Assembleia
Municipal de Lisboa de 23 de Junho de 2015
Em primeiro lugar desejo saudar esta iniciativa da
Assembleia Municipal, cumprimentando todos os presentes, oradores e convidados.
Quando falamos de migrações não nos podemos esquecer que
Portugal é um País simultaneamente de emigração e de imigração. Os factores que
determinaram a vinda para Portugal de milhares de imigrantes são, no essencial,
os mesmos que determinaram a diáspora da década de 60 do século passado e que
determinam hoje de novo a saída de muitos jovens portugueses, ou seja, a
esperança numa vida com direitos e o direito a lutar por melhores condições de
vida.
A existência de correntes emigratórias de um determinado
país demonstra, principalmente, as profundas assimetrias económicas e as graves
carências sociais existentes nesse país, a par de outros fenómenos como os da
guerra, cataclismos naturais ou situações políticas não democráticas. Neste
sentido, o emigrante é uma prova viva e real de uma situação económica e social
carenciada existente no país de origem. Mas é também, na sua dimensão humana,
uma denúncia dos desequilíbrios estruturais nas relações internacionais, onde
os Países do Norte dominam e asfixiam as economias dependentes dos países do
Sul.
Ao emigrar, o cidadão fragiliza-se, porque vai contactar
com uma sociedade de que não conhece a realidade, da qual muitas vezes não
domina a língua, onde se encontra desenraizado culturalmente e isolado da família.
No entanto, o trabalho desenvolvido pelos emigrantes produz riqueza no país de
acolhimento que dificilmente de outro modo seria realizada. O emigrante
enriquece a sociedade onde vive e para a qual contribui, com as suas tradições
culturais e, simultaneamente, enriquece-se ao conhecer novas formas de pensar e
agir.
Por outro lado, o imigrante é quase sempre discriminado,
seja no local de trabalho, onde lhe são atribuídas as tarefas ou funções mais
árduas, perigosas e desqualificadas e onde, na generalidade, auferem salários
inferiores aos estabelecidos legalmente para a sua categoria ou profissão, não
possuindo, na generalidade, perspectivas de promoção profissional. Habitam,
geralmente, em condições infrahumanas em bairros degradados, com limitados laços
de vizinhança e onde não existem infra-estruturas e equipamentos sociais.
Para o imigrante o trabalho é a centralidade da sua opção
de vida. Foi o trabalho que o empurrou para o seu percurso migratório. O
imigrante não tem alternativa: o trabalho é a razão da sua presença noutro país.
As relações laborais são também essenciais na sua vida, no seu posicionamento e
postura na sociedade de acolhimento, pois está limitada pelas realidades
existentes no mundo laboral. As desigualdades, discriminação, ilegalidades e
precariedades existentes no mundo laboral de hoje em dia, são ainda mais
profundamente sentidas pelo imigrante.
O racismo e a xenofobia são depois a ponta visível da
discriminação existente, a qual a maior parte das vezes é subtil ou de difícil
prova. O racismo é a afirmação clara e frontal do preconceito e da
discriminação. Quando a sociedade tem défices sociais e democráticos, o racismo
e a xenofobia são a solução limite apresentada pela extrema direita e os
imigrantes são, invariavelmente, o bode expiatório para todos os males sociais
existentes.
Por isto o racismo e a xenofobia nas sociedades
contemporâneas não vitimizam somente os seres humanos alvo dos seus bárbaros
ataques, mas torna vítima a própria sociedade democrática. Quanto maior for a participação
activa e a integração responsável das comunidades imigrantes, quanto mais
profundas forem as relações interculturais, maior será a sua natural integração
na sociedade e maior será a recusa de propagandas racistas.
Em conclusão, “Os Verdes” defendem que os e/imigrantes têm direitos e deveres, tanto no
âmbito laboral como trabalhador, como no âmbito social como qualquer cidadão.
O e/imigrante deverá ter direito a todos os benefícios que
a sociedade democrática estabelece. Para tal, o e/imigrante deverá envolver-se
na vida dessa sociedade, respeitando, por um lado, as tradições e valores
existentes, mas, por outro, exigindo o respeito pelas suas próprias tradições e
valores e reivindicando os seus direitos como cidadão e trabalhador, participando
na vida social e política. Deverá rejeitar tanto a assimilação, factor
destruidor de valores humanos e culturais históricos, como adquirir o patamar da
multiculturalidade como etapa superior das relações humanas que enriquecem e
fortalecem qualquer sociedade democrática.
Frederico Lira
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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