A Assembleia Municipal de Lisboa condenou esta semana qualquer tentativa da CML de propor alterações ao PDM para “acomodar interesses imobiliários do Governo”. A moção repudia “qualquer tentativa” nesse sentido, depois de um semanário ter avançado há cerca de duas semanas que o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças pediu alterações ao uso dos solos para valorizar terrenos e edifícios que o Estado pretende alienar.
O vereador do Urbanismo negou que a autarquia tenha cedido a quaisquer pedidos de alteração do PDM, que se encontra em processo de revisão, afirmando que a questão foi abordada em reuniões nos serviços do Urbanismo com responsáveis dos Ministérios da Saúde e Defesa e da Sagestamo (sociedade que gere património a alienar pelo Estado).
“O que tem sido dito é a aplicação estrita do PDM de 1994 [que está em vigor]”, assegurou o vereador. “Foi isso que foi dito e transmitido, nem sempre muito bem aceite pela outra parte”, acrescentou, insurgindo-se também contra as “insinuações” do líder da bancada do PC, que se referia a uma troca de correio electrónico entre Manuel Salgado e Carlos Costa Pina, destinada a “ajeitar o PDM aos interesses do Governo”.
“São ao todo 13 territórios e património de Lisboa que o Governo quer que a CML ajude a valorizar, através da alteração do uso do solo, para gerar mais-valias”, argumentou. Segundo Modesto Navarro, tratava-se de permitir “mais construção no edifício e terreno do Instituto Português de Oncologia, na penitenciária, no Ministério da Defesa, no terreno do Laboratório de Veterinária, no terreno da Quinta do Seminário da Ajuda, no Complexo Desportivo da Lapa, no anexo ao Hospital Curry Cabral, na Universidade Nova de Lisboa, no quartel de Recrutamento Militar e no Hospital do Desterro”.
O vereador do Urbanismo manifestou-se disponível para prestar esclarecimentos sobre esta matéria na comissão da Assembleia Municipal de acompanhamento da revisão do PDM, conforme pedia a moção aprovada, que solicitava ainda ao Secretário de Estado “indicação sobre as solicitações que nesta matéria foram feitas, em concreto, à CML”.
A moção foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PCP, “Os Verdes” e BE e contra do PS.
O vereador do Urbanismo negou que a autarquia tenha cedido a quaisquer pedidos de alteração do PDM, que se encontra em processo de revisão, afirmando que a questão foi abordada em reuniões nos serviços do Urbanismo com responsáveis dos Ministérios da Saúde e Defesa e da Sagestamo (sociedade que gere património a alienar pelo Estado).
“O que tem sido dito é a aplicação estrita do PDM de 1994 [que está em vigor]”, assegurou o vereador. “Foi isso que foi dito e transmitido, nem sempre muito bem aceite pela outra parte”, acrescentou, insurgindo-se também contra as “insinuações” do líder da bancada do PC, que se referia a uma troca de correio electrónico entre Manuel Salgado e Carlos Costa Pina, destinada a “ajeitar o PDM aos interesses do Governo”.
“São ao todo 13 territórios e património de Lisboa que o Governo quer que a CML ajude a valorizar, através da alteração do uso do solo, para gerar mais-valias”, argumentou. Segundo Modesto Navarro, tratava-se de permitir “mais construção no edifício e terreno do Instituto Português de Oncologia, na penitenciária, no Ministério da Defesa, no terreno do Laboratório de Veterinária, no terreno da Quinta do Seminário da Ajuda, no Complexo Desportivo da Lapa, no anexo ao Hospital Curry Cabral, na Universidade Nova de Lisboa, no quartel de Recrutamento Militar e no Hospital do Desterro”.
O vereador do Urbanismo manifestou-se disponível para prestar esclarecimentos sobre esta matéria na comissão da Assembleia Municipal de acompanhamento da revisão do PDM, conforme pedia a moção aprovada, que solicitava ainda ao Secretário de Estado “indicação sobre as solicitações que nesta matéria foram feitas, em concreto, à CML”.
A moção foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PCP, “Os Verdes” e BE e contra do PS.
Ver Lusa doc. nº 9581023, 21/04/2009 - 22:19
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