31/05/2017

Lisboa: Verdes exigem medidas de preservação dos solos mas PS recusa-se a implementar medidas necessárias

Ontem, dia 30 de Maio, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma Recomendação pela valorização e preservação dos solos onde se destaca a necessidade de a CML controlar e regular a construção em leitos de cheia, de evitar a impermeabilização de zonas de retenção e a sua contaminação. 

Contudo, o PS votou contra o desenvolvimento de um plano de regularização do uso do solo, com vista à diminuição da área impermeabilizada, bem como garantir a existência de logradouros com o mínimo de construções.


Esta posição demonstra claramente o entendimento que o executivo tem de como deve ser gerido o solo na cidade, promovendo medidas que potenciam a degradação dos solos, colocando a perspectiva financeira à frente dos interesses dos munícipes, situação já demonstrada aquando da revisão do PDM, quando o uso dos solos foi alterado e liberalizado, deixando a cidade à mercê dos especuladores imobiliários.

Lisboa é a quarta capital mais impermeabilizada da Europa, com 60% do solo ocupado por edifícios, alcatrão, parques de estacionamento e outras infra-estruturas e, face este panorama, Os Verdes lamentam que o executivo não defenda uma política adequada de gestão dos solos que dê garantias da sua protecção para as gerações vindouras.

30/05/2017

Recomendação sobre a “Valorização e preservação dos solos”



O solo é um recurso precioso e um sistema essencial ao desenvolvimento dos ecossistemas. Desempenha um conjunto de funções essenciais como a produção alimentar, o armazenamento de água, a regulação micro-climática e, sendo bem conservado, ajuda a reduzir o risco de cheias e tem ainda a capacidade de capturar e armazenar cerca de 20% das emissões de carbono produzidas pelo ser humano.
Além disso, o solo tem também como funções a sustentação física e o fornecimento de nutrientes às plantas, o substrato e o habitat de uma grande variedade de organismos.

No entanto, há um conjunto de factores que podem pôr em causa a sustentabilidade dos solos, ameaçando-os irreversivelmente, sendo a intervenção humana um dos factores com maior impacto na sua qualidade, e que se pode reflectir no crescimento urbanístico sem controlo e desadequado às características dos solos, na erosão, na impermeabilização de zonas de retenção e na construção em leitos de cheia, na poluição e na contaminação, entre outros.
De facto, nas cidades a impermeabilização do solo é um factor que se tem vindo a agravar nos últimos anos, alterando a forma como o cidadão se relaciona com o meio envolvente e até reduzindo as funções naturais do solo e os serviços do ecossistema.

Lisboa é a quarta capital mais impermeabilizada da Europa, com 60% do solo ocupado por edifícios, alcatrão, parques de estacionamento e outras infra-estruturas. 
Importa relembrar que quando se procedeu à revisão do PDM dever-se-ia ter ido mais longe na política de preservação dos solos, uma vez que a própria CCDR-LVT considerou que o PDM apresentava diversas excepções que permitiam a ocupação significativa dos logradouros, que não salvaguardavam devidamente as áreas permeáveis e ainda que interferiam com a concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Contudo, aquando desta revisão prevaleceu a tendência para a alteração e liberalização do uso dos solos, com vários impactos negativos do ponto de vista ambiental, urbanístico e social.
Uma outra situação preocupante no que diz respeito à preservação e sustentabilidade dos solos prende-se com a contaminação. A este propósito há vários casos verificados em Lisboa como, por exemplo, no Parque das Nações, no Campo das Cebolas, no Braço de Prata, entre outros, podendo representar sérios riscos para a saúde pública e para o ambiente.

Perante a importância que o recurso solo assume, exige-se uma política adequada de gestão dos solos, que dê garantias da sua protecção para as gerações vindouras.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Valorize as potencialidades do solo, como recurso imprescindível à vida no Planeta, com funções essenciais do ponto de vista ambiental, económico, social e cultural;

2 - Promova uma política de planificação e gestão do uso do solo, baseada na sustentabilidade ambiental e de ordenamento do território e nos direitos das populações;

3 - Desenvolva um plano de regularização do uso do solo, definindo regras e objectivos concretos com vista à diminuição da área impermeabilizada nos solos da cidade;

4 - Garanta a existência de logradouros com o mínimo de construções, promovendo o seu usufruto por parte de todos os munícipes;

5 - Promova acções de divulgação, educação e formação no âmbito da preservação do solo, junto dos serviços municipais e dos munícipes

6 - Garanta que, perante situações de solos contaminados, todos os procedimentos legais são devidamente cumpridos, no sentido de garantir a segurança das pessoas e do ambiente.

Mais delibera ainda:
7 - Enviar a presente deliberação às Associações de Defesa do Ambiente.

Assembleia Municipal de Lisboa, 30 de Maio de 2017
O Grupo Municipal de “Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

29/05/2017

Amanhã, Os Verdes levam a importância da valorização e preservação dos solos à Assembleia Municipal de Lisboa

Amanhã, dia 30 de Maio, por proposta do PEV, a Assembleia Municipal de Lisboa vai debater a importância da valorização e preservação dos solos e a necessidade de controlar e regular a construção em leitos de cheia, de evitar a impermeabilização de zonas de retenção e a sua poluição ou contaminação. 

A impermeabilização do solo nas cidades é um factor que se tem vindo a agravar nos últimos anos, com vários impactos negativos. A cidade de Lisboa é a quarta capital mais impermeabilizada da Europa, com 60% do solo ocupado por edifícios, alcatrão, parques de estacionamento e outras infra-estruturas. 

Quanto à poluição e contaminação dos solos que põem em causa a sua preservação e sustentabilidade, no Município de Lisboa há vários casos como, por exemplo, no Parque das Nações, no Campo das Cebolas, no Braço de Prata, entre outros, podendo representar sérios riscos para a saúde pública e para o ambiente.


Perante a importância que o recurso solo assume, Os Verdes exigem uma política adequada de gestão dos solos, que dê garantias da sua protecção para as gerações vindouras. 

Nesse sentido, Os Verdes entregaram uma recomendação para ser discutida e votada amanhã, visando que a CML valorize as potencialidades do solo, como recurso imprescindível à vida no Planeta; promova uma política de planificação e gestão do uso do solo, baseada na sustentabilidade ambiental e de ordenamento do território; desenvolva um plano de regularização do uso do solo com vista à diminuição da área impermeabilizada dos solos da cidade, garantindo a existência de logradouros com o mínimo de construções e, perante situações de solos contaminados, averigue que todos os procedimentos legais são devidamente cumpridos, no sentido de garantir a segurança das pessoas e do ambiente.

27/05/2017

27 de maio - Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, órgão máximo entre convenções, reunido, hoje dia 27 de maio, na sua sede em Lisboa debateu sobre a situação política nacional e internacional e sobre a sua atividade nos próximos tempos, destaca o seguinte:

O desempenho positivo da economia portuguesa dos últimos meses, representa uma boa notícia para os portugueses e a demonstração de que o caminho seguido pelo PSD e CDS/PP na anterior legislatura, assente sobretudo em cortes e austeridade, redução de rendimentos às famílias e desinvestimento público, não era a resposta necessária à crise. De facto, é preciso recuar uma década para encontrar valores semelhantes em termos do comportamento da economia portuguesa. Portugal demonstrou que é possível crescer sem sacrificar as famílias e que a austeridade não era o caminho certo, e muito menos a única resposta. Os Verdes tinham razão quando afirmavam que as políticas de austeridade e o garrote às famílias, não eram uma inevitabilidade e que havia alternativas à austeridade.


A mudança de rumo encetada, ainda que de forma tímida, com a atenuação fiscal, devolução de algum rendimento aos portugueses e o aumento do salário mínimo, que se deve ao esforço da viragem à esquerda negociada também com o PEV, demonstrou ter um papel fundamental, por via do estímulo à procura interna, na retoma económica, como a própria Comissão Europeia já vem a reconhecer apontando o caso português como digno de nota. O procedimento por défice excessivo constituía um braço armado da austeridade e da degradação dos serviços públicos ao serviço do liberalismo económico, que agora deixa de poder ser usado internamento como argumento para os ataques aos direitos fundamentais dos cidadãos.

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes vê, no entanto, com grande preocupação, a sujeição às regras do défice estrutural e às pressões que a União Europeia sugere no que diz respeito à continuação da contenção com a despesa pública e asfixia de áreas basilares como a Saúde, uma das mais sacrificadas e degradadas nos últimos anos.

Os verdes afirmam que é fundamental que o Governo resista a essas pressões ilegítimas da Europa, de forma a impedir a continuação de um caminho que está a dar resultados. É necessário apostar de forma efetiva na nossa produção local e nacional de modo ambientalmente sustentável, e com empregos verdes, fortalecendo o tecido económico e social, de forma a sermos capazes de melhor fazer frente a futuras crises. Tal tem que passar pela valorização das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, mormente na Saúde. Proceder à valorização dos salários e combater a precariedade, devolver o que falta, em matérias como pensões e reformas, são, para além de medidas de mera justiça, fortes contributos para o bom desempenho da nossa economia e para o desenvolvimento do País.


O Conselho Nacional do PEV reforçou a necessidade de manter a intransigência em relação ao encerramento da Central de Almaraz até 2020, e a não instalação de uma estrutura de armazenamento de resíduos nucleares no mesmo local. Esta posição de firmeza deve ser uma das respostas às cedências feitas no discurso do Sr. Ministro do Ambiente quando se declarou “mais descansado” com as conclusões do relatório técnico que considera o armazém de resíduos radioativos uma “solução adequada”. Os Verdes relembram que está em causa a segurança presente e das gerações futuras de todos os portugueses e espanhóis e das populações da bacia do Tejo em especial.

O PEV considera que a única posição que é responsável e que assegura a proteção das populações, do território e dos ecossistemas é aquela que reclama a urgência do encerramento da Central Nuclear de Almaraz.

Face às ameaças de prolongamento de funcionamento desta central nuclear, o PEV considera que a próxima Cimeira Ibérica não pode deixar de abordar esta questão. O PEV apela à participação de todos, numa significativa manifestação pelo encerramento responsável de Almaraz durante o decorrer da cimeira, a realizar nos dias 29 e 30 de Maio, onde se fará representar. Os Verdes estarão presentes nessa concentração junto ao local de realização da Cimeira Ibérica.

O PEV saúda e solidariza-se com as lutas dos trabalhadores consubstanciadas na greve da função pública de ontem e na manifestação convocada pela CGTP para dia 3 de junho bem como pelas lutas dos Professores pela reposição de direitos, salários e dignificação da escola pública.

A nível do Poder Local a grande preocupação dos Verdes vai para o pacote de descentralização que o PS quer agora acelerar num conjunto de diplomas já em consulta na ANMP. Os Verdes são profundos defensores dos princípios da descentralização de competências da Administração Central para as autarquias locais, a qual deve passar por um debate nacional que não exclua o patamar autárquico da regionalização. Contudo, o balanço das descentralizações feitas nas últimas décadas em Portugal, tem revelado as piores experiências em que, à medida que o Governo aliena competências, agrava-se a situação financeira das autarquias dada a escassez e subavaliação do pacote financeiro de transferências que lhe vai associado e piora a qualidade dos serviços ou funções púbicas associadas. As autarquias ainda têm bem presente o desastre que foi a transferência de competências na educação. Há áreas que requerem um planeamento e visão nacionais ou que correspondem a funções essenciais do Estado e não devem ser transferidas apenas para alívio das contas públicas. A Descentralização não pode ser nunca uma antecâmera da privatização de serviços públicos pela via da incapacidade dos Municípios lhe darem resposta. Áreas como a cultura, mormente no que toca à salvaguarda e valorização do património, concretamente o arqueológico, a educação, a saúde, proteção social, merecem as maiores reservas por parte do PEV.


Finalmente, Os Verdes congratulam-se com o facto de a extrema-direita não ter saído vitoriosa nas recentes eleições presidenciais em França, mas não deixam de manifestar preocupação com o caminho aparentemente delineado pelo novo Presidente eleito, Emmanuel Macron, de continuidade de uma situação que levou exatamente ao crescimento do fenómeno da FN. A degradação constante das condições sociais, direitos e emprego, a aplicação de medidas de austeridade à economia, a adesão a um modelo de construção da União Europeia que agrava cada vez mais o fosso entre instituições e cidadãos e que privilegia fundamentalmente as grandes corporações e o poder financeiro, só contribuem para o agravar destas situações.

25/05/2017

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 23 de maio

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa do dia 23 de maio, terça-feira, os deputados municipais de Os Verdes, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, fizeram 3 intervenções:

Cláudia Madeira fez um conjunto de perguntas sobre diversos temas:

“Em oito anos, foram 105 os projectos que venceram o Orçamento Participativo. Desses projectos, 63, ou seja, mais de metade, não estão completos. Aliás, mais de trinta estão ainda em estudo. (…) O segundo tema é sobre a auditoria ao processo da Segunda Circular. Esta auditoria foi anunciada em Setembro, quando a Câmara suspendeu as empreitadas de requalificação por suspeitas de conflito de interesses, mas só começou no início deste ano, tendo o vereador das Finanças garantido que em Abril o inquérito estaria pronto. (…) Perguntamos, por isso, se a auditoria já está concluída e quais as conclusões. (…) Deparamo-nos com mais um abate de árvores para construção de um campo de rugby no Bairro da Boavista, representando uma clara violação das recomendações aprovadas. Esta situação mostra desrespeito pelo Parque Florestal de Monsanto, pelos cidadãos e pelas organizações que se pronunciaram contra a destruição de Monsanto e por esta Assembleia, o que nos parece totalmente inaceitável.”


 Todo o texto aqui.

Cláudia Madeira fez uma segunda intervenção sobre os Estatutos da Carris:

“Os Verdes discordam da municipalização da Carris, continuando a defender que se devia manter sob responsabilidade da Administração Central, não concordando com a entrega da empresa a uma única Câmara, quando o seu raio de acção se estende por seis municípios e, por isso mesmo, é preciso tratar a mobilidade do ponto de vista metropolitano. Sobre a alteração aos estatutos importa também dizer que, numa altura em que se aguarda a apreciação parlamentar do decreto-lei que transferiu a Carris para a Câmara de Lisboa, parece-nos que seria muito mais lógico e sensato ter esperado por essa discussão no Parlamento. Até porque se a Assembleia da República aprovar as propostas aí apresentadas, isso vai obrigar a uma nova revisão dos Estatutos.”


Todo o texto aqui.

Sobreda Antunes fez uma intervenção relacionada com o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território:

"Lisboa é uma cidade envelhecida, sendo o Município com maior índice de envelhecimento no quadro da ÁreaML, continuando a registar perda de população residente desde 1981, não sendo de negligenciar o seu decréscimo, entre 2012 e 2013, que representa menos 38.421 habitantes, segundo a nota que consta em rodapé na p. 148 do REOT. Este é um aspecto que, associado a um saldo fisiológico negativo, é bastante preocupante por conduzir, a prazo, a um maior envelhecimento da população residente e colocar em causa o 1º objectivo do PDM, que consistia no aumento da população e o seu desejável rejuvenescimento. Na cidade de Lisboa havia mais de 50 mil alojamentos vagos em 2011, correspondendo a 15,6% do total dos existentes no Município. O decréscimo global da oferta de fogos para arrendamento foi de 83% entre 2012 e 2014, associado ao aumento elevadíssimo do alojamento local entre 2010 e 2015, quer em número de estabelecimentos, quer em capacidade de alojamento. Naquele período, o número de estabelecimentos passou de 57 para 2.057 e a oferta de camas de 1.678 para 11.661. O alojamento local terá mesmo contribuído para a diminuição da população residente.”


Todo o texto aqui.

24/05/2017

Os Verdes questionam CML sobre o crime ambiental em Monsanto e a Auditoria à 2ª Circular

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes questionou ontem, 23 de maio, a Câmara Municipal de Lisboa, na reunião da Assembleia Municipal, sobre o abate de árvores no Bairro da Boavista, em pleno Parque Florestal de Monsanto, para construção de um campo de rugby.

O PEV considera inaceitável mais este ataque a Monsanto, que é uma clara violação das recomendações aprovadas no âmbito do debate sobre o Parque Florestal. 

Os Verdes já tinha levantado esta questão em plenário e entregue dois requerimentos, sem terem obtido qualquer resposta. Ontem, a CML continuou sem dizer quantas árvores foram abatidas.


Na reunião de ontem Os Verdes exigiram ainda esclarecimentos sobre as conclusões da auditoria ao processo da Segunda Circular que foi anunciada em Setembro, quando a Câmara suspendeu as empreitadas de requalificação por suspeitas de conflito de interesses. Essa auditoria só começou no início deste ano, tendo o vereador das Finanças garantido que em Abril o inquérito estaria pronto. No entanto, até agora agora não havia informações sobre essa auditoria.


A CML esclareceu que na primeira quinzena de Junho haverá já conclusões do trabalho que está a ser desenvolvido.

22/05/2017

CDU Oeiras em Carnaxide, Paço de Arcos e Linda-a-Velha

Heloísa Apolónia, candidata à presidência da Câmara Municipal de Oeiras, esteve em Carnaxide e, dos contatos feitos, resultaram muitas preocupações com matérias relacionadas com o trânsito e com a fragilização do comércio local.


A deputada ecologista e Daniel Branco, cabeça de lista à Assembleia Municipal, estiveram também em Linda-a-Velha, onde decorreu uma ação da campanha de Os Verdes “É urgente fechar Almaraz”., juntamente com outros amigos e companheiros do PCP.



Durante o fim-de-semana, a passagem foi, ainda, por Paço de Arcos, para ouvir e escutar as populações sobre as suas inquietações.


Mais informações em CDU Oeiras.

17/05/2017

Intervenção na Assembleia Municipal de Lisboa sobre a expansão do Metropolitano - 16 de maio


Cláudia Madeira, deputada municipal ecologista, proferiu na Assembleia Municipal de Lisboa, a 16 de maio, uma intervenção sobre a expansão do Metro de Lisboa:

“É urgente repor as quatro carruagens na Linha Verde e, posteriormente, as seis carruagens após a conclusão das obras de ampliação na Estação de Arroios; é fundamental reparar as carruagens que estão paradas nas oficinas e resolver o problema da falta de acessibilidades, como a construção do elevador na Estação Baixa-Chiado, uma das mais movimentadas e a mais profunda de toda a rede, e é essencial a contratação dos trabalhadores necessários ao bom funcionamento deste serviço. (…) Importa ter presente que só se conseguirá reduzir os automóveis que entram na cidade com o alargamento da rede do metro a áreas da cidade que não dispõem deste modo de transporte, privilegiando a ligação aos nós intermodais, existentes ou a constituir, às linhas de comboios e à rede de eléctricos, reforçando-a de modo a propiciar novos e fáceis transbordos para os utentes dos transportes colectivos de Lisboa e dos concelhos limítrofes.”

Leia o texto integral aqui.

16/05/2017

CDU Oeiras em ação em Tercena - Barcarena, Oeiras

Mais uma ação da CDU Oeiras, com a participação de Heloísa Apolónia, candidata a presidente da Câmara Municipal, na Freguesia de Barcarena, Tercena – encontros com associações locais, estabelecimentos comerciais e uma visita à construção do centro de Saúde, estiveram na ordem do dia.







15/05/2017

Os Verdes mantêm preocupações e questionam o governo sobre o Parque Natural Sintra-Cascais


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do ambiente, sobre o eventual abate de milhares de pinheiros no Parque Natural de Sintra- Cascais, uma vez que, apesar das justificações apresentadas, consideramos não terem ficado claros os vários argumentos apresentados pelo Presidente do ICNF.

Pergunta:

No passado dia 18 abril, por iniciativa do Grupo Parlamentar Os Verdes, realizou-se uma audição com o Presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sobre o eventual abate de milhares de pinheiros no Parque Natural de Sintra- Cascais.

Apesar das justificações apresentadas, consideramos não terem ficado claros os vários argumentos apresentados pelo Presidente do ICNF, “como a melhoria da segurança rodoviária; pela eliminação de exemplares em fim de vida ou em mau estado fitossanitário; pela pretensa valorização da flora autóctone em sub-coberto; como argumentação em nome da segurança dos utilizadores do parque”.

Contudo estes argumentos, continuam a não fazer qualquer sentido, para técnicos, associações, autarcas e comunidade local e de utilizadores, ficando cada vez mais claro que os argumentos, também a nosso ver, não procedem e são claramente caracterizadores de uma mera função para disfarçar a que deveria ser a opção por boas práticas florestais.


Tratando-se o Parque Natural Sintra-Cascais, de uma área de proteção com uma vegetação singular e problemas acutilantes como são as acácias, espécies florestais infestantes com um desenvolvimento vigoroso, toda e qualquer intervenção tem que ser feita com a devida precaução de modo a minimizar o impacto ambiental sobre a flora e fauna existentes.
Falar em árvores em fim de vida só faz sentido quando estamos perante uma área florestal para produção de material lenhoso, com uma avaliação baseada no valor comercial das árvores e seus subprodutos lenhosos.

No caso do Parque Natural Sintra-Cascais a ausência de informação é gritante relativamente à área a abater, pois o ICNF alega que não tem o inventário e respetivo mapeamento feito, que não têm informação da área total a intervir, do volume total estimado por espécie e no caso dos problemas de fitossanidade, qual o agente biótico nocivo e qual o plano de intervenção que preconizam.

Tratando-se de uma área protegida, a valorização do Património Natural, deveria ser uma das preocupações basilares. Tendo em conta o auto de marca, não se entende porque é que a valorização das árvores de maior perímetro é feita como se a principal vocação da gestão florestal do parque fosse claramente a venda de material lenhoso com maior valor comercial, em detrimento das funções de proteção e de dinamização da biodiversidade que representa uma árvore de grande porte.

Por outro lado, consideramos que a remoção das árvores assinaladas, em particular devido à sua volumetria e às características do terreno, acarreta danos consideráveis em todas as operações de abate, rechega, carga e transporte do material lenhoso.

Por último, não sendo o menos importante temos o preocupante cenário da vegetação de subcoberto com dominância de espécies invasoras, como é o caso da acácia, caracterizada por ter um crescimento rápido, com produção abundante de uma semente dura que consegue estar dormente muitos anos até ter condições ideais para se dar a germinação, para além da rebentação regular derivada de um vasto sistema radicular. Os incêndios também funcionam como meio potenciador da espécie por incrementarem a dispersão e germinação das sementes.

As copas das árvores de maiores dimensões têm um efeito controlador sobre as espécies infestantes em sub-coberto e o seu corte vai afetar todo este equilíbrio, potenciando a germinação das sementes e raízes que passam a estar expostas ao sol, acelerando assim o seu desenvolvimento.

A eliminação destes exemplares como forma de promover o aparecimento das folhosas autóctones é uma falsa questão pois a competição pelo espaço quando estamos perante um acacial não tem par e o seu impacto é devastador.


Por tudo isto, repudiamos o corte das árvores assinaladas no Parque Natural Sintra-Cascais e gostaríamos de ver esclarecidas estas preocupações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.Confirma o ministério do Ambiente que têm sido utilizadas práticas correntes de constituição de hastas públicas para alienação de material lenhoso, nos Parques e Áreas protegidas sobre gestão do ICNF?

2. Quais as zonas que foram alvo deste tipo de intervenção, bem como no caso concreto no Parque Natural Sintra-Cascais?

14/05/2017

Heloísa Apolónia esteve em Queijas - Oeiras

Heloísa Apolónia, candidata da CDU à presidência da Câmara de Oeiras, passou a manhã de sábado, 13 de maio, em Queijas. “Ouvir” foi o mote desta iniciativa em que a deputada ecologista foi acolhida com grande simpatia!






13/05/2017

Aprovado Projeto do PEV - Reposição de quatro carruagens na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa

O Projeto de Resolução apresentado pelo Os Verdes que repõe a circulação de quatro carruagens na Linha Verde do Metro foi ontem, 12 de maio, aprovado na Assembleia da República. 


De acordo com o Projeto aprovado esta situação permanecerá até que seja possível a circulação de comboios com seis carruagens, o que ocorrerá após a conclusão das obras de ampliação na estação de Arroios da Linha Verde do Metropolitano de Lisboa, também previsto no referido no Projeto de Os Verdes.

O PEV releva a importância desta aprovação, na medida em que é um contributo para melhorar a qualidade do serviço prestado pelo Metropolitano de Lisboa, que se tinha degradado ainda mais desde o dia 22 de Fevereiro de 2012, data em que esta empresa transportadora diminuiu de quatro para três o número de carruagens que circulavam na Linha Verde, por pretensos motivos de adequação da oferta à procura do serviço, o que de imediato se comprovou ser falso.

11/05/2017

Hoje - Os Verdes na freguesia da Estrela, em Lisboa

Hoje, o Grupo Municipal de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa andou na rua, na freguesia da Estrela, para encontro com a população. Transportes, acessibilidades e manutenção do espaço público foram algumas das questões levantadas que serão levadas, pela voz dos ecologistas, à AML.






10/05/2017

Amanhã, dia 11 de Maio, Os Verdes visitam a freguesia da Estrela

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai realizar amanhã, dia 11 de Maio, uma visita à Freguesia da Estrela, a partir das 10 horas, com início no Jardim da Estrela.

Durante esta visita, Os Verdes irão contactar com a população e abordar questões relacionadas com transportes e acessibilidades, a manutenção do espaço público, o estacionamento, entre outras.

Esta iniciativa insere-se num périplo que Os Verdes estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

Os Verdes insistem em esclarecimentos sobre mais um crime cometido em Monsanto


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes assim que teve conhecimento que dezenas de árvores foram abatidas no Bairro da Boavista, em pleno Parque Florestal de Monsanto, alegadamente, pelo facto de ser necessário expandir as instalações do Grupo Desportivo de Direito Rugby, levou esta questão a plenário e entregou um requerimento à Câmara Municipal de Lisboa, no dia 31 de Março, sem ter obtido qualquer resposta até agora, tendo sido ultrapassado o prazo regimental para a CML responder a esse requerimento.

Para Os Verdes este abate de árvores representa um crime ambiental que contraria as conclusões do Debate específico sobre o Parque Florestal de Monsanto - PFM - onde se deliberou que não fossem autorizadas novas políticas de delapidação ambiental nesta área florestal e património natural da cidade.


Assim, o PEV volta a insistir na necessidade de obter esclarecimentos sobre este atentado ambiental através da entrega de um segundo requerimento onde pretende saber se teve ou não a Direção Municipal da Estrutura Verde e Ambiente conhecimento das Conclusões e Recomendações do Debate sobre o PFM; quantas árvores foram abatidas e de que espécie; quem executou e assumiu os custos inerentes a estas intervenções; que fiscalização ou acompanhamento foi realizado pela CML e ainda se o executivo camarário confirma que vai ser construído outro campo nas imediações das instalações do CIF - Club Internacional de Foot-Ball.

O Grupo Municipal do PEV requereu também o projecto de intervenção para a área de expansão do Grupo Desportivo de Direito Rugby, bem como o parecer vinculativo do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida para a área objecto de intervenções de arboricultura urbana.


REQUERIMENTO

O abate de árvores no Bairro da Boavista, em pleno Parque Florestal de Monsanto, para a construção de um campo de rugby, representa mais um crime cometido sobre Monsanto.

Esta situação foi de imediato alvo de denúncias por parte do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes que levou esta questão a plenário e entregou um requerimento à Câmara Municipal de Lisboa, no dia 31 de Março, sem ter obtido qualquer resposta até agora.

Considerando que já foi ultrapassado o prazo regimental para a CML responder a esse requerimento, conforme o art.º 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, Os Verdes voltam a insistir na necessidade de obter esclarecimentos sobre o abate de árvores em Monsanto.

Considerando ainda que as conclusões do Debate específico sobre o Parque Florestal de Monsanto, organizado pela AML em 31/3/2016 e 14/2/2017, postulava que não fossem autorizadas novas políticas de delapidação ambiental do PFM.


Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Teve ou não a Direção Municipal da Estrutura Verde e Ambiente conhecimento das Conclusões e Recomendações do Debate sobre o PFM? Se sim, tenciona a CML seguir ou omitir as deliberações tomadas por unanimidade e aclamação na AML?

2 - Quantas foram abatidas e de que espécies?

3 - Quem executou estas intervenções de abate e assumiu os respectivos custos?

4 - Que tipo de fiscalização ou acompanhamento foi realizado pela CML?

5 - Confirma a CML que vai ser construído outro campo nas imediações das instalações do CIF - Club Internacional de Foot-Ball?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- O projecto de intervenção para a área de expansão do Grupo Desportivo de Direito Rugby.

- O parecer vinculativo do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida para a área objecto de intervenções de arboricultura urbana.

Intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa - 9 de maio

Os deputados municipais de Os Verdes intervieram na sessão de 9 de maio da Assembleia Municipal de Lisboa:

Cláudia Madeira fez uma intervenção sobre as propostas do PEV:

“Os Verdes consideram que é tempo de se passar das palavras aos actos, devendo a CML assumir como prioridade a adopção de práticas ambientais sustentáveis, pela avaliação da sua pegada ecológica, apelando ao Governo para que cancele os contratos de prospecção e exploração de hidrocarbonetos em território nacional e para que assuma uma posição firme contra a construção do armazém para resíduos nucleares, pugnando pelo encerramento da central nuclear de Almaraz. (…) Ao longo dos anos e apesar da importância do Centro Hospitalar de Lisboa Central, o investimento foi sempre adiado com o argumento de que um novo hospital viria a ser construído. Para “Os Verdes”, a futura construção deste hospital nunca poderá servir para justificar o desinvestimento nem o encerramento de unidades hospitalares. A verdade é que, neste momento, não existe nem investimento nas unidades do actual Centro Hospitalar, nem novo hospital.”

O texto completo desta intervenção pode ser lido aqui.

Sobreda Antunes fez, em nome do PEV, uma intervenção sobre "Demonstrações Financeiras":

“Tal como no ano passado Os Verdes já previam, registou-se um aumento da carga fiscal, havendo um agravamento dos valores a pagar pelos lisboetas, algo que contestávamos, por considerarmos que o caminho não podia ser este.”

Para acesso ao texto desta intervenção clique aqui.

09/05/2017

PEV quer mais carruagens na linha verde do Metro de Lisboa

José Luís Ferreira, deputado de Os Verdes, apresenta no Parlamento o Projeto do PEV que defende a reposição das 4 carruagens na linha verde do metropolitano de Lisboa.

O PEV considera de extrema importância o investimento nos transportes públicos, garantindo a mobilidade dos cidadãos e, ao mesmo tempo, promovendo benefícios ambientais, económicos e sociais. A redução de carruagens na linha verde, uma das linhas com mais utilizadores, levou à diminuição da qualidade do serviço prestado - uma opção errada e que deve ser corrigida com a urgente a reposição da circulação de 4 carruagens, por forma a garantir o direito à mobilidade das populações, até que seja possível a circulação das 6 carruagens. É, ainda, urgente, terminar o concurso para a realização de obras na estação de Arroios.

"Esta é uma iniciativa a pensar nas pessoas, na sua mobilidade, e a pensar no ambiente, no combate à emissão de gases com efeito de estufa, mas também, nos compromissos assumidos por Portugal no plano internacional", termina José Luís Ferreira.

Recomendação “Pela alteração do contacto telefónico da Polícia Municipal”


A Polícia Municipal de Lisboa foi criada em 1891 e é um serviço da autarquia que tem como missão principal proceder à fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais e à aplicação das normas legais.

Recentemente, a Câmara Municipal de Lisboa optou por utilizar a designada Linha Azul para o contacto telefónico dos cidadãos com a Polícia Municipal, em detrimento do anterior número de telefone nacional que era disponibilizado.

Esta situação faz com que contactar agora este serviço represente custos para os munícipes que o utilizem pois, segundo estatísticas da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), a maioria serão clientes de uma operadora de serviços integrados de telecomunicações que, na quase totalidade dos casos, inclui de forma gratuita as chamadas para números nacionais.

Assim, enquanto o anterior contacto telefónico com a Polícia Municipal era gratuito para uma vasta maioria dos munícipes, agora as chamadas para o novo número não se encontram ao abrigo da referida oferta comercial, obrigando a custos de ligação.

Saliente-se que a criação da designada Linha Azul teve origem na necessidade, já bastante antiga, de aplicar o mesmo custo por chamada, no sentido de evitar assimetrias regionais e minimizar o centralismo de Lisboa face ao restante território nacional nos contactos com as sedes das instituições nacionais e empresas, quer fosse uma chamada local, regional ou interurbana.

Sucede, porém, que esta situação já há muitos anos deixou de se verificar nas chamadas telefónicas em Portugal, existindo apenas chamadas nacionais para a rede fixa ou rede móvel.

Considerando que, actualmente, não existe qualquer necessidade nem vantagem para os cidadãos em utilizar um número com estas características, sendo importante que a CML voltasse a disponibilizar um número que pudesse ser utilizado de forma gratuita para a grande maioria dos cidadãos, em vez de manter o actual número que representa um custo acrescido, aquando do contacto para um serviço que se pretende eficaz e acessível.

Considerando, igualmente, que a linha de atendimento principal da CML disponibiliza dois tipos de número, e que também a Polícia Municipal poderia mais vantajosamente adoptar essa prática.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Disponibilize, para o contacto com a Polícia Municipal, um número de telefone que se apresente como gratuito para a grande maioria dos cidadãos, ou que volte a optar por um número da rede nacional, como acontecia anteriormente.
2 - Reforce, sempre que possível, a disponibilização de outras formas de contacto online alternativo com a CML e respectivos serviços, gratuitos, como redes sociais, skype, entre outros.
3 - Diligencie para que o contacto de um munícipe com a CML e respectivos serviços seja validado e resulte num registo interno, que poderá ser alvo de uma referência única de identificação e ser comunicada ao munícipe no final da chamada, por forma a permitir ao mesmo o acompanhamento do assunto e avaliar a sua resolução.

Mais delibera ainda:
- Enviar a presente deliberação à direcção da Polícia Municipal de Lisboa.


Assembleia Municipal de Lisboa, 9 de Maio de 2017
O Grupo Municipal de “Os Verdes

              Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Recomendação “Dia da Terra”

Celebrou-se a 22 de Abril o Dia Mundial da Terra, reconhecido pela ONU em 2009, e uma data importante para se sensibilizar e tomar consciência dos impactos da pegada ecológica no Planeta, de forma a alterar comportamentos e políticas para que não se hipoteque o futuro das gerações vindouras.
Este Dia surgiu como um movimento universitário, mas rapidamente se transformou numa importante manifestação informativa e educativa, para avaliar os problemas do planeta, a contaminação do ar, água e solos, a destruição de ecossistemas e o esgotamento de recursos não renováveis.
A Terra fornece-nos recursos essenciais à nossa sobrevivência que devem, por isso mesmo, ser geridos de forma equilibrada e sustentável. Estima-se que hoje, para manter o actual estilo de vida, seriam necessários 2,3 planetas, enquanto até 1970, data desde a qual a pegada ecológica global tem vindo sempre a aumentar, apenas precisaríamos do nosso planeta para suportar o modo de vida dessa época. Esta situação é preocupante, pois, mesmo que se consiga uma redução das emissões globais de gases com efeito de estufa em 30% até ao ano de 2030, seriam ainda necessários 1,6 planetas para sustentar o estilo de vida actual.
Em 2016, em apenas oito meses a humanidade consumiu todos os recursos renováveis que a Terra consegue produzir no período de um ano, o que significa que o processo de esgotamento dos recursos naturais está a acelerar. Estamos, portanto, perante um aumento constante e insustentável do ritmo de consumo de recursos naturais pela humanidade, correndo-se o risco de até 2030, se as emissões globais de CO2 não diminuírem, se chegar ao sobre-consumo em Junho, ou seja, em apenas metade do ano, segundo os cálculos da organização Global Footprint Network.
No entanto, e apesar de todos alertas que o Planeta nos tem dado, Portugal ainda tem um longo caminho a percorrer em matéria de sustentabilidade. Numa lista elaborada pela citada Global Footprint Network, com dados relativos a 2013 e com base numa avaliação de mais de 190 países, Portugal apresentava uma pegada ecológica de 3,9 hectares globais, valor que não se tem conseguido baixar desde 2012, o que significa que é preciso corrigir o actual modelo de desenvolvimento.
Se, por um lado, o Governo português ratificou o Acordo de Paris, comprometendo-se a aplicar os mecanismos aí previstos, por outro lado, e paradoxalmente, tem previstos contratos de prospecção e exploração de hidrocarbonetos em território nacional, sendo um caminho errado porque é necessário manter no subsolo as eventuais reservas de hidrocarbonetos que ainda estejam por descobrir e apostar cada vez mais na descarbonização e na transição para energias limpas e renováveis.
Igualmente preocupante é o facto de as conclusões da Agência Portuguesa do Ambiente, relativas ao relatório do grupo de trabalho técnico que se pronunciou sobre o projecto de construção de um armazém para resíduos na central nuclear de Almaraz, terem determinado que apresenta níveis de segurança adequados, mas, simultaneamente, considerar que são necessários mais estudos, nomeadamente para aferir da impermeabilidade sobre solos e aquíferos, o que é incongruente, por não fornecer qualquer garantia de segurança.
Neste contexto, considerando ser urgente que o Governo português não se dissocie de projectos de carácter nuclear, e assuma uma posição firme contra a construção deste armazém, pugnando pelo encerramento da central nuclear de Almaraz, contribuindo assim com soluções que permitam ter um Planeta mais equilibrado, mais limpo e mais sustentável.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Assuma como prioridade, nas várias áreas de intervenção do Município, a adopção de práticas ambientais sustentáveis, pela avaliação da sua pegada ecológica.
2 - Apele ao Governo para que cancele os contratos de prospecção e exploração de hidrocarbonetos em território nacional.
3 - Apele ao Governo para que assuma uma posição firme contra a construção do armazém para resíduos nucleares, pugnando pelo encerramento da central nuclear de Almaraz.
4 - Desenvolva, com frequência, campanhas de sensibilização no sentido da urgência de mudança de políticas e comportamentos, com vista a uma cidade e a um País mais equilibrados e seguros.
Mais delibera ainda:
5 - Saudar os cidadãos e os movimentos que se têm mobilizado em defesa de um futuro mais limpo e pela garantia de sustentabilidade do Planeta.
6 - Enviar a presente deliberação às Associações de Defesa do Ambiente com representação no concelho de Lisboa.


Assembleia Municipal de Lisboa, 9 de Maio de 2017
O Grupo Municipal de “Os Verdes


Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Moção “Venda de imóveis do Centro Hospitalar de Lisboa Central”

O Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) é constituído por seis unidades de saúde hospitalares - São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos, Curry Cabral, Dona Estefânia e Maternidade Alfredo da Costa -, assumindo-se como instituição de referência, com elevada diferenciação científica, técnica e tecnológica, sendo reconhecido pela excelência clínica, eficácia e eficiência.
Segundo a actual Presidente do Conselho de Administração do CHLC, havia um projecto de modernização para aquisição de novos equipamentos médicos e tecnológicos, mas que foi sendo adiado, ao longo de uma década, perante a perspectiva da inauguração de um novo Centro Hospitalar Oriental, em Chelas, na Freguesia de Marvila. Tal conduziu a que não fossem realizadas grandes obras de beneficiação e investimentos nas várias unidades hospitalares que constituem o CHLC.
No passado dia 31 de Março, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças realizou um leilão de um lote de 12 prédios, construídos na primeira metade do século XX e detidos pelo CHLC, que se localizavam na zona histórica de Lisboa, nas Freguesias da Misericórdia, São Vicente e Santa Maria Maior.
 Inicialmente estavam previstos serem 13 os imóveis do CHLC, com um valor base de licitação de 7,6 milhões de euros. Entretanto, o proprietário acabaria por retirar um imóvel, com um valor de base de cerca de 1,2 milhões de euros, pois a Câmara Municipal de Lisboa optou, e bem, por exercer o direito de preferência sobre esse imóvel, alegando que fazia parte da “história da cidade”, razão pela qual considerou ser “inaceitável que esse imóvel [fosse] colocado no mercado imobiliário”.
Alguns dos prédios do CHLC leiloados situavam-se em locais de grande procura imobiliária, como em São Vicente, na Graça, na Calçada do Combro, no Cais do Sodré ou no Bairro Alto, ou seja, em zonas muito procuradas por investidores estrangeiros com a mera finalidade de valorização em regime de arrendamento local, mesmo com inquilinos idosos e rendas antigas.
Assim, considerando que o Ministério da Saúde deve assumir como prioridade investir nas suas obrigações para com os utentes do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente na renovação de equipamentos de saúde, recorrendo a receitas oriundas do Orçamento de Estado em detrimento de receitas extraordinárias, como as provenientes de alienação avulsa de imóveis;
Considerando ser importante que o Governo português informe, com carácter prioritário, os órgãos do Município de Lisboa relativamente a projectos de investimentos ou de alienação de equipamentos de saúde que venham a ocorrer na cidade de Lisboa.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, para que seja:
1 - Reforçada a cooperação entre a Administração Central e o Município de Lisboa, a fim de garantir políticas sociais de habitação que permitam à CML exercer o direito de preferência sobre imobiliário devoluto detido pelo Estado, nomeadamente, os do Ministério da Saúde.
2 - Apresentada periodicamente ao Município de Lisboa uma listagem com os imóveis ou fogos disponíveis do Estado, para consulta prévia e deliberação, no caso de equipamentos médicos, agrupados por unidade hospitalar, que possam vir a ser adquiridos, substituídos ou alienados.
3 - Dada prioridade, sempre que possível, à reabilitação para habitação a custos acessíveis e controlados, de futuros imóveis a alienar, em Lisboa, pela Administração Central, em detrimento da mera especulação imobiliária.
4 - Salvaguardada uma percentagem desses fogos para candidatura de arrendamento a preços acessíveis a famílias de baixos rendimentos e a jovens que pretendam residir em Lisboa.
5 - Mais delibera ainda enviar a presente deliberação ao Primeiro Ministro, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, a todos os vereadores da CML e ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central.


Assembleia Municipal de Lisboa, 9 de Maio de 2017
O Grupo Municipal de “Os Verdes

                 Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes