O Dia Mundial da Alimentação, que se
celebra anualmente no dia 16 de Outubro, foi estabelecido em Novembro de 1979
pelos países membros na 20ª Conferência da FAO, a Organização das Nações Unidas
para a Alimentação e a Agricultura. Por esta altura realizam-se habitualmente
inúmeras atividades relacionadas com a nutrição e a alimentação, em largas
dezenas de países, incluindo Portugal.
Os objectivos desta comemoração radicam
na necessidade de alertar para as problemáticas relacionadas com a produção
alimentar, a fome, a pobreza e desnutrição no mundo, bem como em encorajar a
participação da população mundial na tomada de decisões que influenciem as suas
condições de vida.
Para 2016, a FAO escolheu como tema
central “O clima está mudando. A alimentação e a agricultura também”, convidando
à participação das crianças na ajuda em fazer salientar como as mudanças
climáticas tornam ainda mais difícil o desafio de alimentar, face ao aumento da
população mundial, quando as estimativas indicam que o número de habitantes do
planeta vai superar os nove biliões de pessoas em 2050, estando ameaçados pelas
altas temperaturas, as secas e os desastres relacionados com uma meteorologia
adversa perante as mudanças climáticas.
Também a OMS, a Organização Mundial de
Saúde, recorda que a questão da alimentação está intrinsecamente ligada à da
saúde humana. Com efeito, estima-se que mais de um em cada três adultos - cerca
de 39% em 2014 - padece de excesso de peso e que a prevalência da obesidade
mais do que duplicou desde 1980.
A OMS estimou ainda que 42 milhões de
crianças com menos de cinco anos tenham excesso de peso ou obesidade, um
aumento de cerca de 11 milhões nos últimos 15 anos e que também o número de
pessoas a viver com diabetes tem vindo a aumentar, de 108 milhões em 1980 para
422 milhões em 2014, estimando-se que a doença tenha sido directamente
responsável por 1,5 milhões de mortes só em 2012. Neste contexto, acabou recentemente
de apelar à contenção no uso de alimentos calóricos, como forma de reduzir o seu
consumo e os seus impactos na saúde, nomeadamente no aumento da obesidade, da
diabetes e das cáries dentárias.
Assim, considerando a necessidade de
promoção e disponibilização pelos circuitos comerciais e pelos consumidores finais
de alternativas alimentares equilibradas e mais saudáveis, como legumes e
frutas frescas;
Considerando a pertinência de acções de
divulgação sobre alimentação saudável, nomeadamente junto dos mais jovens, e em
particular de projectos de combate à obesidade infantil;
Considerando as vantagens do
envolvimento dos alunos desde o ensino básico, capacitando-os e educando-os
para uma alimentação saudável e a práctica do exercício físico;
Considerando que a oferta de alimentos
em espaços escolares deverá constituir um exemplo positivo, evitando o excesso
de calorias, de açúcar, de gorduras ou de sal, a par da promoção das
actividades físicas.
Neste sentido,
a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente
proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os
Verdes”, delibera:
1 - Saudar as iniciativas públicas
encetadas no âmbito do Dia Mundial da Alimentação.
Mais delibera recomendar à Câmara
Municipal de Lisboa que:
2 - Incentive e desenvolva campanhas de
saúde pública preventiva, junto dos agrupamentos de escolas básicas do
Município, com o apoio de docentes, discentes e suas famílias.
3 - Integre iniciativas governamentais
de sensibilização e educação sobre nutrição e acompanhe a promoção de projectos
escolares sobre as vantagens de uma alimentação saudável para a saúde humana e de
combate à obesidade infantil
4 - Estimule e organize iniciativas municipais
que conduzam a uma melhor integração de educandos e famílias em condições de
evidente debilidade clínica e de fragilidade dos seus níveis social e
económico.
Mais delibera ainda:
5 - Enviar a presente deliberação aos
Grupos Parlamentares na Assembleia da República, ao Ministério da Agricultura,
Florestas e Desenvolvimento Rural, ao Ministério da Educação, ao Ministério da
Saúde, à Câmara Municipal de Lisboa e ao Comissariado Municipal de Combate ao
Desperdício Alimentar.
Assembleia
Municipal de Lisboa, 18 de Outubro de 2016
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes
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