O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” tomou a decisão de agendar na A. R. esta Interpelação sobre Ambiente, Desenvolvimento e Política Energética do Governo no dia em que foi publicamente conhecido o aval político dado pelo Ministério do Ambiente ao Estudo de Impacto Ambiental da Barragem da Foz do Rio Tua.
«A homologação política de Parecer Favorável Condicionado da Avaliação de Impacto Ambiental Barragem da Foz do Rio Tua, constituiu a gota de água que fez transbordar o limite da paciência face à incúria de um Ministério que, de Ambiente, tem cada vez menos.
Com este acto, que é apenas mais um duma cadeia de actos políticos danosos a que nos foram lamentavelmente habituando, o Governo carimbou mais um atentado ambiental, atentado ao potencial de desenvolvimento económico local, atentado ao património cultural da Humanidade classificado pela Unesco do Alto Douro, atentado a uma das mais belas linhas ferroviárias, a linha do Tua que tanto potencial de mobilidade e afirmação em si encerra, atentado à sustentabilidade social e ambiental do território e reafirmou aquela que tem sido a linha de força desta Governação: teimosia, arrogância e cegueira política
Teimosia pela insistência em opções energéticas que são falsas soluções para os problemas energéticos de Portugal. Arrogância que os leva a desprezar o coro de críticas de especialistas, académicos, ambientalistas, populações, associações locais e nacionais. Cegueira política de quem não quer ver quando os impactos negativos são claramente superiores aos benefícios prometidos.
A Barragem da Foz do Tua é o exemplo mais acabado disso mesmo, integrada no chamado Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, um programa apresentado como verde e como novo mas que nem de novo nem de verde tem nada.
Apesar da vergonhosa mega campanha que a EDP e o Governo têm promovido, de publicidade enganosa, mobilizando avultados meios nas televisões, rádios, imprensa e Internet, com o intuito de ludibriar os portugueses, lavar a cara ao Programa ou afogar a sua má consciência, “Os Verdes” não se calarão na denúncia do que esta opção verdadeiramente representa.
«A homologação política de Parecer Favorável Condicionado da Avaliação de Impacto Ambiental Barragem da Foz do Rio Tua, constituiu a gota de água que fez transbordar o limite da paciência face à incúria de um Ministério que, de Ambiente, tem cada vez menos.
Com este acto, que é apenas mais um duma cadeia de actos políticos danosos a que nos foram lamentavelmente habituando, o Governo carimbou mais um atentado ambiental, atentado ao potencial de desenvolvimento económico local, atentado ao património cultural da Humanidade classificado pela Unesco do Alto Douro, atentado a uma das mais belas linhas ferroviárias, a linha do Tua que tanto potencial de mobilidade e afirmação em si encerra, atentado à sustentabilidade social e ambiental do território e reafirmou aquela que tem sido a linha de força desta Governação: teimosia, arrogância e cegueira política
Teimosia pela insistência em opções energéticas que são falsas soluções para os problemas energéticos de Portugal. Arrogância que os leva a desprezar o coro de críticas de especialistas, académicos, ambientalistas, populações, associações locais e nacionais. Cegueira política de quem não quer ver quando os impactos negativos são claramente superiores aos benefícios prometidos.
A Barragem da Foz do Tua é o exemplo mais acabado disso mesmo, integrada no chamado Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, um programa apresentado como verde e como novo mas que nem de novo nem de verde tem nada.
Apesar da vergonhosa mega campanha que a EDP e o Governo têm promovido, de publicidade enganosa, mobilizando avultados meios nas televisões, rádios, imprensa e Internet, com o intuito de ludibriar os portugueses, lavar a cara ao Programa ou afogar a sua má consciência, “Os Verdes” não se calarão na denúncia do que esta opção verdadeiramente representa.
Um Programa nacional de barragens que agrava a qualidade da água, num país em que 43% dos recursos hídricos de superfície se encontra em mau ou muito mau estado, como acontecerá necessariamente com a eutrofização (como alerta o Presidente da Administração da Região Hidrográfica do Norte) causados pelas barragens e agravados pelos cenários de seca que são expectáveis.
Um Plano que descarta por completo a gestão por bacia já que se antecipa aos Planos de Ordenamento de Bacia Hidrográfica, ainda inexistentes, e que deveriam ser o instrumento basilar e prévio de ponderação e definição de estratégias e prioridades em relação aos nossos rios, nomeadamente no que toca à construção das infra-estruturas mais pesadas e destruidoras que se podem impor a uma linha de água e cujos impactos profundamente negativos são por todos reconhecidos.
Que desconsidera os cenários do IPCC para Portugal que apontam uma redução da capacidade de produção hídrica por falta de chuvas em 20% até 2020 e de 50% até 2070, o que tornará ainda mais diminuto e pouco significativo o seu futuro contributo energético e climático.
Que dá de barato por aceitáveis os impactos directos na Biodiversidade, na fauna piscícola, avícola e outros vertebrados, na flora rupícola, nos solos agrícolas e florestais, como sumidores de CO2 e suporte de habitats.
Não se fala nem nunca foram avaliados os impactos no regime de inertes e transporte de areias para o litoral, factor fundamental de protecção da nossa costa contra a erosão e que será enormemente agravado com mais barragens, nomeadamente na Região Hidrográfica da Bacia do Douro a qual é já a mais sacrificada a nível nacional, e que tem custos inclusivamente económicos pesadíssimos (veja-se os milhões que temos que alocar em planos de defesa da costa e transporte artificial de inertes por rodovia para encher praias).
Nunca este Ministério fala ainda no CO2 e óxido nitroso que as barragens produzem nas águas paradas com decomposição de matéria orgânica e na produção de metano 20 vezes pior do que o CO2 para o efeito estufa. Não se falou e não se ponderou (…)
À semelhança de outros Ministros seus colegas, Ministros de consenso, como os da Agricultura ou da Educação que conseguiram juntar e pôr todas as organizações representativas dos agricultores e sindicatos de professores a uma só voz a criticar o Ministério, também todas as Associações de Ambiente criticam não só o Plano nacional de barragens mas principalmente a errada política energética que perdeu de horizonte por completo as preocupações ambientais e a aposta no Desenvolvimento Sustentável.
E isso, neste momento crucial do nosso país e do planeta é absolutamente inaceitável e incomportável. Não é assim que vamos responder a esta crise ambiental e energética e apenas vamos deixar uma herança ainda mais pesada para os nossos filhos (…)
Com esta Interpelação “Os Verdes” cumprem a sua obrigação de denúncia de um caminho errado, mas principalmente de proposta de uma alternativa energética ambientalmente sustentável que é possível e urgente e que queremos construir como alternativa política».
Um Plano que descarta por completo a gestão por bacia já que se antecipa aos Planos de Ordenamento de Bacia Hidrográfica, ainda inexistentes, e que deveriam ser o instrumento basilar e prévio de ponderação e definição de estratégias e prioridades em relação aos nossos rios, nomeadamente no que toca à construção das infra-estruturas mais pesadas e destruidoras que se podem impor a uma linha de água e cujos impactos profundamente negativos são por todos reconhecidos.
Que desconsidera os cenários do IPCC para Portugal que apontam uma redução da capacidade de produção hídrica por falta de chuvas em 20% até 2020 e de 50% até 2070, o que tornará ainda mais diminuto e pouco significativo o seu futuro contributo energético e climático.
Que dá de barato por aceitáveis os impactos directos na Biodiversidade, na fauna piscícola, avícola e outros vertebrados, na flora rupícola, nos solos agrícolas e florestais, como sumidores de CO2 e suporte de habitats.
Não se fala nem nunca foram avaliados os impactos no regime de inertes e transporte de areias para o litoral, factor fundamental de protecção da nossa costa contra a erosão e que será enormemente agravado com mais barragens, nomeadamente na Região Hidrográfica da Bacia do Douro a qual é já a mais sacrificada a nível nacional, e que tem custos inclusivamente económicos pesadíssimos (veja-se os milhões que temos que alocar em planos de defesa da costa e transporte artificial de inertes por rodovia para encher praias).
Nunca este Ministério fala ainda no CO2 e óxido nitroso que as barragens produzem nas águas paradas com decomposição de matéria orgânica e na produção de metano 20 vezes pior do que o CO2 para o efeito estufa. Não se falou e não se ponderou (…)
À semelhança de outros Ministros seus colegas, Ministros de consenso, como os da Agricultura ou da Educação que conseguiram juntar e pôr todas as organizações representativas dos agricultores e sindicatos de professores a uma só voz a criticar o Ministério, também todas as Associações de Ambiente criticam não só o Plano nacional de barragens mas principalmente a errada política energética que perdeu de horizonte por completo as preocupações ambientais e a aposta no Desenvolvimento Sustentável.
E isso, neste momento crucial do nosso país e do planeta é absolutamente inaceitável e incomportável. Não é assim que vamos responder a esta crise ambiental e energética e apenas vamos deixar uma herança ainda mais pesada para os nossos filhos (…)
Com esta Interpelação “Os Verdes” cumprem a sua obrigação de denúncia de um caminho errado, mas principalmente de proposta de uma alternativa energética ambientalmente sustentável que é possível e urgente e que queremos construir como alternativa política».
Ler na íntegra a interpelação de “Os Verdes” sobre ambiente e política energética do Governo, proferida pelo deputado Francisco Madeira Lopes na A.R., em 19 de Junho de 2009 IN www.osverdes.pt
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