15/05/2009

Lei do quê? Para pagar quanto?

Acendem-se pontos de interrogação imaginários na cabeça da maior parte dos agricultores quando se fala na ‘Lei dos Poços’. “Lei do quê?!”, questionam. À segunda lá entendem o nome da legislação, que até já está em vigor há dois anos mas de que nunca ouviram falar.
A tal lei obriga a registar poços, minas, barragens e outros recursos hídricos do género, mas quem anda nos 80 anos, “nunca tinha ouvido semelhante coisa. A gente faz um poço onde calha, mas não sabia cá de leis para os ter”, espanta-se um dos agricultores que possui nos seus terrenos muitos poços para regar as culturas. “Se me tivessem avisado já tinha ido à Câmara ou a outro sítio qualquer ver como é que se faz isso”.
Até agora, só se preocupou em tapar os poços para “evitar que lá caia uma criança ou até gente grande”. O mesmo fez outro idoso de 80 anos, que tampouco sabe de qualquer lei. Nem acha bem nem acha mal, mas não perde tempo a avisar: “Se querem o registo para receber mais impostos ficam já a saber que não pago nada a ninguém. Qualquer dia até para dormir com a mulher é preciso pagar!”, contesta, sarcástico, acrescentando que se a ideia é acrescentar despesa a quem tem uma magra reforma, então “o senhor Sócrates que se entregue aos poços!”.
Outro trabalhador, que tem duas captações de água, até nem acha mal que seja preciso registá-las, “desde que não se pague nada por isso”. Desconfia, porém, da lei, e tal leva-o a supor que “qualquer dia também se vai pagar para entrar em casa”.
Um dirigente associativo na área da agricultura diz que já conhecia a lei, considerando-a “incoerente”. Explica que se houve apoios comunitários para construir barragens e charcas agrícolas “já devem estar registadas”. Por outro lado, se são explorações com 100 ou mais anos, “que é que eles têm a ver com isso?”, questiona.

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