19/04/2016

Intervenção no PAOD da Assembleia Municipal de Lisboa, de 19 de Abril de 2016


 
Os Verdes” apresentam hoje uma Saudação ao “42º Aniversário do 25 de Abril e ao 1º de Maio”, apelando a que se homenageie todos os homens e mulheres que construíram o 25 de Abril e todos os que continuam a lutar e a defender os valores de Abril, bem como os trabalhadores e as suas organizações sindicais, manifestando a sua solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho e por uma vida digna e com direitos.
Apresentamos, ainda três recomendações. Uma sobre o “Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico”, que propõe que a CML promova a sua preparação, apresentando a esta AML o ponto de situação das diligências por si efectuadas. Com efeito, há até recomendações já aprovadas nesta AML, e não apenas a CML há anos se comprometeu a apresentá-lo, como é a própria legislação quem determina a sua elaboração.
Uma outra sobre os “Produtos nacionais em refeitórios e cantinas municipais” para que o Município, com base na celebração do Dia da Produção Nacional anualmente celebrado a 26 de Abril, divulgue as vantagens económicas e culturais de produtos alimentares saudáveis de origem nacional, incrementando o seu consumo nos refeitórios e cantinas municipais, como forma de apoio à economia portuguesa, bem como promova acções de sensibilização, em conjunto com as associações do sector, junto dos consumidores e do universo escolar.
E uma 3ª referente à “Vila Martel”, fundada em 1883, que foi local de trabalho de pintores e escultores de relevo, designadamente, Columbano, que ali viveu durante 20 anos, José Malhoa, Carlos Reis, Eduardo Viana, Jorge Colaço, José Campas que aí tiveram os seus ateliers. Por ali passaram Antero de Quental e o escultor Francisco Franco, Sá Nogueira e Bartolomeu Cid dos Santos e, entre 1956 e 2015, Nikias Skapinakis. Recomenda-se que sejam averiguadas as razões da instabilidade da encosta envolvente, que comprometem as condições de habitabilidade e a segurança dos moradores ali residentes, bem como a preservação e reabilitação do actual conjunto edificado, mantendo a sua traça original.
E porquê? Acontece que, na sequência de uma visita aí realizada na semana passada por Os Verdes”, o GM pôde constatar que, pelas últimas chuvadas aliadas às obras em curso no logradouro da unidade hoteleira no topo da encosta, ocorreu um deslizamento de terras sobre aquele conjunto habitacional que veio colocar em causa a segurança física dos prédios da Vila Martel, que se apresentam hoje com manifestos problemas de infiltrações nas suas coberturas. Requer-se que seja cumprido o PDM e o regulamento do PUALZE em vigor, que o destaca como (citamos) um “bem com valor arquitectónico e ambiental cuja preservação se pretende assegurar” e onde “qualquer intervenção deve visar a preservação das características arquitectónicas do edifício”, sendo apenas permitidas “obras de reabilitação e de ampliação, desde que aceites pela estrutura consultiva”. E, ainda, que este tema seja devidamente acompanhado pelas Comissões desta AML.
Agora umas breves notas sobre Moções de outros GMs.
Recomendação nº 5. Nós sabemos que a TerraCycle pretende ser líder mundial na recolha e reconversão material e funcional dos resíduos resultantes do consumo. Em parceria com outros grupos privados, criou brigadas de recolha de embalagens de biscoitos, de café, esferográficas, luvas, etc. No Brasil criou um sistema de recolha, para reciclagem, de esponjas de limpeza de uso doméstico. Mas porque terá o Município de Lisboa de contactar esta empresa sedeada em New Jersey e não outras? Requeremos a votação em separado da alínea 2.
Recomendação nº 9. Também “Os Verdes” já aqui apresentaram, numa sessão de declarações políticas, uma moção e uma recomendação sobre o mesmo tema. E na semana passada entregámos um requerimento para saber qual é, efectivamente, a posição da CML sobre o TTIP, uma vez que o processo continua muito pouco transparente havendo diversas restrições à consulta do texto por parte dos deputados da AR.
Finalmente, quanto à Recomendação nº 10, a alínea b) inadvertidamente desvirtua a função sociocultural dos objectivos das Bibliotecas Itinerantes, que se destinava, originalmente, a cidadãos e a bairros com dificuldades de acesso à documentação. Passo a citar: “o público a quem o serviço se dirigia era principalmente o de menor acesso à educação e cultura, habitando nas regiões mais desfavorecidas”. Duvidamos que as renovadas praças em zonas centrais sejam as prioritárias e preencham tal objectivo.

J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes

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