Neste momento, encontra-se em desenvolvimento um projecto urbanístico para a zona que prevê a possibilidade de construção de um edifício com 9 pisos acima do solo e 3 pisos em cave que contempla a demolição da parte ainda existente do Chafariz da Cova da Moura.
No passado dia 10 de Novembro, o PEV dirigiu um conjunto de questões ao vereador responsável, que respondeu a algumas das perguntas mas outras ficaram por responder.
Assim, «Os Verdes» entregaram um requerimento pretendendo saber até que ponto a construção do parque de estacionamento subterrâneo irá pôr em causa a estabilidade e integridade do ramal da Cova da Moura; se o executivo camarário prevê aprovar ou corrigir o projecto urbanístico referente à construção de um edifício que irá contemplar a demolição de parte do Chafariz da Cova da Moura.
«Os Verdes» exigem ainda saber se o projecto de requalificação do espaço público junto à Infante Santo já garante ou não a recuperação integral deste Chafariz e a sua zona envolvente e, em caso negativo, para quando a CML prevê a sua recuperação integral.
REQUERIMENTO
A cidade de Lisboa possui uma enorme diversidade de tipologias de chafarizes e fontanários que asseguravam e disponibilizam a água potável às populações locais e que contribuíam para a vitalidade, identidade e ornamento do próprio espaço público onde se inseriam estes equipamentos colectivos.
Na Rua da Cova da Moura, localizada hoje entre a Calçada das Necessidades e a Avenida Infante Santo, existiu um quartel de fachada do tipo setecentista, conhecido como o Quartel da Cova da Moura.
Aquando da abertura da Avenida Infante Santo, um troço do Aqueduto das Águas Livres e o Quartel da Cova da Moura foram demolidos, tendo restado algumas ruínas agregadas ao Chafariz da Cova da Moura, que abastecia de água o Quartel e as zonas limítrofes.
Durante anos aquele Chafariz ficou entregue ao abandono, até que já neste século a CML avançou com um plano de recuperação dos Fontanários Históricos no qual o Chafariz da Cova da Moura estava incluído. No entanto, o plano não foi implementado, permanecendo a situação de ruína.
Recentemente iniciaram-se obras de requalificação na Avenida Infante Santo, que incluem um parque de estacionamento subterrâneo, um novo espaço público na zona de implantação do parque de estacionamento e a criação de um elevador público de acesso à plataforma superior do geomonumento e à Calçada das Necessidades.
Encontra-se ainda em desenvolvimento um projecto urbanístico para a zona (Proc. 40/EDI/2011) que prevê a possibilidade de construção de um edifício com 9 pisos acima do solo e 3 pisos em cave que contempla a demolição da parte ainda existente do Chafariz da Cova da Moura.
Ora o projecto de construção de um parque de estacionamento subterrâneo com três pisos só obteve do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico um parecer favorável condicionado à garantia da estabilidade e integridade do Aqueduto e respectivos troços, incluindo o proveniente do Chafariz da Cova da Moura.
Considerando que o Despacho da Direcção Regional de Cultura de Lisboa, datado de 6 de Outubro de 2008, referente a um outro pedido de informação prévia para o edifico localizado na Avenida Infante Santo nº 41 e na Calçada das Necessidades nº 14, ficou sem efeito e caducou com o indeferimento emitido pela autarquia referente àquelas construções e edificações.
Considerando que o Aqueduto das Águas Livres de Lisboa está classificado como Monumento Nacional, sendo que o Chafariz da Cova da Moura é sua parte integrante, estando, por isso, abrangido pela Zona Especial de Protecção do Aqueduto das Águas Livres de Lisboa.
Considerando que os chafarizes e fontanários devem assim ser preservados e mantidos em boas condições, pelas autoridades competentes pela sua manutenção, por serem um testemunho da nossa História, Cultura e Arte.
Considerando que foi aprovada por unanimidade uma Recomendação na AML, apresentada pelo PEV,intitulada “Chafarizes e Fontanários da Cidade de Lisboa”, em 19 de Abril de 2011, onde um dos pontos deliberativos mencionava que a CML devia promover a reabilitação dos chafarizes e fontanários da cidade de Lisboa, contribuindo assim para a preservação, protecção e valorização do património cultural associado ao abastecimento de água potável na cidade.
Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Até que ponto a construção do parque de estacionamento subterrâneo irá pôr em causa a estabilidade e integridade do ramal da Cova da Moura?
2. Prevê o executivo camarário aprovar ou corrigir o projecto urbanístico referente à construção de um edifício que irá contemplar a demolição da parte ainda existente do Chafariz da Cova da Moura, classificado como Monumento Nacional?
3. O projecto de requalificação do espaço público junto à Infante Santo (Rua Embaixador Teixeira de Sampaio) já garante ou ainda não a recuperação integral do Chafariz da Cova da Moura e a sua zona envolvente?
4. Em caso negativo, para quando prevê a CML a recuperação integral do Chafariz da Cova da Moura e a sua zona envolvente?
Lisboa, 18 de Novembro de 2015
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
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