10/05/2016

Recomendação “Hospital pediátrico autónomo em Lisboa”


 
O Hospital de Dona Estefânia, fundado em 1877, resultou de uma iniciativa da Rainha Dona Estefânia de possibilitar um ambiente apropriado ao acompanhamento clínico especializado de crianças. Até à fundação deste hospital, as crianças eram tratadas juntamente com adultos em espaços comuns, não existindo um ambiente com as especificidades necessárias ao seu tratamento e à sua recuperação.

Importa referir que, na altura da construção do Hospital Dona Estefânia, este equipamento foi considerado um dos melhores do mundo, tendo elevado, a nível internacional, o nome de Portugal quanto a cuidados de saúde infantis, além de ser considerado o berço da pediatria portuguesa.

A existência de um serviço de medicina pediátrica, de que fazem parte os hospitais pediátricos e outros serviços e cuidados especializados, tem contribuído para a diminuição da taxa de mortalidade infantil em Portugal, tendo este índice atingido níveis exemplares, dos mais baixos do mundo.

A realidade mostra-nos que a construção de novos hospitais pediátricos tem sido uma opção continuada em diversos países, particularmente nos países mais desenvolvidos, sendo determinantes para o combate aos índices de mortalidade infantil e para a melhoria dos indicadores de saúde infantil.

Daqui se intui que os critérios que devem nortear as políticas de saúde não podem residir em questões meramente economicistas, sem ter em conta a prestação de cuidados de saúde de qualidade aos utentes, sobretudo quando se trata de crianças.

Recentemente, muito se tem falado na eventual reestruturação do hospital pediátrico, sem se possibilitar um real acompanhamento e escrutínio por parte da população interessada, pelo que é importante que a Assembleia Municipal de Lisboa se possa pronunciar em defesa da existência de um hospital pediátrico que assegure a preservação do capital humano, científico e médico acumulado pelo Hospital de Dona Estefânia.

De acordo com a experiência actual, o modelo ideal de organização deve garantir um elevado grau de especialidade, num hospital pediátrico autónomo do ponto de vista técnico e administrativo, sem prejuízo dos necessários protocolos de cooperação e articulação para partilha de equipamentos, técnicos e tecnologias não diferenciados. A diferenciação é, assim, uma questão fundamental para a eficácia de um serviço hospitalar pediátrico, daí a necessidade de assegurar a autonomia funcional, técnica e administrativa de um hospital dedicado às crianças.

Neste contexto, considerando que a construção do Hospital Oriental de Lisboa não deve justificar nem significar o fim da existência de um hospital pediátrico autónomo em Lisboa, uma vez que, de acordo com o próprio corpo clínico, é fundamental garantir um espaço e um ambiente pediátricos diferenciados, além de que isso significaria que Portugal seria o primeiro país a encerrar um hospital pediátrico na sua capital. Daqui resultaria não se conseguir garantir às crianças um espaço próprio com ambiente hospitalar adequado, acabando por haver uma diluição dos cuidados pediátricos na rede geral de cuidados de saúde;

Considerando que a saúde, o bem-estar e o interesse das crianças devem ser assegurados num espaço próprio, devendo um hospital pediátrico constituir uma referência nacional e internacional no que respeita aos cuidados médicos prestados às crianças e ao envolvimento dos pais e familiares;

Considerando ainda que vários profissionais e cidadãos defendem e justificam a existência de um hospital pediátrico autónomo, não prescindindo desse equipamento, tendo a Plataforma Cívica em Defesa do Hospital Pediátrico de Lisboa promovido, no passado dia 30 de Abril, uma corrida/caminhada em sua defesa, sensibilizando e mobilizando os cidadãos relativamente a esta matéria.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Pugne pela defesa de um hospital pediátrico autónomo em Lisboa, dotado dos meios humanos e materiais necessários ao seu bom funcionamento.

2 - Diligencie junto do Governo no sentido de salvaguardar a existência de um hospital pediátrico autónomo em Lisboa nas suas valências clínica e funcional.

Mais delibera:

3 - Dar conhecimento da presente recomendação ao Ministério da Saúde, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Plataforma Cívica em Defesa do Hospital Pediátrico de Lisboa e à Liga dos Amigos do Hospital Dona Estefânia.

Assembleia Municipal de Lisboa, 10 de Maio de 2016
O Grupo Municipal de Os Verdes
 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

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