“Os Verdes” querem esclarecimentos da CML relativamente às obras de Conservação e Reabilitação do Arco da Rua Augusta

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia relativamente às obras de Conservação e Reabilitação do Arco da Rua Augusta, as quaisconstituem um objectivo comum do Governo e da Câmara Municipal de Lisboa, constando do Memorando de Entendimento celebrado no dia 20 de Julho de 2012, bem como uma aspiração dos munícipes lisboetas. 

   

Importa frisar que a eventual necessidade de contracção de um empréstimo para o financiamento das obras de conservação e de reabilitação do Arco da Rua Augusta, segundo aquele documento, terá que ser previamente autorizado pelo Estado. E ainda que os termos técnicos da intervenção prevista neste monumento terão que ser objecto de análise e autorização pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC). 

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber em que consistem, em concreto, as obras que a autarquia pretende realizar no Arco da Rua Augusta, se as obras previstas já foram objecto de análise e autorização pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC); qual o prazo previsto de execução e conclusão destas obras; qual o custo previsto destas obras; se a Câmara Municipal de Lisboa pondera vir a contrair um empréstimo para financiar estas obras e, em caso afirmativo, se esse empréstimo foi objecto de autorização prévia pelo Estado.

Foi ainda solicitado o Plano de Conservação e Requalificação do Arco da Rua Augusta, bem como o Parecer da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC).

REQUERIMENTO

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento que a Câmara Municipal de Lisboa procedeu à colocação de andaimes com vista à realização das obras de conservação e reabilitação do Arco da Rua Augusta.

Estas obras de conservação, reabilitação e valorização turística do Arco da Rua Augusta constituem um objectivo comum do Governo e da Câmara Municipal de Lisboa, constando do Memorando de Entendimento celebrado no dia 20 de Julho de 2012, bem como uma aspiração dos munícipes lisboetas.

Considerando que cabe à Câmara Municipal de Lisboa, segundo aquele memorando, a obrigação de proceder a todas as obras de conservação e de reabilitação do Arco da Rua Augusta, de acordo com os requisitos definidos pela Secretaria de Estado da Cultura;

Considerando que a eventual necessidade de contracção de um empréstimo para o financiamento das obras de conservação e de reabilitação do Arco da Rua Augusta, segundo aquele documento, terá que ser previamente autorizado pelo Estado;

Considerando que os termos técnicos da intervenção prevista neste monumento terão que ser objecto de análise e autorização pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC);

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1.   Em que consistem, em concreto, as obras que a autarquia pretende realizar no Arco da Rua Augusta?

2.   As obras previstas já foram objecto de análise e autorização pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC)?

3.   Qual o custo previsto destas obras? 

4.   Pondera a Câmara Municipal de Lisboa vir a contrair um empréstimo para financiar estas obras? Em caso afirmativo, esse empréstimo foi objecto de autorização prévia pelo Estado?

5.   Qual o prazo previsto de execução e conclusão destas obras?

Requeiro, nos termos regimentais aplicáveis, que me seja igualmente facultado:

- O Plano de Conservação e Requalificação do Arco da Rua Augusta.

- O Parecer da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC).

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 19 de Março de 2013