Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa do dia 23 de maio, terça-feira, os deputados municipais de Os Verdes, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, fizeram 3 intervenções:
Cláudia Madeira fez um conjunto de perguntas sobre diversos temas:
“Em oito anos, foram
105 os projectos que venceram o Orçamento Participativo. Desses projectos, 63,
ou seja, mais de metade, não estão completos. Aliás, mais de trinta estão ainda
em estudo. (…) O segundo tema é sobre a auditoria ao processo da Segunda
Circular. Esta auditoria foi anunciada em Setembro, quando a Câmara suspendeu
as empreitadas de requalificação por suspeitas de conflito de interesses, mas
só começou no início deste ano, tendo o vereador das Finanças garantido que em
Abril o inquérito estaria pronto. (…) Perguntamos, por isso, se a auditoria já
está concluída e quais as conclusões. (…) Deparamo-nos com mais um abate de
árvores para construção de um campo de rugby no Bairro da Boavista,
representando uma clara violação das recomendações aprovadas. Esta situação
mostra desrespeito pelo Parque Florestal de Monsanto, pelos cidadãos e pelas organizações
que se pronunciaram contra a destruição de Monsanto e por esta Assembleia, o
que nos parece totalmente inaceitável.”
Todo o texto aqui.
Cláudia
Madeira fez uma segunda intervenção sobre os Estatutos da Carris:
“Os Verdes discordam
da municipalização da Carris, continuando a defender que se devia manter sob responsabilidade
da Administração Central, não concordando com a entrega da empresa a uma única
Câmara, quando o seu raio de acção se estende por seis municípios e, por isso
mesmo, é preciso tratar a mobilidade do ponto de vista metropolitano. Sobre a
alteração aos estatutos importa também dizer que, numa altura em que se aguarda
a apreciação parlamentar do decreto-lei que transferiu a Carris para a Câmara
de Lisboa, parece-nos que seria muito mais lógico e sensato ter esperado por
essa discussão no Parlamento. Até porque se a Assembleia da República aprovar
as propostas aí apresentadas, isso vai obrigar a uma nova revisão dos
Estatutos.”
Todo o texto aqui.
Sobreda
Antunes fez uma intervenção relacionada com o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território:
"Lisboa é uma cidade
envelhecida, sendo o Município com maior índice de envelhecimento no quadro da
ÁreaML, continuando a registar perda de população residente desde 1981, não
sendo de negligenciar o seu decréscimo, entre 2012 e 2013, que representa menos
38.421 habitantes, segundo a nota que consta em rodapé na p. 148 do REOT. Este
é um aspecto que, associado a um saldo fisiológico negativo, é bastante
preocupante por conduzir, a prazo, a um maior envelhecimento da população
residente e colocar em causa o 1º objectivo do PDM, que consistia no aumento da
população e o seu desejável rejuvenescimento. Na cidade de Lisboa havia mais de
50 mil alojamentos vagos em 2011, correspondendo a 15,6% do total dos
existentes no Município. O decréscimo global da oferta de fogos para
arrendamento foi de 83% entre 2012 e 2014, associado ao aumento elevadíssimo do
alojamento local entre 2010 e 2015, quer em número de estabelecimentos, quer em
capacidade de alojamento. Naquele período, o número de estabelecimentos passou
de 57 para 2.057 e a oferta de camas de 1.678 para 11.661. O alojamento local terá
mesmo contribuído para a diminuição da população residente.”
Todo o texto aqui.
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