15/07/2009

AML aprova Recomendações de “Os Verdes”

O Grupo Municipal de “Os Verdes” apresentou ontem, na reunião da Assembleia Municipal, três Recomendações, tendo todas sido aprovadas.
Através da Recomendação sobre “A gestão pública dos espaços verdes da cidade de Lisboa”, “Os Verdes” pretendem, entre outras questões, que a CML mantenha a defesa, que anteriormente anunciara, de que os espaços verdes da capital se manteriam sob a gestão da CML, ao contrário das recentes tentativas de ‘outsourcing’ de parques e jardins emblemáticos da cidade, como Monsanto, Olivais ou da Avenida da Liberdade.
O PEV propôs, por isso, a urgente abertura de procedimento concursal, com o objectivo de admitir novos trabalhadores para a Divisão de Jardins e de Matas, que permitam suprir parte das actuais necessidades de pessoal, que pugne pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos espaços verdes da cidade, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas, e que implemente as necessárias medidas conducentes à melhoria das condições de trabalho e das instalações, designadamente, as situadas no Jardim do Campo Grande.
Por sua vez, através da Recomendação sobre a “Requalificação do Jardim Constantino”, “Os Verdes” afirmaram-se preocupados com a situação degradante em que este espaço se encontra - quer a nível social, ambiental e de saúde pública -, considerando ser da máxima importância uma urgente intervenção neste espaço, por parte da autarquia.
Os dejectos vão-se acumulando, é visível lixo espalhado por todos os canteiros, o lago não tem água, as instalações sanitárias, integradas num quiosque decorado com seis painéis de azulejos, estão encerradas há anos, o jardim, que apresenta um rico património vegetal com espécies únicas, possui ainda o único parque infantil da freguesia, mas que não é utilizável, devido aos dejectos de sem abrigo.
Quando, em resposta, o vereador dos espaços verdes alegou que as obras previstas tinham em vista a construção de “esplanadas”, “Os Verdes” estranharam que a prioridade não fosse a da recuperação do parque infantil, do lago ou dos espaços verdes. Com efeito, ficou patente que o executivo dá preferência à concessão de quiosques e esplanadas, por a “concessão desse equipamento trazer dinheiro” extra ao município. Essa não é de certeza a prioridade dos residentes.
Em alternativa, “Os Verdes” exigem que a CML avance de imediato com a requalificação integral do Jardim Constantino, tendo como prioridade a resolução dos problemas mais graves - sociais, ambientais e de higiene pública - de forma a permitir o usufruto integral deste espaço público pelos munícipes.
Finalmente, através da Recomendação “Pela abolição da pobreza e exclusão social”, “Os Verdes” deixaram expressa uma saudação às associações de imigrantes e outras minorias que participaram no recente Fórum pela Cidadania e Justiça Social, recomendando vivamente à CML que estimule o Conselho Municipal para a Interculturalidade e a Cidadania para que, tendo em consideração a diversidade cultural, defina e apresente projectos de apoio, em conjunto com as associações representativas dos imigrantes, que pugne por direitos iguais para todos, que passem pela abolição da pobreza e da exclusão social, nomeadamente, de minorias e das famílias imigrantes que trabalham e residem na capital.
A moção do PEV pretendeu ainda que a CML promova, junto dessas comunidades, medidas de acesso ao trabalho com direitos, à saúde, à habitação, bem como ao ensino e a actividades culturais, de desporto e lazer, tendo em vista a sua mais fácil integração social e participação activa na vida da capital.
O Grupo Municipal de "Os Verdes" abordou ainda as repetidas queixas dos moradores pelo ruído dos bares na zona das Janelas Verdes, requerendo que o município aí levante novas medições acústicas, revendo o horário de funcionamento nocturno daqueles estabelecimentos, como é desejo dos moradores

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