Amanhã, por proposta do PEV, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos:
Uma Moção sobre o Orçamento de Estado para 2015 em que se propõe que a Assembleia Municipal exija o cumprimento da Lei das Finanças Locais, impedindo o corte de 192 milhões de euros nas transferências para os municípios e proceda ao reforço de transferências para a Área Metropolitana de Lisboa, e ainda o fim das restrições à autonomia municipal na política de recursos humanos.
Uma Moção “Em defesa dos trabalhadores da Segurança Social”, pretendendo que a Assembleia Municipal de Lisboa pugne pela defesa da manutenção e reforço dos Serviços Públicos do Estado e que repudie a dispensa de 697 trabalhadores do Instituto da Segurança Social.
Uma Moção sobre “Políticas de erradicação da pobreza” para que o plenário aprove a responsabilização do Estado pela promoção dos direitos dos cidadãos e do seu desenvolvimento e realização integral, como consagrados na Constituição da República Portuguesa, o que passa pela supressão das desigualdades e das discriminações e pela justa distribuição da riqueza.
Uma Recomendação sobre Monsanto que, além de pretender saudar o 80º aniversário do Parque Florestal, propõe que a CML preserve efectivamente este espaço único, através de algumas medidas como a resolução dos problemas relacionados com a circulação automóvel, a actualização e desenvolvimento do Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto, e que estude a possibilidade de integração do Parque Florestal de Monsanto na Rede Natura 2000 e na Rede Nacional de Áreas Protegidas.
Pretende-se ainda informações periódicas sobre a requalificação dos solos do Campo de Tiro e dos terrenos do Aquaparque.
Por último, uma Recomendação sobre os Bombeiros pretende que a autarquia dialogue com o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, no sentido de colmatar definitivamente a necessidade de efectivos, equipamentos de protecção individual e viaturas, e ainda que proceda, no mais curto espaço de tempo, à aprovação do Regulamento Interno do RSB, previamente concertado com o Regimento.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 24 de Novembro de 2014
Uma Moção sobre o Orçamento de Estado para 2015 em que se propõe que a Assembleia Municipal exija o cumprimento da Lei das Finanças Locais, impedindo o corte de 192 milhões de euros nas transferências para os municípios e proceda ao reforço de transferências para a Área Metropolitana de Lisboa, e ainda o fim das restrições à autonomia municipal na política de recursos humanos.
Uma Moção “Em defesa dos trabalhadores da Segurança Social”, pretendendo que a Assembleia Municipal de Lisboa pugne pela defesa da manutenção e reforço dos Serviços Públicos do Estado e que repudie a dispensa de 697 trabalhadores do Instituto da Segurança Social.
Uma Moção sobre “Políticas de erradicação da pobreza” para que o plenário aprove a responsabilização do Estado pela promoção dos direitos dos cidadãos e do seu desenvolvimento e realização integral, como consagrados na Constituição da República Portuguesa, o que passa pela supressão das desigualdades e das discriminações e pela justa distribuição da riqueza.
Uma Recomendação sobre Monsanto que, além de pretender saudar o 80º aniversário do Parque Florestal, propõe que a CML preserve efectivamente este espaço único, através de algumas medidas como a resolução dos problemas relacionados com a circulação automóvel, a actualização e desenvolvimento do Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto, e que estude a possibilidade de integração do Parque Florestal de Monsanto na Rede Natura 2000 e na Rede Nacional de Áreas Protegidas.
Pretende-se ainda informações periódicas sobre a requalificação dos solos do Campo de Tiro e dos terrenos do Aquaparque.
Por último, uma Recomendação sobre os Bombeiros pretende que a autarquia dialogue com o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, no sentido de colmatar definitivamente a necessidade de efectivos, equipamentos de protecção individual e viaturas, e ainda que proceda, no mais curto espaço de tempo, à aprovação do Regulamento Interno do RSB, previamente concertado com o Regimento.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 24 de Novembro de 2014
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