27/12/2011

Regulamento Interno do Regimento de Sapadores Bombeiros: “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre o ponto da situação




O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou um requerimento em que questiona a autarquia sobre o Regulamento Interno do Regimento de Sapadores Bombeiros.

Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber em que fase se encontra a elaboração e aprovação do regulamento interno do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, visto ser um instrumento fundamental para a melhoria da eficiência organizacional desta instituição.


“Os Verdes” recordam que já haviam apresentado uma Recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa para que a autarquia procedesse à elaboração e aprovação do Regulamento Interno da corporação em Fevereiro de 2008, tendo ainda questionado a edilidade sobre este assunto em Setembro de 2010.

Como, até ao momento, e apesar da importância e urgência da sua aprovação, o referido Regulamento ainda não se encontra aprovado, o Grupo Municipal do PEV volta a exigir esclarecimentos sobre este assunto à Câmara Municipal de Lisboa.

Requerimento:
O Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa - RSB - é um serviço da Câmara Municipal de Lisboa responsável pela segurança de pessoas e bens na cidade através de acções de socorro e prevenção e apoio às acções de Protecção Civil.
Sabendo-se que o Regulamento Interno é um dos instrumentos para a melhoria da eficiência organizacional do RSB, é necessária e urgente a sua elaboração e aprovação.
A Assembleia Municipal de Lisboa, por proposta do Grupo Municipal de “Os Verdes”, em Fevereiro de 2008, aprovou uma recomendação propondo que a autarquia procedesse à elaboração e aprovação do Regulamento interno da corporação.
Considerando também que, sobre este assunto, “Os Verdes” apresentaram, em Setembro de 2010, um requerimento no sentido de saber em que fase se encontrava a elaboração e aprovação do regulamento interno do Regimento de Sapadores Bombeiros, tendo a CML respondido, em Março de 2011, que a proposta de Regulamento Interno do RSB se encontrava em análise;
Considerando que, até ao momento, e apesar da importância e urgência na sua aprovação, o referido Regulamento ainda não se encontra aprovado;
Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:
1. Em que fase se encontra a elaboração e aprovação do regulamento interno do Regimento
de Sapadores Bombeiros de Lisboa?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa
Lisboa, 27 de Dezembro de 2011

Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes"
Assembleia Municipal de Lisboa
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Telf.: +351 218 170 426 – Fax: +351 218 170 427
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