Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srs. Deputados
Após a análise desta Informação Escrita gostaríamos de colocar algumas questões:
Este ano a Semana Académica de Lisboa decorre no Alto da Ajuda, nos terrenos adjacentes ao Parque Florestal de Monsanto, que é de uma extrema importância para toda a área Metropolitana de Lisboa.
Por isso mesmo, deve ser conservado e protegido mas, infelizmente, tem sofrido inúmeros atentados por parte da Câmara Municipal de Lisboa, ou com a conivência, apesar de ter a responsabilidade de o preservar.
O terreno utilizado para o evento já há algum tempo que tem vindo a ser requalificado por técnicos da Câmara Municipal de Lisboa, que em conjunto com associações e voluntários, têm ajudado na limpeza da mata, reflorestação do local e na construção de linhas de água.
Pelo que a realização deste evento naquele local, apesar do que a Câmara Municipal de Lisboa afirma, vai atrair para dentro de uma zona florestal sensível cerca de 20 mil pessoas, o que demonstra o total desrespeito pelo trabalho voluntário dos cidadãos da cidade, colocando em causa os meses de trabalhos de limpeza e requalificação levados a cabo naquela zona do Parque.
Esta iniciativa já desencadeou uma série de reacções de contestação por parte de organizações e de utilizadores de Monsanto e inclusive por parte de «Os Verdes», por causa dos graves impactos ambientais. E segundo foi divulgado houve também um parecer negativo à realização do evento neste local, parecer este elaborado pelos próprios técnicos da autarquia.
Ora, este evento vai destruir o coberto vegetal, principalmente numa altura em que a vegetação é extremamente importante para a fauna local, como é o caso da perdiz vermelha, cuja reprodução fica ameaçada.
Além disso, os resíduos serão produzidos em grande escala, contribuindo para a contaminação dos solos e a diminuição da capacidade de absorção de águas, o que pode ter sérias consequências nos bairros localizados ali à volta, pois irão aumentar os riscos de cheias.
E, de facto, há algumas questões que têm de ser respondidas por parte do executivo:
Em primeiro lugar, porque é que a Semana Académica de Lisboa se realiza no Parque Florestal de Monsanto? Não há nenhum outro local alternativo na cidade de Lisboa?
Acha a Câmara que pode ignorar a sua responsabilidade de proteger e salvaguardar o Parque Florestal de Monsanto desta forma?
Por outro lado, é curioso haver na Informação Escrita uma nota sobre o Dia Mundial da Floresta, assinalado no Parque Florestal de Monsanto, quando depois há situações destas.
Depois, sobre a Assembleia Distrital de Lisboa gostaríamos de saber se o Sr. Presidente pensa manter a sua posição, defendendo que se trata de algo inútil, para assim o Município de Lisboa não assumir os seus compromissos e obrigações perante a Assembleia Distrital de Lisboa.
A Câmara não paga a sua quotização desde Janeiro de 2012, o que leva a sérias dificuldades no funcionamento da Assembleia Distrital e, a manter-se essa situação, brevemente os trabalhadores ficarão privados do seu salário.
É importante lembrar que a Assembleia Distrital de Lisboa existe por decisão constitucional. Consequentemente, a participação de qualquer Município do Distrito de Lisboa é uma questão prevista legalmente.
Estamos também perante uma situação que deve ser clarificada:
Os valores pagos pelos Municípios foram aprovados em sede de reunião da Assembleia Distrital, onde têm assento os Municípios do Distrito de Lisboa, e desconhece-se que haja qualquer deliberação no sentido do não pagamento da quotização anual da autarquia à Assembleia Distrital de Lisboa.
Temos, por outro lado, o orçamento da Câmara para 2012 que foi aprovado, e nesse orçamento estava consignada a dotação correspondente ao encargo anual de 53.770 euros para a Assembleia Distrital de Lisboa, sem que esse montante tenha sido utilizado para o fim consignado.
Em que ficamos:
- Há ou não alguma deliberação tomada pelo órgão executivo referente ao não pagamento da quotização anual, a partir de 1 de Janeiro de 2012, do Município de Lisboa à Assembleia Distrital de Lisboa?
- Porque é que estando prevista uma verba no orçamento de 2012 para a Assembleia Distrital de Lisboa, a Câmara decidiu não pagar?
- Pensa o executivo pagar o valor em atraso e retomar o pagamento desta quotização?
Falando agora da Ribeira das Naus, um assunto já aqui levantado, temos também algumas questões:
Foram abatidas árvores sem qualquer informação prévia, violando uma regra estabelecida num despacho emitido pelo Sr. Presidente, que determina a obrigatoriedade de informar os cidadãos da intenção de abate.
Assim, importa perguntar:
- quando serão efectuadas as plantações e transplantações previstas?
- porque não foi o abate abordado nas discussões do projecto?
- o que diz o relatório do estudo fitossanitário?
- e qual a razão para não haver essa informação disponível?
Há uma outra questão que também queríamos ver esclarecida e que diz respeito ao Jardim Alfredo Keil. Chegou ao conhecimento do nosso Grupo Municipal de que a Junta de Freguesia de São José, terá procedido ao esvaziamento do lago central existente neste jardim, por representar um perigo para a saúde pública. Após esse esvaziamento, no fundo do lago havia todo o tipo de resíduos depositados, o que contribuía, além da água estagnada, para o mau cheiro que se fazia sentir na área circundante ao mesmo.
Após resposta dos serviços da autarquia, onde somos informados que a manutenção daquele jardim está incluída numa prestação de serviços, questionamos o executivo se considera que esta mesma prestação de serviços se encontra a realizar o devido trabalho de manutenção do referido jardim.
E colocamos esta questão porquê?
Segundo a autarquia em nenhum dos relatórios prestados pela empresa é referida a necessidade de limpeza do lago.
Ora, como justifica a autarquia que a junta de freguesia se tenha visto obrigada a esvaziar o lago, mesmo à revelia das suas competências?
É mais um caso em que a autarquia, não investindo nos recursos humanos, recorre a empresas externas, que nem sempre prestam um bom serviço à autarquia e, por conseguinte, aos cidadãos desta cidade.
Por fim, e uma vez que sobre esta questão a Informação Escrita é omissa, assim como em muitas outras, como vem sendo hábito, «Os Verdes» gostariam de obter alguns esclarecimentos sobre o seguinte assunto: sabe-se que há vontade por parte do executivo de transferir meios humanos e materiais para as juntas de freguesia, como a lavagem e varredura, a gestão de equipamentos desportivos e culturais, escolas e jardins-de-infância, entre outros.
Perante isto, os trabalhadores da Câmara Municipal têm tentado ter informações concretas sobre esta situação, pois não sabem o que se vai passar e temem que determinados serviços fiquem esvaziados.
Fala-se também na hipótese de se entregar a recolha dos resíduos sólidos a uma empresa intermunicipal. Por consequência, também os trabalhadores afectos a este sector, poderão estar sujeitos a uma eventual transferência.
Assim, é importante que o executivo preste algumas informações sobre isto a esta Assembleia Municipal, principalmente quando é evidente que a política deste executivo vai claramente no sentido do esvaziamento dos serviços e de ataques aos direitos dos trabalhadores, como temos vindo a alertar.
A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira
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