A Maternidade Alfredo da
Costa é uma maternidade pública, com mais de 80 anos de funcionamento e onde já
nasceram centenas de milhares de bebés, que continua a registar o maior número
de nascimentos do país e onde é assistido o maior número de bebés prematuros e
de grávidas de risco.
Ao longo destes anos tem
desenvolvido importantes valências e especializações na área materno-infantil,
apenas possíveis pela concentração de cuidados de saúde.
Mas a Maternidade Alfredo da Costa é muito mais. Tem um conjunto de serviços de excelência e é, também por isso, um contributo essencial para o progresso extraordinário que o nosso país tem tido a nível de indicadores de saúde materno-infantis.
No entanto, após o Estado
ter investido milhões de euros a melhorar esta maternidade, o anterior Governo
decidiu que a MAC iria fechar portas. Decidiu que ia desagregar e destruir todo
o vasto trabalho construído e consolidado ao longo de décadas, dispersando os
cuidados e profissionais de saúde por outras unidades hospitalares, quando até já
se sabe que não terão condições para os receber.
Isto foi decidido revelando
um completo desrespeito e desprezo pelos trabalhadores, pelos utentes e pela
população em geral. O objectivo era cortar na despesa, mesmo que isso
prejudicasse cuidados e assistência de qualidade, distribuísse os profissionais
por vários hospitais, levasse alguns ao desemprego e, se fosse possível negociar
o edifício, tanto melhor para o então ministro da saúde.
O anterior governo não
tinha um só argumento válido para justificar esta opção. Até do ponto de vista
económico seria um erro pois era preciso gastar muito dinheiro para reconstruir
a excelência desta instituição. Por isso, o que se pretendia era desmembrar e
destruir esta maternidade como a conhecemos.
Como é natural, nunca se
percebeu como se poderia destruir uma instituição tão importante e valiosa,
razão pela qual surgiu de imediato uma forte contestação a esta decisão.
De facto, o encerramento da MAC tem estado envolto em polémica desde o seu
anúncio. Por vontade do governo PSD/CDS tinha fechado logo, não fosse um grupo de cidadãos ter
entregue uma providência cautelar
que acabou por estar na origem da suspensão de todo este processo, por decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa.
Na altura, o Ministério
da Saúde invocou 116 argumentos para encerrar a Maternidade, mas não chegaram
para convencer o Tribunal que decidiu, uma vez que parte dos serviços já estava
a ser transferida para o Hospital D. Estefânia, que essa transferência devia
ser suspensa de imediato, mantendo-se na Maternidade Alfredo da Costa.
É fácil perceber que este
encerramento representaria graves consequências para o serviço de saúde
pública, não só para Lisboa mas para todo o país e, para “Os Verdes”, a Câmara
Municipal de Lisboa não deve pactuar com esse erro, devendo assumir uma posição
clara e firme em defesa da Maternidade Alfredo da Costa.
Recentemente, o Tribunal
Administrativo do Sul declarou extinta a acção relativa ao encerramento da
maternidade, anunciando, portanto, que não deverá encerrar, pelo menos até que
seja construído o novo hospital.
É certo que, por agora e
até que seja construído o novo Hospital Oriental de Lisboa, a situação parece
estar resolvida pois as decisões judiciais têm ido ao encontro do não
encerramento da MAC, pois é inconcebível liquidar uma unidade de saúde de excelência e tão necessária para a população em geral e as mulheres e crianças em particular.
Para “Os Verdes” a
questão fundamental é garantir que a MAC não encerra e que a construção do
futuro hospital, que ainda não se sabe quando vai acontecer, não pode ser
motivo para que a Maternidade feche portas.
Para nós, este novo
hospital deve servir para dar resposta às necessidades já há muito sentidas a
nível de cuidados de saúde na cidade de Lisboa e a MAC deve continuar a dar
resposta às necessidades a nível dos cuidados de saúde materno-infantil.
Encerrar a MAC não é
apenas uma simples reestruturação. Se a maternidade encerrar não vai ser possível,
com a mesma capacidade de resposta, ter o mesmo número de camas e a qualidade
do trabalho ali realizado.
Tudo isto é possível porque a MAC tem autonomia a nível de gestão e direção e até no plano financeiro, autonomia que lhe permite ter capacidade para desenvolver competências próprias.
A possibilidade de
integração da MAC no Hospital Oriental, tal como estava perspectivado pelo anterior governo, não salvaguarda a maternidade nem tudo o que
ela representa como unidade integrada, autónoma e com vocação específica para a
saúde materno-infantil.
A construção do novo Hospital, caso venha a ser uma PPP, não pode justificar o fecho
da Maternidade Alfredo da Costa, algo com que “Os Verdes” discordam totalmente,
nunca terá as condições mínimas para substituir a MAC, e a maternidade, como a
conhecemos, vai acabar.
Para “Os Verdes” é
desejável e possível assegurar que esta instituição continuará o seu excelente
trabalho, com resultados de referência no atendimento a grávidas,
recém-nascidos e famílias, acautelando o interesse público e dos cidadãos.
Para concluir, com esta decisão do tribunal, esperamos que haja de novo alguma sensatez na gestão deste processo, e esse é também o objectivo desta declaração política de “Os Verdes”: contribuir para a sensibilização e para a necessidade de haver uma convergência de forças em defesa da MAC, como maternidade pública e de referência.
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os Verdes”
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