Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srs. Deputados
A apreciação da informação escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa remete-nos para um balanço do mandato. Um balanço que, ao jeito do Partido Socialista, apenas se centra nas questões que o executivo decide referir.
Diz o Sr. Presidente que tem construído uma cidade para as pessoas, uma cidade amigável, sustentável, próxima e participada. «Os Verdes», e todos os lisboetas, gostariam muito de ver essa cidade, mas infelizmente não é a cidade que temos.
E certamente foi essa parte que escapou nesta informação escrita, porque um balanço não pode ser feito a partir de uma cidade imaginária.
Por muitos floreados, palavras e fotografias bonitas que se incluam neste balanço, não se pode fugir à realidade.
E não é correcto disponibilizar apenas metade da informação. Tem que haver seriedade nas decisões e no que se diz sobre elas.
Neste documento são referidos vários processos: a revisão do PDM, a reforma administrativa, a reestruturação dos serviços, entre outros, e parece que tudo decorreu sem problemas, de forma pacífica e participada, e sem contestação. É este o balanço do PS.
Mas não foi assim.
O processo de revisão do PDM iniciou-se sem haver um Documento Estratégico.
O prazo para a discussão pública foi limitado, tendo em conta a importância e complexidade deste documento.
Depois temos ainda os créditos de construção que podem ser transaccionáveis a terceiros, favorecendo, assim, a criação de um mercado especulativo que tende a privilegiar os grandes promotores imobiliários.
Mas este PDM não se fica por aqui, há ainda outros aspectos negativos: a impermeabilização de solos, a permissão de usos incompatíveis com a Protecção do Parque Florestal de Monsanto;
a ausência de uma política de prevenção e mitigação de riscos, a insuficiente abordagem a uma rede funcional e integrada de transporte público colectivo com a criação de parques de estacionamento dissuasores, entre outros.
Foi uma oportunidade perdida e subaproveitada, não se orientando para as necessidades e vivências das pessoas, mas antes para a promoção da especulação imobiliária.
Para «Os Verdes», este PDM não resolve os problemas das pessoas, e não é, seguramente, o instrumento de planeamento e gestão urbana que a cidade estava a precisar.
Na reorganização administrativa não se fez o mais importante, que era ouvir os órgãos autárquicos e os cidadãos.
Tratou-se, sem dúvida, de um processo que tem apenas como preocupação central a redução de freguesias, só isto e mais nada. Preocupação em dar respostas às necessidades das pessoas, nem vê-la.
A reestruturação de serviços visou, pura e simplesmente, esvaziar e desmantelar a estrutura e os serviços da Câmara Municipal. O Sr. Presidente decidiu mudar tudo e trazer alterações profundas ao funcionamento da Câmara, levando a uma profunda instabilidade e
descontentamento dos trabalhadores, que foram excluídos deste processo, apesar de serem directamente afectados.
Sr. Presidente, arrumar uma casa não é esvaziá-la.
A proposta de extinção da EPUL foi baseada em argumentos mal fundamentados, que levantam dúvidas, não há um relatório, um estudo, nada que nos permita saber como está a situação da empresa, nada nos garante que estes trabalhadores venham a ser integrados nos quadros de pessoal do município.
Nada nesta proposta nos garante os direitos e estabilidade dos trabalhadores neste processo.
O executivo tem tido uma postura autoritária, muitas vezes não procura uma união, nem se mostra interessado em ouvir os trabalhadores e as propostas que têm.
Tendo em conta a situação que vivemos, não seria de esperar que a Câmara Municipal implementasse medidas que minimizassem os impactos na vida das pessoas?
As políticas que têm vindo a ser implementadas, os instrumentos apresentados, não são a favor da cidade e das pessoas.
As políticas e estratégias seguidas não colocam as pessoas em primeiro lugar. O executivo não governa para as forças vivas da cidade, para quem faz a cidade mexer, governa em função de interesses e de oportunidades de negócio.
Neste relatório há uma referência ao mega piquenique, no capítulo da Direcção Municipal de Mobilidade e Transportes, mencionando o acompanhamento da sua preparação. Esta simples informação não responde às questões que, insistentemente, temos levantado, seja através de requerimentos, de questões colocadas aqui directamente ao executivo ou, como foi o caso, da moção apresentada e aprovada na última reunião.
Realizou-se este ano a 5ª edição do Mega Piquenique, uma iniciativa que tem a conivência e o patrocínio da Câmara Municipal, através da isenção de taxas de ocupação da via pública e de publicidade e da disponibilização de equipamentos e de trabalhadores municipais.
E são estas as informações que voltamos a pedir: que recursos humanos e equipamentos municipais foram utilizados, qual o respectivo valor, qual o valor das taxas de ocupação da via pública e de publicidade, isentadas, para a realização destes eventos?
Temos também que referir o preocupante desrespeito que o executivo tem vindo a mostrar por esta Assembleia Municipal, a quem cabe uma função fiscalizadora. Frequentemente recusa-se a responder a questões colocadas, muitos dos requerimentos não têm resposta e inúmeras propostas aprovadas são ignoradas e nunca chegam a ser implementadas.
O que nos leva a uma outra questão, uma conferência de imprensa do senhor vereador Sá Fernandes a fazer um balanço do seu mandato. É no mínimo curioso. O mesmo vereador que aqui, nesta Assembleia, se recusa tantas vezes a dar contas do seu trabalho quando é questionado pelos deputados municipais, mostrou-se há dias tão disponível para fazer um balanço, um balanço bastante positivo, diga-se, principalmente quando falta ainda fazer muito do que foi anunciado, e quando muitas das opções estãolonge de ser as mais correctas.
Não há respeito pelo espaço público, parece que temos uma cidade que está à venda, tudo é local para publicitar o que quer que seja.
Continuamos a ter ruas esburacadas e sujas. É notória a falta de reconhecimento e valorização da profissão de calceteiro, apesar das inúmeras propostas que «Os Verdes» aqui têm trazido.
Sobre os espaços verdes, e chegando quase ao final deste mandato, continua a faltar uma estratégia para a gestão destes espaços. O executivo comprometeu-se a apresentá-la aqui e até hoje nada. Apenas nos chegou um conjunto de propostas avulsas para contratar empresas externas para tratar os espaços verdes da cidade.
Temos assistido a um conjunto de intervenções em espaços verdes que avançam sem explicações aos moradores e utilizadores desses locais. Não há justificações, avisos, informações, nada.
Sobre Monsanto, há muito a dizer: campo de tiro, campos de rugby, festivais, etc.
Por vontade da Câmara vai tudo para Monsanto.
O Parque Florestal de Monsanto é um espaço a preservar e a valorizar, não pode ser um banco de terrenos onde cabe tudo o que a Câmara lá decide pôr, por andar a reboque de interesses que não são os da população de Lisboa.
Para terminar, Sr. Presidente, Lisboa não se resume a slogans de casas arrumadas e a mega operações de publicidade. Lisboa é muito mais, e não pode continuar a ser uma cidade adiada, com problemas que se continuam a agravar. Lisboa precisa de outras políticas, de outras prioridades, a favor das pessoas. E é isso que não encontramos nesta informação escrita do Sr. Presidente, nem encontramos ao longo dos últimos anos na gestão do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lisboa.
A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira
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