Na COP 21, em Paris, foi
finalmente aprovado um acordo internacional que traça um rumo comum para travar
o aumento
global das temperaturas e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa
responsáveis pelas alterações do clima.
Nesse contexto, Portugal ratificou, no passado dia 30 de
Setembro o Acordo de Paris, sendo o quinto País da UE e o 61º do mundo a subscrevê-lo,
facto com o qual todos nos devemos congratular, principalmente porque este tratado,
reuniu 196 países, incluindo os mais poluidores a nível mundial.
Sendo este um primeiro passo positivo, é fundamental que agora
todos se empenhem, verdadeiramente, em desenvolver medidas de combate e
adaptação às alterações climáticas, num compromisso onde não faça sentido contemplar
intenções de prospecção e exploração de hidrocarbonetos, seja petróleo, gás
natural, ‘fracking’ ou outros, em qualquer região do território
português.
Por isso, há que salvaguardar que a perspectiva de
mercantilização dos mecanismos, para atingir a meta proposta por este acordo,
não deve ser o caminho a seguir, como é exemplo o mercado de carbono, mecanismo
que além de não ter reduzido as emissões, acaba por ter um efeito nefasto, ou o
caso dos sumidouros de carbono.
Ema alternativa, há que reforçar que algumas formas de
reduzir efectivamente as emissões de Gases com Efeito de Estufa passam pela aposta
na produção nacional e pela promoção do transporte colectivo. Tais princípios significam
que, não sendo suficiente existir apenas um tratado rubricado, terá de haver
uma completa alteração de modelos de desenvolvimento desadequados.
Assim, mesmo reconhecendo que se trata de um acordo com
alguma fragilidade, porque as metas não são vinculativas, porque não estão
estabelecidas condições de cumprimento dessas metas, nem está garantida uma
prossecução de justiça social ou ambiental;
Considerando que estamos perante um momento que nos deve
motivar para prosseguir o combate às alterações climáticas, devendo Portugal
dar o seu contributo a nível da União Europeia, para que este acordo não se
resuma a um documento assinado, sem qualquer efeito prático;
Considerando que o ambiente nunca poderá ser entendido como
uma oportunidade de negócio, mas que terá sempre de ser encarado como um dos
pilares da garantia da qualidade de vida, do bem-estar, da sustentabilidade e
do desenvolvimento;
Considerando ser urgente implementar medidas para reduzir
as emissões de gases com efeito de estufa, com todos os benefícios que daí
poderão advir, sendo este um dos maiores desafios que o Planeta enfrenta.
Neste
sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente
proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os
Verdes”:
1 - Saudar a ratificação do Acordo de
Paris por Portugal.
2 - Promover e apoiar campanhas e iniciativas de sensibilização para a
urgência do combate às alterações climáticas.
3
- Dar conhecimento desta deliberação aos Grupos Parlamentares na Assembleia da
República e às associações de defesa do ambiente.
Assembleia Municipal
de Lisboa, 18
de Outubro de 2016
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
Cláudia Madeira J.
L. Sobreda Antunes
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