07/06/2008

Chumbados estudos sobre a expansão urbana

Foi na passada 4ª fª discutido e votado no plenário da Assembleia da República um Projecto de Resolução de “Os Verdes” (PEV) que recomendava ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade da expansão urbana face ao crescimento demográfico e ainda, a regulamentação do artigo 72º do Decreto-lei nº 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
Na sua intervenção, o deputado José Miguel Gonçalves frisou o facto de este ser o momento crucial para se fazer a discussão sobre a questão da sustentabilidade da expansão urbana face ao crescimento demográfico, uma vez que hoje se encontram em revisão a maioria dos Planos Directores Municipais, instrumentos fundamentais no ordenamento das nossas cidades [como é o caso da cidade de Lisboa].
Os Verdes” consideram que é urgente por cobro à expansão urbana a que nas últimas décadas temos assistido em Portugal, que tem sido caracterizada por um forte ritmo de crescimento numa plena ausência de critérios de sustentabilidade.
Infelizmente, o Grupo Parlamentar da maioria PS votou contra este Projecto de “Os Verdes” (PCP e BE votaram a favor e PSD e CDS abstiveram-se), com argumentos que de todo não colhem e só demonstram que esta maioria não tem interesse nenhum na realização dos estudos propostos, nem no ordenamento da expansão caótica que actualmente impera nas nossas cidades 1.
O deputado do PEV lembrou uma notícia de 2001, quando o actual chefe do Governo era ministro do Ambiente, em que Sócrates defendeu ser “preciso fazer algumas leis que impeçam o alastramento das áreas urbanizáveis porque as que já temos servirão perfeitamente para o futuro”.
No final, o PEV anunciou a realização de audições públicas, com especialistas, sobre a expansão urbanística em Portugal.
BE e PCP apoiaram a iniciativa de “Os Verdes” e os comunistas insistiram, como o PEV, na publicação do decreto regulamentar do Decreto-lei nº 380/99 sobre a reclassificação do solo rural em solo urbano.
O diploma restringe a reclassificação do solo rural em urbano aos “casos em que for comprovadamente necessário, face à dinâmica demográfica, ao desenvolvimento económico e social e à indispensabilidade de qualificação urbana” e está por regulamentar há nove anos 2.
Os Verdes” lamentam esta atitude da maioria em relação a uma matéria que é determinante no que concerne ao ordenamento do território e à qualidade de vida dos portugueses.
2. Ver Lusa doc. nº 8405610, 04/06/2008 - 18:01

1 comentário:

Anónimo disse...

Este governo tem sido um ZERO em termos de planeamento urbano.
Parabéns ao PEV por insistir neste ponto