O Dia da Produção Nacional é anualmente
celebrado no dia 26 de Abril, pretendendo-se sensibilizar a população
portuguesa para a importância social e económica da produção nacional, e contribuir
para a sua afirmação nos mercados externos, com o fim de a tornar mais
competitiva num mercado cada vez mais global.
Acontece que a dependência alimentar que
Portugal veio apresentando nos últimos anos em relação ao exterior, sendo
absolutamente grave para a economia do País, reflectiu-se directamente na
liquidação de muitas produções agrícolas e de pessoas serem obrigadas a
abandonar as suas terras, confrontando-se com a ausência de formas de
subsistência, com o desemprego, com a emigração. Este panorama representou
graves consequências reais no abandono agrícola e no estrangulamento do mundo
rural.
Actualmente o nosso País importa mais de
2/3 da alimentação de que necessita, o que tem conduzido Portugal a uma
crescente vulnerabilidade e dependência agro-alimentar externa. Desta forma, é
determinante apoiar a nossa produção agrícola, garantindo-lhe formas de
subsistência, de modo a que o País possa criar robustez na sua actividade
produtiva e económica. Neste contexto, tudo o que contribuir para o escoamento
dos nossos produtos nacionais terá reflexos directos para esse objectivo, mas
também para a soberania e segurança alimentares.
Considerando que a promoção do consumo
de produtos nacionais é uma das formas de dinamizar a nossa economia, valorizar
a produção agrícola nacional e contribuir para a soberania alimentar do país.
Considerando que o transporte de
produtos, que é feito em larga escala, tem implicações ambientais muito
gravosas, devido às emissões de CO2 e maior dispêndio de combustíveis, além de
que no caso de produtos alimentares, este transporte tem reflexos na
conservação e na qualidade daquilo que consumimos.
Neste sentido,
a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente
proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”:
1 - Saudar o Dia da Produção Nacional
anualmente celebrado em 26 de Abril.
2 - Reconhecer as vantagens económicas e
culturais de o Município de Lisboa apoiar o consumo de produtos alimentares saudáveis
de origem nacional.
3 - Apoiar a divulgação de produtos de
origem nacional, pugnando para que a Câmara Municipal de Lisboa promova acções
de sensibilização, em conjunto com as associações do sector, junto dos
consumidores e do universo escolar.
4 - Recomendar à Câmara Municipal de
Lisboa que promova o consumo de produtos nacionais nos refeitórios e cantinas
municipais, particularmente pela sua utilização na confecção das refeições.
Assembleia
Municipal de Lisboa, 19 de Abril de 2016
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes
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