08/09/2015

Pergunta do PEV sobre os Refugiados na Assembleia Municipal de Lisboa, 8 de Setembro de 2015



 
Na AML do passado dia 16 de Junho, o GM de “Os Verdes” apresentou uma Recomendação sobre a situação dos Emigrantes e dos Refugiados. Apenas hoje vários GMs se lembraram de retomar o tema.
Em Junho, a Recomendação de “Os Verdes” foi votada favoravelmente por todos os GMs, à excepção do conjunto de deputados Independentes, que também só hoje acabou por recuperar o tema para a sua declaração política. Mas estaremos atentos para vermos, mais à frente, como votarão desta vez as moções dos outros GMs sobre esta mesma questão.
Recordemos que se considera ‘refugiada/o’ a pessoa que está a ser perseguida ou que teme ser perseguida por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas e que se encontra fora do seu país de nacionalidade, não podendo ou não querendo a ele retornar em virtude desse temor ou perseguição.

É esta a definição que está consagrada na “Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados”, datada de 28 de Julho de 1951 e seu Protocolo Adicional, datado de 31 de Janeiro de 1967, que entrou em vigor na ordem jurídica portuguesa em 22 de Março de 1960.

Neste contexto, foi no ano de 2000 que a Assembleia-geral das Nações Unidas decidiu criar o Dia Mundial dos Refugiados, com o objectivo de chamar a atenção para este grave problema político e social, visto a ONU contabilizar que, só em 2013, existiam 45 milhões de refugiados em todo o mundo e que a principal causa “desses grandes números são as guerras, que parecem nunca ter fim”.

Segundo o secretário-geral da ONU, grande parte dos refugiados são provenientes de zonas em conflito, tais como o Afeganistão, a Somália, o Iraque, a Síria, o Sudão, a República Centro Africana ou a Palestina, pelo que é urgente encontrar soluções duradouras para os deslocados.

A própria ONU acredita que apenas com o fim dos conflitos armados o problema poderá ser resolvido por completo, o que vai exigir “mais solidariedade e a partilha justa das responsabilidades por parte da comunidade internacional”. Existem ainda refugiados, oriundos de emigrações forçadas, devido a alterações nos ecossistemas resultantes de catástrofes, secas, desertificação, subida do nível do mar, entre outros fenómenos naturais, ou em resultado da escassez de recursos provocada pelo próprio Homem.

Pelo que questionamos:

1º, Se perante as dificuldades internacionais em manter a paz e a segurança internacional, como consideram necessário actuar de forma mais decisiva para proteger os civis e evitar que milhares de pessoas sejam forçadas a abandonar as suas casas e a desmembrar as suas famílias?

2º, Se, diariamente em todo o mundo, as pessoas sofrem com os conflitos armados, o crescimento militar, a ocupação, a ingerência externa, actos de intimidação e agressão, modernização e proliferação de armas nucleares e outras armas de destruição maciça, guerras essas que nunca são determinadas por acontecimentos acidentais ou decisões pessoais, será que as soluções passam exclusivamente pela solidariedade internacional ou pela concessão do direito de asilo?

3º, Perante o flagelo dos milhares de refugiados espalhados pelo mundo inteiro, problema que a comunidade internacional ainda não mostrou saber conseguir resolver, existirão ou não factores económicos na base dos conflitos armados e que, em última instância, coloquem em causa a vida das famílias. Se sim, quais são e quais as responsabilidades dos Governos e da comunidade internacional?

4º, Portugal deverá receber alguns milhares de refugiados. Que medidas de âmbito municipal devem ser implementadas e como promover a sua articulação com um plano nacional de apoio a refugiados em território nacional que contribuam para minimizar o flagelo das migrações e dos refugiados?

Agradecemos que, finalmente, passados dois meses, os outros GMs tenham recuperado o tema da Recomendação anteriormente apresentada por Os Verdes”.

Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes

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