Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira na sessão de Perguntas à Câmara Municipal de Lisboa

Assembleia Municipal de Lisboa de 10 de Fevereiro de 2015

1º tema: Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica

“Os Verdes” começam esta sessão de perguntas à CML com uma questão à qual o executivo se recusou a responder no último debate de declarações políticas, apesar de estar regimentalmente previsto que, nesse debate, os grupos municipais podiam dirigir perguntas à CML.

O tema é, portanto, o Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica, que é um departamento estratégico para a autarquia, mas que apresenta um conjunto de problemas como a escassez de recursos humanos, a falta de formação profissional, a ausência de investimento nas instalações e equipamentos essenciais que estão degradados, a necessidade de haver uma melhor organização e de se ter uma visão estratégica que permita optimizar o serviço e a falta de materiais básicos necessários ao normal funcionamento das oficinas, que provoca muitas vezes a paralisação dos sectores.

“Os Verdes” puderam constatar estes e outros problemas, durante uma visita que efectuaram às oficinas dos Olivais e é precisamente sobre estes problemas que hoje esperamos obter resposta por parte do executivo.

Assim, as nossas perguntas são as seguintes:

- A CML considera ou não o DRMM um departamento fundamental e estratégico para o município?

- Em concreto, o que pensa o executivo fazer com este departamento, quando o Sr. Presidente da CML já veio falar na possibilidade de criação de Serviços Municipalizados?

- Para quando estão previstas as obras necessárias nas instalações do DRMM?

- Que medidas pretende tomar a autarquia para o bom funcionamento do DRMM? E para quando?

2º tema: Terreno anexo ao Lar Maria Droste

A Estamo apresentou à CML um projecto de loteamento para um terreno com cerca de 6 hectares situado a nascente do Lar Maria Droste, em Carnide, entre a 2ª circular e a rua prof. Fernando Namora. O projecto prevê, no mínimo, a edificação de um conjunto de 12 lotes com 7 pisos acima do solo. Mas a proposta apresentada pela Estamo contempla a cedência ao município de uma parcela de terreno com mais de 30 mil m² destinada à criação do denominado Parque Urbano Maria Droste.

Em 1º lugar, o pedido de licenciamento para a realização dessa operação esteve em discussão pública na 2ª quinzena do passado mês de Janeiro. Em 2º lugar, o projecto poderá ainda vir a beneficiar de créditos de construção com uma possível majoração futura, ao abrigo do Regulamento de Incentivos a Operações Urbanísticas. Em 3º lugar, o empreendimento insere-se numa zona a poente de Telheiras já densamente habitada. E, em 4º lugar, desconhece-se qualquer projecto para a edificação do referido Parque Urbano.

Neste contexto, “Os Verdes” questionam o seguinte:

- reconhece ou não o executivo que a densidade calculada para este empreendimento virá lesar a qualidade de vida dos actuais residentes? Se sim, como pensa minimizá-la?

- perante o previsível grande acréscimo de tráfego numa área residencial ladeada por uma via com uma única faixa de circulação em cada sentido, sem Metropolitano e servida por uma única carreira da Carris na rua prof. Fernando Namora, como planeia a CML descongestionar os fluxos de trânsito envolventes ao interior do bairro e à 2ª circular?

- para quando prevê o executivo apresentar para debate público o projecto sobre o Parque Urbano Maria Droste?

3º tema: Núcleo Desportivo da Quinta da Torre do Fato

A CML emitiu em 29/12/2014 Alvará de Licença de Construção em nome da empresa Racket4you, Ldª, para um quarteirão delimitado pelas ruas Augusto Macedo, Manuel Rodrigues da Silva e Pires Jorge, em Carnide. O terreno destina-se à construção de um Núcleo Desportivo composto por 2 campos de ténis, 3 de padel, bar e restaurante, balneários, bem como sala de reuniões e outras estruturas de apoio. Ora, o promotor do empreendimento não previu espaços de parqueamento no interior do lote para as viaturas de clientes, funcionários e fornecedores.

Os residentes, os condomínios e o comércio da zona envolvente, consideraram como muito positiva a construção desse equipamento. Porém, não deixam de alertar para os impactos no tráfego e nas acessibilidades em geral que esse Núcleo virá acrescentar a uma zona residencial que já por si se encontra deficitária em estacionamento, bem como, inclusive, para acesso a carros de bombeiros em algumas das ruas estruturadas como becos sem saída, onde hoje em dia o estacionamento já é feito no centro da faixa de rodagem e em cima de passeios.

Perante este enquadramento, o Grupo Municipal de “Os Verdes” questiona o seguinte:

- tem a CML conhecimento que a zona já é deficitária em estacionamento, pelo que a criação de mais tráfego, sem o correspondente espaço de parqueamento interno ao lote só poderá traduzir-se no agravamento da actual caótica circulação de trânsito?

- reconhece ou não a CML que uma diminuta oferta de lugares condiciona a frequência de utilização de equipamentos de uso colectivo?

- vai a CML viabilizar a construção de um Parque de Estacionamento Subterrâneo como sugerido pelos comerciantes e residentes da zona?

4º tema: Pavilhão Carlos Lopes

O Pavilhão Carlos Lopes, que se encontra encerrado desde 2003, tem vindo a degradar-se com a perda significativa de parte do seu espólio. Em 2008 foi decidido transformá-lo em Museu Nacional do Desporto. Para esse fim, o Município chegou a receber três milhões de euros do Casino de Lisboa para aplicar na sua recuperação. Mas o Museu acabaria por ser instalado no Palácio Foz.

A CML ainda chegou a considerar a sua concessão a uma Fundação, acabando em 2013 por cancelar o seu licenciamento para discoteca, salão de festas e exploração por terceiros de bares e parque de estacionamento, por a entidade ter violado as regras do concurso. Logo depois, o Pavilhão foi incluído no Plano Estratégico para o desenvolvimento turístico de Lisboa, para 2015-2019, que nele previa a construção de um novo centro de congressos. Mas perante as diversas reacções contrárias, um pouco por todos os sectores transversais ao turismo, a própria Associação de Hotelaria de Portugal considerou esse projecto como “inoportuno”, tendo em conta o financiamento previsto de 57 milhões de euros. Felizmente, o sr. vice-presidente da CML também já veio descartar a iniciativa.

Perante esta nova realidade, “Os Verdes” interrogam o seguinte:

- como pondera o executivo salvaguardar, no curto prazo, a segurança do importante património, inclusive de riquíssimos azulejos, do Pavilhão Carlos Lopes?

- está o executivo disponível para voltar a reequacionar o seu uso na área do desporto, utilizando os milhões de euros recebidos do Casino de Lisboa na sua recuperação?

- pondera, inclusive, devolver a sua importante valência desportiva, utilizando-o, mesmo que parcialmente, para as novas Olisipíadas de Lisboa?

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”