Este debate entrou no momento final de sínteses, pelo que é chegado o
momento de se removerem tabus e de se clarificarem posições. Em anteriores sessões,
membros convidados para estarem na Mesa deste debate produziram declarações
indesmentíveis.
Comecemos por recordar o que aqui afirmou logo na sessão inaugural o
presidente do conselho executivo da Autoridade Metropolitana de Transportes de
Lisboa, órgão que que tem por incumbência definir redes, serviços, tarifários e
de contribuir para reforçar a importância do sistema de transporte público
colectivo. Disse ele, a Carris e o Metro não são hoje apenas de Lisboa, são-no
de toda a região.
Com efeito, outros municípios da área metropolitana expressaram já
também a sua posição junto da Administração Central:
- no sentido de as decisões relativas aos transportes públicos na Área
Metropolitana de Lisboa garantirem uma gestão metropolitana, em que os municípios
tenham uma participação vinculativa e activa;
- no sentido de se manter na esfera pública as empresas de transporte
da AML que são geridas pelo Estado;
- no sentido de ser revista a política de preços dos transportes e de
circuitos e respectivas frequências de modo a promover a utilização dos
transportes públicos;
- e manifestaram junto dos outros municípios da AML a sua disponibilidade e vontade em participar no processo
em curso, tendo em conta os milhares de munícipes dos concelhos de Almada,
Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Oeiras que são utentes do Metro e da
Carris.
Outros participantes no debate afirmaram também que dificilmente as empresas ou os sistemas de transportes poderiam
ser sustentáveis, se se colocasse em risco o seu sistema de financiamento. Pelo
que para não o por em causa, o Estado teria que tender para o seu equilíbrio
por meio de subsídios à exploração.
Aliás, a própria Área Metropolitana de Lisboa realizou um
debate e não foi apresentado qualquer modelo, de cidade nenhuma do mundo, em
que não houvesse uma comparticipação financeira por parte da tutela
governamental, ou da tutela regional, ou da figura correspondente que existisse
nesse país.
Passemos então à fase das clarificações. O Grupo Municipal
de «Os Verdes» questiona os membros da Mesa desta 4ª sessão, concretamente, o sr.
Secretário de Estado e o sr. presidente da CML sobre o seguinte:
1º É ou não verdade que a Carris e o Metro prestam serviços
suburbanos, servindo os concelhos de Almada, Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas
e Oeiras?
2º Confirma o Governo que todos estes municípios se
encontram em pé de igualdade para terem
uma participação activa e vinculativa perante o Metro e a Carris?
3º Assume ou não a CML uma posição de defesa dos utentes dos serviços
de transportes colectivos e a sua manutenção na esfera pública?
4º Está a CML disponível para cooperar com os restantes municípios da
Área Metropolitana de Lisboa, para melhorar o sistema de transportes e prestar
um serviço de qualidade aos cidadãos?
5º Serão ou não auscultadas as Comissões de Utentes e os Sindicatos
representativos do sector?
Finalmente, comprometem-se as partes envolvidas em actuar no âmbito da
Autoridade Metropolitana de Transportes para alterar os seus estatutos, de modo
a que não seja uma entidade governamentalizada, mas sim uma estrutura onde as
autarquias tenham uma intervenção determinante, na coordenação dos diversos
operadores, no planeamento e no financiamento de um verdadeiro sistema de
transportes que assente no serviço público?
Por fim, esperemos que o relatório final deste debate reproduza não
apenas a diversidade de opiniões como o pulsar dos anseios dos munícipes e dos
utentes em particular.
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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