“Os Verdes” apresentam hoje uma saudação ao 40º
aniversário da Constituição da República Portuguesa, que se comemora este ano,
uma vez que foi aprovada a 2 de Abril de 1976, dois anos depois da Revolução de
Abril, concretizando o espírito e os ideais deste processo, que nos trouxe
liberdade, democracia, justiça e progresso.
O
estado de direito democrático e o estado social, o acesso universal à saúde, à
educação, ao trabalho com direitos, ao poder local democrático, ao ambiente e a
tantos outros direitos, princípios que trouxeram uma considerável melhoria na
vida de todas as pessoas, só foram possíveis com a Revolução de Abril e com a
Constituição.
Mesmo
apesar das revisões que sofreu e que lhe amputaram algumas das suas bases
importantes, continua a garantir a consolidação de direitos e liberdades
fundamentais e é na Constituição da República Portuguesa que estão
materializados os sonhos e aspirações do povo.
Porque
a Constituição é de todos os cidadãos e porque continua a ser um importante
instrumento de luta pela defesa do regime democrático, deve ser respeitada,
honrada e defendida. Cumpre a todos os que estão com os valores de Abril,
defendê-la e valorizá-la porque sem o 25 de Abril e sem a Constituição que dele
nasceu, não seríamos o país que somos hoje, apesar de todas as vicissitudes que
fomos sofrendo ao longo destas quatro décadas.
Apresentamos
também uma moção sobre a estação de metro dos Olivais. Esta estação que está
construída em zona de elevado nível freático tem tido infiltrações permanentes,
o que faz com que as escadas mecânicas e o elevador deixem de funcionar muitas
vezes. Além disso, quem utiliza esta estação depara-se, com regularidade, com
baldes para apanhar a água que escorre do tecto.
Estas
situações causam transtorno para os utentes e colocam-nos em risco, razão pela
qual tem havido muitas queixas a este respeito, sendo uma condição
insustentável.
O
objectivo da moção é claro e pretende que a Câmara Municipal de Lisboa diligencie
para que os problemas relatados tenham solução, o mais rapidamente possível.
Uma
vez que desde que entregámos a moção até ao dia de hoje houve desenvolvimentos
e um compromisso assumido por parte do Metropolitano de Lisboa, informamos que
retiramos o ponto três desta nossa moção que dizia o seguinte: “Apelar a
uma intervenção urgente com vista à reparação das fendas existentes, de modo a
estancar a infiltração e a acumulação das águas residuais ao longo do cais de
embarque, nas escadas mecânicas e elevador”.
Outro
tema que trazemos hoje para apreciação desta Assembleia é a reabilitação da
Escola Secundária de Camões, que desde 2012 está classificada como monumento de
interesse público e que está actualmente em estado de degradação, porque o
edifício é antigo e porque tem havido falta de manutenção, uma vez que nunca
houve uma intervenção de fundo.
Esta
situação faz com que esta escola apresente um conjunto de problemas que
preocupam toda a comunidade escolar, sendo certo que se vai agravar se nada se fizer,
pondo em risco a segurança e a integridade das pessoas que a frequentam
diariamente.
Por
fim, propomos a instituição do Dia Municipal do Azulejo. O património azulejar
português tem uma riqueza e um valor incalculáveis e ocupa um lugar de relevo a
nível do património histórico e artístico do nosso país, mas também como
património da humanidade. É, por isso, importante preservá-lo para as gerações
futuras.
Além
da legislação nacional que protege e valoriza este património, no caso concreto
de Lisboa, há uma protecção conferida pelo RMUEL - Regulamento Municipal de
Urbanização e Edificação de Lisboa. No entanto, este regulamento apenas proíbe
a demolição e remoção de fachadas azulejadas.
Ou
seja, mesmo assim, e apesar desta regulamentação, sabemos que o património
azulejar em Lisboa está em risco, e podemos dar alguns exemplos, como o caso
dos painéis de azulejos dos hospitais da Colina de Santana. Importa ainda
referir que além do seu valor e da sua faceta decorativa, os azulejos ajudam a
preservar as fachadas da humidade.
Por
tudo isto, “Os
Verdes” consideram importante que a Câmara Municipal de Lisboa
possa tomar medidas para ajudar a preservar a arte azulejar e que institua o
Dia Municipal do Azulejo.
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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