Intervenção sobre a Petição 7/2014 – Contra a construção de um parque automóvel subterrâneo na praça/Jardim do Príncipe Real

Assembleia Municipal de Lisboa de 13 de Janeiro de 2015

Em primeiro lugar, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” saúda a petição nº 7/2014, intitulada “Contra a construção de um parque automóvel subterrâneo na praça/Jardim do Príncipe Real” e os seus peticionários.

A Petição n.º 7 sobre o Jardim do Príncipe Real é um exemplo de que quando os cidadãos se unem em torno de uma só causa, neste caso, a defesa do seu Jardim, o resultado pode ser, como o foi, uma clara vitória, não só dos cidadãos, não só do Jardim, mas de todo o património que este compreende, e que esperemos, de ora em diante, seja defendido e preservado.

Em 2009, ano da requalificação do Jardim, foi também ano de contestação dos moradores, em relação a uma intervenção camarária que de requalificação nada teve. Desde a substituição de canteiros de flores por relvados que não conseguem nascer, ao arranque de sebes e do maciço de buxo antigo até ao abate de quase 50 árvores, muitas delas de grande porte, deixando as restantes em precário estado de saúde, tanto no entendimento do PEV, como para os moradores, nunca foi em nada uma requalificação de um Jardim, quanto mais um tão emblemático, como é o do Príncipe Real.

Na altura, várias foram as visitas do Grupo Municipal do PEV ao Jardim, onde, entre outras situações, pudemos constatar o abate da cortina arbórea de protecção em volta do Jardim, fazendo com que as árvores no interior deste, adaptadas a condições de temperatura, vento e sombra, que com a intervenção foram mudadas radicalmente, se ressentissem, começando a mostrar sinais de doença e muitas tiveram mesmo de ser abatidas.
Também o material utilizado para revestir o piso do Jardim, feito à base de vidro moído, foi muito contestado, tendo merecido várias visitas e um requerimento por parte do Grupo Municipal de “Os Verdes”, uma vez que, dois dias após a sua aplicação, levantou imenso pó, representando mesmo um perigo para a saúde pública, e também para as próprias árvores do Jardim.
“Os Verdes” constataram ainda em visitas posteriores que, diariamente, trabalhadores da autarquia tinham de “regar” o referido pavimento, para fazer assentar o pó.
A possível construção de um parque de estacionamento no Jardim do Príncipe Real soou mais uma vez as campainhas, quando se começaram a verificar sondagens técnicas ao redor do Jardim, em Maio de 2014, para um projecto ainda pior do que o previsto há 13 anos. Na altura, tal como hoje, os moradores disseram Não.
Disseram Não, pela importância do Jardim, por tal projecto colocar em sério risco a integridade e a salvaguarda do Reservatório da Patriarcal e respectivo sistema de condutas, situado sob o lago do Jardim, que faz parte do Aqueduto das Águas Livres, património classificado como Monumento Nacional.
Disseram Não, por todo o rico património vegetal que o Jardim possui, no qual se incluem sete espécies de interesse público, pelo conjunto de edifícios centenários que circundam a Praça e pelo aumento de tráfego automóvel numa zona já com problemas.
Disseram Não, pois a construção do parque de estacionamento iria inviabilizar toda e qualquer candidatura do Aqueduto das Águas Livres a Património Mundial, pela UNESCO.
Também o PEV disse não, e várias foram as iniciativas nesta Assembleia Municipal (requerimentos, moções e recomendações), aquando da requalificação de 2009 e recentemente sobre o parque de estacionamento.
O Grupo Municipal do PEV congratula-se com o indeferimento dado pela Câmara ao parque de estacionamento, mas considera que não deveria ter sido necessário pareceres com a “não aprovação” para que a autarquia dissesse não ao projecto. Deveria ter bastado o facto de este se pretender localizar num jardim emblemático da cidade de Lisboa, como o Jardim do Príncipe Real, para receber uma recusa imediata da autarquia.
“Os Verdes” consideram ainda ser necessário resolver o problema de estacionamento, que deverá passar primeiro pelo reforço dos transportes públicos, nomeadamente com a reactivação da linha do eléctrico nº 24 (Caís do Sodré – Campolide), de forma a dissuadir as pessoas a utilizar o automóvel particular e estacionar naquele local, permitindo que os moradores possam ter acesso aos seus devidos lugares de estacionamento.
Esperamos igualmente que de agora em diante se pense no Jardim do Príncipe Real, como um Jardim a proteger, quer seja nas suas demais componentes de Jardim propriamente dito, englobando espécies, bem como, toda a sua componente patrimonial, como seja o Reservatório da Patriarcal.

Para terminar, reforçamos a saudação de “Os Verdes” à presente petição e à tenaz iniciativa conduzida pelos seus peticionários.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”