O antigo Lyceu de Camões, actualmente
designado por Escola Secundária de Camões, sito na Praça José Fontana, foi
construído de raiz com base no projecto do Arquitecto Ventura Terra e
inaugurado a 16 de Outubro de 1909, tornando-se numa referência da arquitectura
escolar, sendo o primeiro liceu moderno de Lisboa.
Por este estabelecimento de ensino passaram,
tanto como alunos como professores, grandes vultos da história e da cultura do
nosso país nas mais diversas áreas, nomeadamente Mário de Sá-Carneiro, Aquilino
Ribeiro, Rómulo de Carvalho (também conhecido como António Gedeão), Fernando
Namora, Aquilino Ribeiro, Urbano Tavares Rodrigues, Mário Moniz Pereira, Luís
Filipe Lindley Cintra, João Bénard da Costa, entre muitos outros.
A
Escola Secundária de Camões, classificada desde 2012 como monumento de
interesse público, encontra-se actualmente em estado de degradação devido à
idade do edifício e à falta de manutenção, uma vez que nunca houve uma intervenção
de fundo, apresentando um conjunto de problemas que têm suscitado a preocupação
por parte da respectiva Associação de Pais e de toda a comunidade escolar.
De
facto, este estabelecimento de ensino apresenta problemas a nível das condições
estruturais do edifício, conforme Parecer Técnico nº 78, elaborado pelo LNEC -
Laboratório Nacional de Engenharia Civil - em Abril de 2012, sendo previsível
que a situação se agrave com o tempo, podendo representar sérios riscos para a
segurança e integridade física das cerca de 2000 pessoas que diariamente
frequentam este estabelecimento, contabilizando o horário diurno e nocturno.
O
Liceu de Camões estava na lista de estabelecimentos de ensino a requalificar
pela Parque Escolar e o início das obras chegou mesmo a estar marcado para
Agosto de 2011. Todavia, este processo foi suspenso por ordem do anterior
Governo, sem que fosse avançada
qualquer previsão de uma nova data, o que é absolutamente inaceitável.
Recentemente, docentes, discentes e
familiares dos alunos voltaram a requerer ao XXI Governo constitucional a
reabilitação da Escola Secundária de Camões, para que a obra seja identificada
como prioritária, aguardando-se agora que o Ministério da Educação proceda aos
necessários estudos e apresente o respectivo projecto de arquitectura.
Assim, considerando que a escola
pública é um pilar fundamental para
a capacitação das pessoas, a promoção da equidade
social e o desenvolvimento
do País.
Considerando ainda o facto de, para além das obras, não existir, neste
estabelecimento de ensino, material de laboratório essencial para a realização
de experiências e de haver carências de material informático.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de
Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido
Ecologista “Os Verdes”:
1 - Reconhecer a necessidade de
realização de obras prementes para a reabilitação da Escola Secundária de Camões.
2 - Reiterar a necessidade de se
proceder à dotação de material de laboratório e informático neste
estabelecimento de ensino, indispensáveis para o ministério de aulas práticas
nas disciplinas de ciências naturais e de tecnologias de informação e
comunicação.
3 - Manifestar solidariedade com as
diligências encetadas pela direcção, professores, trabalhadores não docentes,
alunos e suas famílias, da Escola Secundária de Camões, visando a sua reabilitação
com a maior brevidade possível.
Mais delibera ainda:
4 - Enviar a presente deliberação ao Ministério
da Educação, à Direcção da Escola Secundária de Camões, à Associação de
Estudantes e ainda à Associação de Pais e Encarregados de Educação.
Assembleia Municipal
de Lisboa, 23 de Fevereiro de 2016
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes
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