Assembleia Municipal de
Lisboa de 16 de Junho de 2015
“Os Verdes” apresentam na AML de hoje 4
recomendações.
Começando
pela recomendação do Bairro das Murtas, pretendemos que sejam resolvidos alguns
problemas sentidos pela população, tal como a necessidade de se criar um espaço
de lazer seguro para as crianças e jovens do bairro, assim como um local que
permita um convívio saudável entre os moradores.
Recentemente,
“Os
Verdes” realizaram uma visita pela
freguesia de Alvalade, tendo ido ao Bairro das Murtas, onde foi possível
constatar esta necessidade, além do problema da degradação, do abandono e da
sujidade no espaço envolvente, situação aliás comprovada pelas fotografias que
anexámos à recomendação que apresentamos. Por tudo isto, consideramos que a
Câmara pode e deve requalificar o Bairro das Murtas, promovendo um sentimento
de segurança e de proximidade entre os moradores, o que irá também melhorar
significativamente a sua qualidade de vida.
Trazemos
também a esta Assembleia Municipal, através de uma recomendação, o Dia Mundial
do Ambiente que se celebra a 5 de Junho.
Este
ano, o tema do Dia do Ambiente é “Sete mil milhões de sonhos. Um planeta.
Consuma com moderação” e tem como objectivo chamar a atenção para uma gestão
responsável e eficiente dos recursos naturais. E é por considerarmos que Lisboa
tem um papel fundamental na promoção do uso sustentado de recursos, que
propomos que a Câmara promova iniciativas relacionadas com a temática do Dia do
Ambiente.
Apresentamos
igualmente uma recomendação sobre o Dia Mundial do Refugiado, assinalado a 20
de Junho, que este ano se comemora numa altura em que a Assembleia Municipal
promove um debate sobre Demografia e Migrações.
Assinalar-se
esta data é uma forma de chamar a atenção para o flagelo dos milhares de
refugiados pelo mundo inteiro que continua a ser um dos grandes problemas da
humanidade e que precisa de uma resposta adequada, e entendemos recomendar à
Câmara Municipal que promova e apoie campanhas em prol dos Direitos Humanos, da
paz, da solidariedade para com os povos e os refugiados em particular.
Por
fim, temos também uma recomendação sobre os terrenos da Feira Popular, cuja
hasta se desenvolveu de forma confusa e ilegal tendo sido anulada pelo
tribunal. O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa afirmou ser intenção do
executivo proceder à alienação destes terrenos, reconhecendo que serão dos
terrenos mais importantes até a nível europeu, não havendo nenhuma capital
europeia com um terreno com as mesmas características dentro da cidade.
Prevê-se que aquele espaço possa acolher habitações, serviços, comércio e
hotelaria. Ou seja, tudo aquilo que aquela zona já oferece.
Perante
isto, o objectivo de “Os Verdes” é que a
Câmara suspenda o processo em curso de alienação dos terrenos da antiga Feira
Popular e que considere este terreno municipal como um activo estratégico para
um desenvolvimento integrado da cidade de Lisboa, que promova a realização de
um debate público alargado sobre a utilização a dar a estes terrenos e que
equacione a possibilidade de qualificar esta área com equipamentos públicos de
utilização colectiva.
Apresentamos
esta proposta pois consideramos que o que vier a ser construído ali, terá
implicações em toda aquela zona, mas também em toda a cidade e entendemos que a
Câmara deve assumir uma postura positiva em defesa dos interesses da cidade e
dos munícipes.
Sobre
os restantes documentos apresentados por outros GMs, e a propósito da Moção nº
2, gostaríamos de recordar que, na AML de 13/11/2011, foi aprovada uma
recomendação de GM de “Os Verdes” para que a CML intercedesse «junto da Carris
para que esta proceda à reposição das carreiras de eléctrico desactivadas,
nomeadamente da Carreira nº 24 entre o Cais do Sodré e Campolide». E já em 2007
fora aprovada por unanimidade outra recomendação do GM de “Os Verdes” para que a CML desse início aos «procedimentos necessários
à reabertura, a curto prazo, da linha de eléctrico nº 24, de Campolide ao Largo
do Carmo, incluindo a sua extensão ao Cais-do-Sodré», bem como das linhas de
eléctrico nºs 26, 29 e 30.
Seria
importante saber que medidas encetou a CML junto da Carris, após 2007 e 2011,
para dar seguimento a estas 2 recomendações do Partido Ecologista “Os Verdes”?
Também
a propósito da Recomendação nº 4, gostaríamos de relembrar que em 9/12/2014 foi
aprovada por unanimidade uma outra recomendação de “Os Verdes” sobre a semaforização, que também contemplava a
sinalização sonora e o alargamento do tempo de sinal verde nos semáforos, nos
casos onde se verifique que os períodos de sinal verde eram manifestamente
insuficientes para o atravessamento das vias, principalmente por peões com
mobilidade condicionada.
Pergunta-se
então: que medidas tomou entretanto a CML para facilitar o atravessamento das
vias na capital? Sr. Presidente, quais são afinal as ilações e as consequências
que o executivo retira destes contributos e destas propostas aprovadas nesta
Assembleia?
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os Verdes”
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