28/09/2012

“Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre a Escola Básica Engenheiro Ressano Garcia, em Campo de Ourique

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia sobre a Escola Básica do 1º Ciclo com Jardim de Infância Engenheiro Ressano Garcia, em Campo de Ourique. 
  
Este estabelecimento de ensino, pertencente ao Agrupamento de Escolas Padre Bartolomeu de Gusmão, pediu aos encarregados de educação de cerca de sessenta crianças do Jardim de Infância, que levassem sacos do lixo, papel higiénico, sabonete líquido, entre outros produtos que devem ser assegurados pela própria escola. 
  
Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber se a Câmara Municipal de Lisboa tinha conhecimento desta situação na Escola Básica do 1º Ciclo com Jardim de Infância Engenheiro Ressano Garcia; que diligências já tomou ou pondera vir a tomar junto do Ministério da Educação e a Direcção da Escola, no sentido de esclarecer e solucionar esta situação; qual a razão apresentada pela direcção da Escola Ressano Garcia para solicitar aos encarregados de educação os produtos referidos e se a autarquia tem conhecimento de situações semelhantes noutras escolas em Lisboa. 
  
REQUERIMENTO:

A Escola Básica do 1º Ciclo com Jardim de Infância Engenheiro Ressano Garcia, pertencente ao Agrupamento de Escolas Padre Bartolomeu de Gusmão, em Campo de Ourique, pediu aos encarregados de educação de cerca de sessenta crianças do Jardim de Infância, que levassem sacos do lixo, papel higiénico, sabonete líquido, entre outros produtos, incluídos na lista de material escolar. 
  
Segundo alguns encarregados de educação esta prática tem vindo a repetir-se, e é justificada pela situação financeira da escola e pela falta de recursos. 
  
Ora, osprodutos solicitados pela escola aos encarregados de educação são necessários ao bom funcionamento do Jardim de Infância, e estarão previstos no orçamento da escola, devendo ser assegurados por esta e não pelas famílias. 

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:  

1– A Câmara Municipal de Lisboa tinha conhecimento desta situação na Escola Básica do 1º Ciclo com Jardim de Infância Engenheiro Ressano Garcia? 
  
2– Que diligências já tomou ou pondera vir a tomar junto do Ministério da Educação e a Direcção da Escola, no sentido de esclarecer e solucionar esta situação? 
  
3– Qual a razão apresentada pela direcção da Escola Ressano Garcia para solicitar aos encarregados de educação os produtos referidos? 
  
4– Tem a Câmara Municipal de Lisboa conhecimento de situações semelhantes noutras escolas em Lisboa? 

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 28 de Setembro de 2012

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