24/05/2016

Intervenção sobre a Petição nº 4/2016 - Vamos Salvar o Ateneu, na Assembleia Municipal de Lisboa de 24 de Maio de 2016


 
Em primeiro lugar, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdesgostaria de saudar esta iniciativa e as peticionárias que, com a presente petição, alertam para a necessidade de reabilitação do Ateneu Comercial de Lisboa, do qual são arrendatárias de um espaço onde vem funcionando o bar ‘Primeiro Andar’.
Instituição centenária em plena zona histórica, a colectividade foi fundada por um grupo de empregados do comércio a 10 de Junho de 1880, localizando-se no antigo Palácio Povolide, na Rua das Portas de Santo Antão, paredes meias com a Sociedade de Geografia de Lisboa e o Coliseu dos Recreios.
Afirmam que pretenderam dar um novo fôlego naquele antigo espaço, promovendo artistas plásticos emergentes, músicos experimentais, atraindo turistas, tendo proposto aos sócios que beneficiassem de descontos. Serviam refeições às pessoas que passavam pela universidade sénior, pelo infantário e pelas aulas de dança, com programação musical e aulas de ‘lindy hop’ às terças ou sessões de poesia na última quarta-feira de cada mês. Dizem ainda que investiram cerca de 8 mil €, que os artistas apareceram, os turistas também, mas os sócios foram diminuindo, porque o Ateneu, que chegou a ter 2.000 atletas de 14 modalidades, entrara recentemente em insolvência.
Admitiu-se agora o seu eventual encerramento para um projecto imobiliário, uma das soluções encontrada pela administração de insolvência para este edifício histórico, quando, em meados de 2012, chegou mesmo a ser apresentado um plano que culminava num hotel temático com uma centena de quartos. Nada de transcendente para a CML. Num outro edifício ao lado, a vereação já aprovou, em finais de 2013, um hotel de 5 estrelas, com 6 suites, 89 quartos e capacidade para 171 hóspedes.
No histórico Palácio Povolide estão em causa 777 m2 de área coberta e uns apetecíveis 8.280 de área total, que numa recente avaliação poderá ascender aos 10 milhões €. Além do prédio, há logradouros e pátios que chegam à zona do jardim do Torel e uma piscina de 25 metros parcialmente destruída, que a administração, ainda em Novembro passado, arrendou para receber eventos de música electrónica. No rés-do-chão do mesmo Palácio localiza-se a recentemente classificada Cervejaria Solmar.
Consta que o paradeiro de algum espólio, que inclui mobiliário, taças e documentação, é parcialmente indeterminado, indicando um dos sócios mais antigos do Ateneu que eventuais ‘desvios’ não vêm de agora e que o valor dessas peças seria suficiente para resolver os problemas de tesouraria. A CML será também fiel depositária dos bens, caso se verifique incapacidade do Ateneu para deles tomar conta. De acordo com a administração da insolvência, existe uma recuperação homologada pelo juiz da comarca, que passa por um plano de viabilização, mas do qual não é dado nem conhecimento público, nem quaisquer pormenores a esta AML. Também o inventário é totalmente desconhecido.
Fizeram, por isso, duas petições, uma à Assembleia da República, que já conta com mais de 7.400 assinaturas, e outra ao Município, para o edifício não ser alienado e ser preservado como espaço cultural. Na passada 5ª fª, dia 19 de Maio, receberam uma indicação do advogado do Ateneu (dr. José Motta Veiga), para que esvaziem o espaço até 10 de Julho e entreguem as chaves no dia seguinte, de modo a agilizar a viabilização do processo de insolvência.
Por tudo isto, Os Verdesreiteram a nossa saudação às peticionárias por, através deste acto de cidadania, terem dado conhecimento à AML das suas preocupações de ordem cultural e patrimonial, solicitando que a CML acompanhe e dê o seu apoio à urgente classificação do Ateneu Comercial de Lisboa e à sua reabilitação como colectividade virada para o serviço associativo, de que a zona da Baixa de Lisboa se encontra tão carenciada.
Intervenção como Relator:
E é ainda, neste contexto, que a AML conclui e recomenda à CML o seguinte.
Considerando que o edifício que hoje alberga a sede do Ateneu Comercial de Lisboa é um dos mais notáveis das Portas de Santo Antão, constando da Carta de Património anexa ao Plano Director Municipal (lote 24.53), sendo justo referir-se que o Ateneu não tem merecido a atenção devida por parte da autarquia nas últimas décadas, pese embora terem sido feitos publicar em Diário da República os Termos de Referência de um Plano de Pormenor do Ateneu (DR - II Série, nº 25, Aviso nº 1804-O/2007, de 3/2/2007);
Considerando que de acordo com o ponto 6º do art. 89º dos Estatutos do Ateneu, na sua revisão de 10/12/1997, “sendo dissolvido o Ateneu, os seus troféus, prémios, recordações, registos, livros, arquivos e demais património desportivo, cultural e histórico serão entregues à Câmara Municipal de Lisboa, como fiel depositária, mediante auto do qual constará a expressa proibição da sua alienação e a obrigação de serem restituídos ao Ateneu, se este voltar a constituir-se”;
Considerando as expectativas geradas pelas propostas da CML ao longo da última década;
Considerando o anteriormente exposto, os Grupos Municipais e os Deputados Independentes da 7ª Comissão solicitam à Assembleia Municipal de Lisboa que, perante os argumentos contidos na Petição nº 4/2016 e as respostas obtidas tanto na Audição às peticionárias, como nas perguntas à vereação municipal, como pela visita efectuada, recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Mantenha os órgãos do Município ao corrente de novos desenvolvimentos e sobre o ponto de situação dos projectos de intervenção aprovados ou pendentes, que subsistam activos para toda a área envolvente do SUOPG 6-Ateneu, e sua tipologia.
2. Diligencie na preservação do património do antigo Palácio dos Condes de Povolide, onde se situam o Ateneu Comercial de Lisboa e a Cervejaria Solmar, na Rua das Portas de Santo Antão.
3. Acompanhe iniciativas tendentes à sua classificação patrimonial ou municipal, apoiando eventuais projectos que viabilizem uma reabilitação física e cultural do Ateneu Comercial de Lisboa.
4. Clarifique as medidas que tenciona tomar visando a salvaguarda do património e espólio do Ateneu Comercial de Lisboa, nomeadamente aquele que, por Estatuto da Associação, caberá à CML poder, eventual e transitoriamente, vir a salvaguardar.
Mais se recomenda à Assembleia Municipal de Lisboa que dê conhecimento das presentes recomendações aos Peticionários, ao Administrador de Insolvência do Ateneu Comercial de Lisboa e à Assembleia da República (XIII Comissão que acompanha a Petição nº 63/XIII).


Sobreda Antunes
Grupo Municipal de Os Verdes

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