26/06/2013

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cristina Serra, sobre as moções e as recomendações apresentadas na reunião da AML de 25 de Junho de 2013

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público
O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta hoje nesta Assembleia duas moções, uma sobre o “Canil-gatil Municipal de Lisboa”, e outra sobre o Mega Piquenique. Apresentamos ainda duas recomendações sobre a “Semana Académica de Lisboa em Monsanto” e outra sobre o “Parque recreativo dos Moinhos de Santana”.

Através da moção sobre o “Canil-Gatil Municipal de Lisboa”, «Os Verdes» pretendem alertar mais uma vez esta Assembleia para a falta de condições nestas instalações e para o crescente número de animais domésticos abandonados, que se intensifica com o agravar da situação económica de muitas famílias, assim como com a chegada do período de férias.

Continuam a chegar ao nosso email queixas de cidadãos lisboetas sobre o mau funcionamento do canil/gatil, onde, em 2008 foram contratados tratadores para cuidarem dos animais deste espaço, com contrato a termo certo, tendo sido despedidos a 14 de Setembro 2011. Após essa data, não voltaram a contratar outras pessoas para essas funções, recorrendo a outros trabalhadores de outros serviços camarários para efetuarem algumas daquelas tarefas, com qualificações e formação muito aquém do necessário para garantir o bem-estar, a qualidade de vida e dignidade destes animais.

De lembrar ainda que em 2009, os lisboetas votaram num projeto do Orçamento Participativo que previa 375 mil euros para melhorar as condições de bem-estar dos animais que se encontram no Canil/Gatil, sendo que, até ao presente momento e passados mais de 4 anos, as necessárias e há muito previstas obras de ampliação deste equipamento ainda não se encontram concluídas, nem se sabe a previsão de conclusão destas pela autarquia.

«Os Verdes» pretendem que a Câmara tome as medidas necessárias para que as obras de ampliação deste equipamento sejam rapidamente retomadas, com o objetivo de que sejam prestadas as devidas condições aos animais, assim como proceda à contratação de novos tratadores, proporcionando a estes a devida formação.

O Grupo Municipal do PEV considera ainda que não será através da alteração da designação do canil/gatil ou mesmo a criação da figura do Provedor dos Animais, que irão contribuir para a promoção do bem-estar dos animais, mas sim através da criação de condições que possibilitem que este equipamento municipal cumpra a legislação nacional e comunitária em vigor, relacionada com a Proteção dos Animais de Companhia. 

Pelo 5º ano consecutivo, a Câmara Municipal de Lisboa promove em conjunto com o Continente, mais uma edição do “Mega Piquenique”. 

E mais uma vez «Os Verdes» relembram que esta iniciativa não é mais do que uma operação de marketing empresarial, apesar de se alegar que o objetivo é a promoção da produção nacional quando, na verdade, esta empresa é das maiores responsáveis pela importação de bens no País e pelo estrangulamento dos produtores nacionais, devido à imposição de condições inaceitáveis que impossibilitam os produtores de comercializarem nessas superfícies os seus produtos, face ao monopólio e às exigências da grande distribuição.

A forma como o espaço público, em particular uma das praças mais emblemáticas e importantes de Lisboa, é facultado para toda e qualquer iniciativa de carácter privado, com a conivência e patrocínio da Câmara Municipal, através da isenção de taxas de ocupação da via pública e de publicidade e da disponibilização de equipamentos e de trabalhadores municipais, é na nossa perspetiva, de lamentar.

Lembramos mais uma vez a autarquia que há outras formas de promoção dos produtos locais e nacionais, que o PEV tem proposto nesta Assembleia, por exemplo, através da revitalização do comércio tradicional e dos mercados municipais, mas infelizmente, sempre também aqui ignoradas pelo executivo camarário. 

«Os Verdes» apresentam também uma recomendação sobre o Parque Recreativo dos Moinhos de Santana, que é um espaço com amplos relvados e inúmeras árvores e arbustos, e que dispõe de um conjunto de infra-estruturas, como um lago, uma rede de caminhos e de vários equipamentos lúdicos e desportivos, como um parque de merendas, um parque infantil, pista de skate, entre outros.

Tem ainda dois moinhos e um deles, em determinada altura, foi um espaço lúdico, com actividades, e chegou a ter, inclusivamente, um moleiro que ensinava os alunos das escolas primárias.

Este parque tem uma excelente localização e muito potencial, mas precisa de ser valorizado e dinamizado e precisa de uma melhoria a nível de manutenção. É essa a razão da nossa recomendação.

Por exemplo, o anfiteatro e o respectivo espaço de restauração estão em grave estado de degradação, sendo um perigo para os utilizadores do parque. Aquele restaurante, devido ao modelo implementado, nunca teve sucesso e poderá ser recuperado e fazer-se um bar mais acessível a todos os frequentadores deste parque, e poderá também aproveitar-se o restante espaço para dotá-lo de uma vertente mais cultural, com um espaço de exposição, com actividades lúdicas, ligadas ao meio ambiente, boas práticas ambientais, e outras.

Poderão também dinamizar-se atividades desportivas, acessíveis a todas as pessoas, recorrendo-se a parcerias com instituições, nomeadamente, e apenas a título de exemplo, a Casa Pia de Lisboa, que tem várias turmas de desporto, promovendo, assim, o associativismo e a saúde.

Os moinhos poderão, e deverão, ser dinamizados e abertos ao público, retomando o projecto que já existiu.

Resumidamente, é esta a nossa proposta: que a Câmara valorize e dinamize o Parque Recreativo dos Moinhos de Santana, através destas medidas contribuindo, assim, para o bem-estar colectivo dos utilizadores e para um melhor aproveitamento do parque.

Com a recomendação sobre a “Semana Académica em Monsanto”, «Os Verdes» alertam mais uma vez a autarquia para a necessidade em proteger este importante espaço verde da cidade de Lisboa.

Reforçamos aqui que não estamos contra nem queremos por em causa a realização da Semana Académica, mas sim o facto desta se ter realizado no Parque Florestal de Monsanto.

A Semana Académica de Lisboa teve lugar num terreno que estava a ser alvo de requalificação por parte dos serviços da autarquia em conjunto com associações de voluntários. Estavam a ser promovidas acções de reflorestação e construção de linhas de água. Este terreno é ainda classificado pela própria autarquia como “ponto de interesse” e uma zona de excelência para a nidificação da Perdiz Vermelha, espécie endémica existente apenas na Península Ibérica.

Para a realização do evento, foram executados trabalhos de desmatação que claramente perturbaram toda a fauna e flora existente, além de que, foram dados pareceres negativos, pelos próprios técnicos da autarquia à realização do evento naquele local.

Uma vez que se prevê que a Semana Académica se realize naquele local, por mais 4 anos, «Os Verdes» pretendem através desta recomendação, que a autarquia, juntamente com a Associação Académica, proponha um local alternativo para a realização da Semana Académica de Lisboa.

Em relação, aos restantes documentos hoje em apreciação, o PEV não podia deixar de lembrar que já havia apresentado, em Abril de 2011, uma Recomendação sobre a “Preservação e Valorização dos Chafarizes e Fontanários da Cidade de Lisboa” que fora aprovada por unanimidade, tal como já havia apresentado antes de outros grupos municipais uma Moção referente à “Remoção de Amianto em Edifícios Municipais” ou uma Recomendação relacionada com a “Requalificação do Espaço Público da Avenida Coronel Eduardo Galhardo”, todos aprovados por unanimidade nesta Assembleia Municipal.

A Deputada Municipal do PEV 
Cristina Serra

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