Assembleia Municipal de Lisboa, 3 de Março de
2015
Boa tarde a todas e a todos. Agradeço em nome
do Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» as intervenções por parte
das oradoras deste primeiro painel e os contributos que nos trouxeram.
Em primeiro lugar, saudamos esta iniciativa
da Assembleia Municipal pela importância e pertinência do tema, pois enquanto
houver violência contra as mulheres, qualquer forma de violência, é fundamental
discutirmos as suas causas e consequências, para estarmos mais perto da sua prevenção
e erradicação.
Este é um grave problema social, económico e
político que põe em causa os direitos das mulheres no trabalho, na sociedade e
na família, podendo nalguns casos pôr em risco a sua própria vida. É uma
violação dos direitos humanos e um obstáculo à sua participação na vida social,
na vida pública e no trabalho, impedindo a sua realização como cidadãs com
plenos direitos. E é preciso nunca nos esquecermos de que quando vemos uma fase
da violência, já muito se passou.
Para «Os Verdes» a violência contra as
mulheres é um assunto de extrema importância pois o combate a todas as formas
de violência está na génese do movimento ecologista. Nesse âmbito, e seguindo o
princípio da promoção da dignidade dos seres humanos, temos tido uma actividade
permanente nesta matéria.
Quando falamos de violência contra as
mulheres falamos de todas as formas de violência: a violência doméstica, a violência psicológica, o assédio sexual, a violência e a
exploração sexual, a mutilação genital feminina
o casamento forçado, entre outras.
É igualmente importante ter noção que as
diversas formas de violência se vão alterando e vão surgindo sob novas formas,
o que requer novas e eficazes formas de as combatermos.
Podemos dizer que se têm dado alguns passos no
combate à violência contra as mulheres, como é exemplo a Convenção de Istambul,
mas há ainda muito por fazer, persistem ainda muitas situações gritantes e
inaceitáveis a que urge pôr um ponto final. Definitivamente.
Há ainda muito a fazer, coisas a melhorar no
ordenamento jurídico português, é preciso coordenar os vários ramos de Direito (o
penal, o da família e o civil) para que não apresentem soluções contraditórias,
e para isso é preciso um grande conhecimento de terreno. Não pode haver vazios
na lei, e tem de haver políticas pensadas de forma global através de uma
estratégia, e não medidas avulsas.
Do ponto de vista político, é importante
reforçar que esta é uma matéria que deverá unir todas as forças políticas, pois
estamos a falar de direitos humanos, e não respeitar estes direitos é crime,
portanto parece-nos inaceitável qualquer medida que contrarie este princípio e
que ponha em causa a dignidade e a própria vida de uma mulher.
Também sabemos que as crises – económicas e
sociais – aumentam a vulnerabilidade das mulheres, agravando situações como o
desemprego, a pobreza e a marginalização, cabendo ao Governo a adopção de
medidas que contrariem estes fenómenos. Não podemos ter gente que nos governa
que, por um lado, vem dizer que a erradicação da violência contra as mulheres e
a igualdade de oportunidades são uma prioridade, quando por outro lado, mais
não fazem do que promover situações de desigualdade e de exclusão.
Um Governo anti-social não quer a igualdade, a
inclusão e a plenitude de direitos.
Para «Os Verdes» impõe-se, assim, um reforço,
mas um reforço sério, de meios financeiros e de políticas que valorizem
o papel da mulher na sociedade, que promovam a igualdade de direitos, o combate
a todas as formas de violência exercida contra as mulheres, que eliminem as
discriminações que ainda persistem, políticas de protecção e apoio das vítimas,
no acesso a cuidados de saúde e de apoio na procura de emprego.
Não pode haver falta de vontade política, não pode haver dinheiro para
injectar em bancos e não haver para prevenir estes crimes e para apoiar as
mulheres vítimas de violência.
Nenhuma vida poderá estar em risco por opções políticas. A vida de uma pessoa
nunca deverá estar dependente da vontade política, ou da falta dela, para fazer
mais e melhor.
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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