27/11/2013

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre as moções e as recomendações apresentadas na reunião da AML de 26 de Novembro de 2013



Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público
Começo por dirigir uma saudação em nome do Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» a todos os autarcas eleitos neste mandato, desejando votos de um mandato profícuo, democrático e transparente.
O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta uma moção contra a destruição dos serviços públicos porque consideramos que a obsessão do governo pela privatização e destruição de importantes e estratégicos serviços, não pode continuar, e já há muito tempo que se tornou insustentável. Assim, na nossa perspectiva, esta Assembleia deve associar-se à defesa de serviços públicos de qualidade e de proximidade, opondo-se a qualquer tentativa de alienação, concessão ou privatização.
Apresentamos também uma moção sobre o combate às alterações climáticas, aproveitando a realização da COP 19 – 19ª Conferência das Partes. «Os Verdes» consideram que, mais uma vez, é oportuno relembrar o princípio ecologista “Pensar Global, Agir Local”, e que não podemos continuar nesta falta de vontade política, que é maior obstáculo ao combate a este fenómeno. Propomos, então, que a autarquia promova um plano local de acção para as alterações climáticas, defenda e promova o uso de transporte público colectivo, que adopte medidas de eficiência energética e que coopere com outros municípios da Área Metropolitana no combate às alterações climáticas.
A nível de recomendações, apresentamos uma recomendação sobre a Assembleia Distrital de Lisboa, porque a Câmara Municipal, desde Janeiro de 2012, não cumpre com o pagamento da respectiva quotização, fazendo com que este órgão não consiga pagar os salários aos trabalhadores.
Importa referir que a Assembleia Distrital de Lisboa não existe por decisão dos municípios nem por decisão do Sr. Presidente António Costa, mas por decisão constitucional. Logo, a participação é uma questão prevista legalmente. O que propomos é que a Câmara cumpra as suas obrigações perante a Assembleia Distrital de Lisboa, tal como previsto no Orçamento de 2012, aprovado tanto pela Câmara como pela Assembleia Municipal.
Por fim, apresentamos também um documento que propõe a instituição do Dia Municipal do Bombeiro. Sobre esta recomendação temos uma alteração a fazer na primeira linha do segundo parágrafo, onde estava “Bombeiros Voluntários”, passará a estar “Bombeiros da Cidade de Lisboa” uma justa e merecida homenagem a todos os homens e mulheres que muito fizeram, fazem e que continuarão a fazer para o bem-estar, a protecção e a segurança das populações. Propomos o dia 25 de Agosto, em memória do Incêndio do Chiado, como a data a assinalar, sendo uma justa homenagem a todos os que diariamente se empenham na protecção de pessoas e bens.
Relativamente aos documentos apresentados por outros grupos municipais, na generalidade votaremos a favor, no entanto deixamos as seguintes notas:
- no voto de congratulação sobre a SRU Ocidental, votaremos contra por não concordarmos com a existência da SRU, cujo trabalho deve ser assegurado pelos serviços camarários. Também não nos revemos neste louvor apenas aos dirigentes da empresa, ignorando os trabalhadores.
- na moção sobre a Junta Metropolitana de Lisboa, do PSD, votaremos contra por não concordarmos com algumas considerações que são feitas e por, no fundo, estar presente a pretensão de hegemonização destes órgãos por parte do PSD e PS. Como pode vir esta moção apelar a um consenso, quando foram estes os partidos que foram os proponentes desta alteração à lei, causando esta confusão, conveniente para alguns, e que em sede própria, não mostraram abertura para nenhum consenso nem se mostraram minimamente preocupados com a dignificação destes órgãos, nem com a representatividade da CDU, que detém a maioria dos municípios da Área Metropolitana.
- sobre a recomendação do Fundo de Emergência Familiar, do PSD, votaremos obviamente a favor, mas não podemos deixar de referir que é o Partido que propõe esta medida, que tem estado no Governo a implementar políticas de austeridade que agravam os problemas das famílias. Concordamos com este apoio, mas é com alguma dificuldade que encaramos esta aparente dicotomia entre estes dois PSD – o do Governo e o local.

A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira

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