de Freguesia de Carnide, um dos autarcas comunistas que também pondera não assinar as delegações de competências na área dos espaços verdes, juntamente com os da Ajuda e Alcântara, coloca no presidente da CML a capacidade de resolver o impasse. “O senhor vereador quer reduzir os valores a atribuir às Juntas, mas o senhor presidente parece ter outro entendimento”, afirmou.
Quanto à delegação de competências em geral, Paulo Quaresma (CDU) sublinhou não ter tido conhecimento “oficial” do documento que foi votado nesta 4ª fª. Recorda-se que a AML aprovou em Janeiro uma recomendação exigindo da autarquia a “imediata cessação das pressões para que as Juntas aceitem uma redução das verbas para a manutenção de jardins” 2.
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1322393
2. Ver Lusa doc. nº 8099906, 11/03/2008 20:36
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