Na primeira metade do século XX, o aumento do
volume da documentação, bem como a exiguidade dos Paços do Concelho, originaram
a divisão física do Arquivo Municipal por diferentes espaços da cidade, tendo
sido realizadas volumosas transferências de documentação para um edifício no
bairro do Arco do Cego, permanecendo nos Paços do Concelho a documentação mais
antiga. Com o incêndio de 1996, seria ainda transferida documentação na sua
fase intermédia para um edifício no Alto da Eira e para um outro em Campolide, no
Bairro da Liberdade. Hoje, como sabemos, inclui também o espólio Fotográfico na
Rua da Palma e a Videoteca em Alcântara.
Ora o Município vem reconhecendo que todas estas
instalações são deficientes, "com problemas de inundações e falta de circulação
de ar". Os técnicos lamentam ainda a actual dispersão dos equipamentos
municipais pela cidade, falha essa que representa uma necessidade detectada já
nos anos 50 do século passado, pelo que pareceria lógico que seria este o
momento ideal para o executivo providenciar uma solução que procedesse à sua
concentração num único local.
Deveria ainda justificar uma prioritária
actualização dos serviços oferecidos aos utilizadores, incluindo a mais cómoda disponibilização
em formato digital de algumas das suas colecções, para obviar a que tenham de se
deslocar a instalações dispersas. Dispersão espacial essa que vem acarretando
custos significativos em termos da própria gestão e dos sempre escassos
recursos humanos. Em tempos, chegou-se a falar na recuperação e
reabilitação do Convento de Arroios, usado hoje apenas para estacionamento desde
que dali saíram os serviços de prevenção da tuberculose.
No
Alto da Eira, o espaço para o Arquivo juntará, apenas, perto de 80% dos fundos
do Arquivo Intermédio, continuando por identificar os espaços para albergar os Arquivos
Histórico, o Fotográfico e a Videoteca. Como
facilmente se constata, a remodelação da envolvente das Torres do Alto da Eira
não é uma solução integral, pois os restantes núcleos continuarão dispersos. Ou
seja, muda-se algo, para quase tudo ficar na mesma.
Para “Os Verdes”, continua a não existir uma visão e solução
integradas do executivo para a totalidade dos serviços que constituem o Arquivo
Municipal de Lisboa. E o mais grave é que este Arquivo, o segundo mais
importante do País, é detentor de um acervo documental que se estende desde o
século XIII à actualidade.
Foi
entretanto criado um grupo de trabalho, integrando funcionários dos pelouros da
Cultura e do Urbanismo e técnicos externos, para “definir exactamente qual
poderia ser o modelo espacial organizacional e de gestão que deveria existir” e
que terá já produzido um estudo para, a curto/médio prazo, se encontrar um
local único para o Arquivo Municipal.
Todavia,
desde a Proposta nº 671/2015, de Novembro passado, que estamos na expectativa
de nos ser apresentado o seu relatório de avaliação. Porque continua esta
Assembleia a desconhecê-lo?
No caso presente, a adjudicação desta empreitada ascende a mais de 2,6
milhões € para reestruturação das instalações do Arquivo e remodelação da
envolvente das Torres do Alto da Eira, estimando-se que as obras terminem no
final de 2017. O que não se entende será o facto de a CML ir despender 2,6
milhões € numa obra provisória.
Não deveria ser o seu principal
objectivo evitar a actual dispersão espacial de que actualmente o Arquivo
padece? Não considera ser esta obra um
mero paliativo, uma vez que não vai resolver o problema de fundo que é a
dispersão geográfica do Arquivo Municipal por núcleos dispersos na cidade de Lisboa?
Ou, afinal, a CML terá entretanto desistido da ideia de agregar a documentação
arquivística? Em suma, onde projecta localizar os Arquivos Intermédio e
Histórico?
Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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