Assembleia Municipal de
Lisboa de 14 de Abril de 2015
Sobre a
Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
referente ao período de 1 de Fevereiro a 31 de Março destacamos alguns
aspectos:
- Na
introdução, logo na primeira página deste relatório, o executivo refere a
reorganização dos serviços municipais, dizendo que após um trabalho interno de
avaliação dos primeiros meses de implementação da Reforma Administrativa de
Lisboa, foram definidas novas alterações.
O
vocabulário quando a CML fala desta reorganização é sempre o mesmo: adaptar, reforçar,
requalificar, etc., mas a realidade mostra-nos um cenário bem diferente.
Este é o
segundo processo de reorganização de serviços, quando ainda estamos perante
algumas desarticulações e desequilíbrios resultantes do primeiro processo. Assim,
e uma vez que o próprio Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa deu
um parecer negativo a este processo, gostaríamos de saber o que está a Câmara a
fazer de diferente para que não sejam cometidos os mesmos erros.
Gostaríamos
também de saber concretamente o que quer dizer o executivo quando fala em
preparar a transição para os serviços municipalizados da higiene urbana. Que
impactos terá esta alteração?
Que
impactos haverá também por se passar para a EGEAC todos os museus municipais? E
os refeitórios e creches para os Serviços Sociais?
Não
haverá também uma sobreposição de funções e competências ao criar as cinco
Brigadas Operacionais propostas nesta nova reorganização?
Parece
que mais uma vez estamos perante um desmantelamento dos serviços e voltamos a
reafirmar que Lisboa não pode ser o laboratório de ensaios do executivo.
Passando
à situação dos trabalhadores, pode a Câmara garantir-nos que os rendimentos dos
trabalhadores não diminuíram e que não há falta de equipamentos e materiais
imprescindíveis?
Pode
confirmar-nos se os trabalhadores acidentados estão a receber o pagamento das
verbas a quem têm direito, como a lei determina?
Na página
83, na Direcção Municipal de Ambiente Urbano, há uma referência ao levantamento
das necessidades de novos sinais do Regime Florestal e à vistoria e limpeza da
sinalética genérica do Parque Florestal de Monsanto. Tal como «Os Verdes» já
alertaram nesta Assembleia e uma vez que há também problemas relacionados com a circulação automóvel,
em que a velocidade é excessiva, sendo necessárias medidas de acalmia de
tráfego, havendo falta de passadeiras e de sinalética, gostaríamos de saber o
que está previsto, em concreto, a autarquia fazer em relação a esta situação.
Sobre as obras de reabilitação da Calçada da
Ajuda, iniciadas em Julho do ano passado, estava previsto que estas terminassem
em Março. «Os Verdes» têm conhecimento de algumas denúncias sobre o receio de
que a intervenção se prolongue muito mais tempo do que o previsto e sobre
alguns problemas a nível de coordenação e de planeamento da obra, como por
exemplo a Câmara licenciar uma obra num prédio que tem a fachada tapada por um
andaime que ocupa o passeio e que, enquanto este não for retirado, a obra na
rua não pode avançar.
Além disso, é também referida a falta
de informação aos moradores e comerciantes.
Assim, o que pretendemos saber é se a
obra já está concluída como previsto. Se não, quando estará e qual a razão para
o atraso?
Pretendíamos também que a
Câmara nos desse algumas informações sobre a intervenção efectuada no arvoredo
nesta calçada, uma vez que recebemos queixas sobre cortes excessivos.
Depois,
não podemos deixar
de referir que, principalmente na introdução deste relatório, onde se dá
destaque a alguns pontos, a grande maioria das acções são eventos na cidade que
a Câmara apoia e coordena.
Perguntamos
nós se, no geral, isto representou uma melhoria significativa da qualidade de
vida dos habitantes de Lisboa.
Não queremos
deixar de referir que, sendo esta a última informação escrita elaborada pelo
então Presidente António Costa, muitos problemas básicos ficaram por resolver,
situações fundamentais para melhorar a qualidade de vida na cidade.
É verdade que
não chegámos ao fim do mandato, mas também é verdade que, se apenas houver uma
mudança de rostos, e as políticas seguidas foram exactamente as mesmas,
chegaremos ao fim deste mandato com muitos dos problemas que afectam as pessoas
no seu dia-a-dia ainda por resolver.
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os Verdes”
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