Intervenção de Cláudia Madeira - Voto de condenação no seguimento da intenção de transferência da embaixada norte-americana em Israel de Telavive para Jerusalém
“Os Verdes
apresentam um voto de condenação no seguimento da intenção de transferência da
embaixada norte-americana em Israel de Telavive para Jerusalém, pois é mais um
acto de agressão ao povo palestiniano que vive há décadas sob uma violenta
ocupação dos seus territórios por parte de Israel. (…) Há serviços e empresas municipais
que continuam inacessíveis, como a EMEL ou os Bombeiros, por exemplo, e é
preciso actuar com vista ao pleno acesso aos vários serviços para a comunidade
surda. (…) Os Verdes apresentam uma recomendação sobre a erradicação do uso do
glifosato pelos riscos que representa. Numa altura em que o passo deveria ser,
sob o princípio da precaução, adoptar medidas que salvaguardem a saúde e o
ambiente, a União Europeia aprovou a renovação da licença do uso do glifosato
por mais cinco anos, ponderando estender esta autorização por mais dez anos,
numa clara cedência às multinacionais. (…) Os Verdes têm frequentemente
proposto [ser] fundamental reforçar o policiamento de proximidade e os meios e
condições de trabalho das forças públicas de segurança.” - Leia aqui a intervenção escrita.
Intervenção de Cláudia Madeira - apreciação sobre a informação escrita do Presidente, nomeadamente sobre a Taxa Municipal de Proteção Civil
“Não fazia qualquer
sentido cobrar esta taxa que não era um serviço fornecido aos munícipes, é uma
obrigação da Câmara Municipal! (…) Na área da cultura, soube-se há dois dias,
pela comunicação social, que a CML estaria a repensar a rede de teatros
municipais e que era intenção do executivo entregar a gestão do Teatro Maria
Matos a privados, tal como sucedeu com o Capitólio, depois de ter sido
reabilitado com fundos públicos. Ou seja, mais uma vez estamos perante a
externalização e a privatização de serviços que são competência da Câmara. (…)
Sobre o Arquivo Municipal, recordamos que este arquivo integra alguns dos mais
importantes e antigos documentos da história da cidade, e que parte do acervo
está em garagens, sujeito a humidade e infiltrações, correndo-se o risco de
perder para sempre parte deste património. Gostaríamos de saber que medidas
estão a ser implementadas no sentido de recuperar e manter o acervo do Arquivo
Municipal. (…) Os Verdes gostariam de ouvir o executivo sobre a razão pela
qual, contrariamente a tudo o que foi dito e prometido, estamos no final do ano
e as queixas em relação à Carris são permanentes.” - Leia aqui a intervenção escrita.
Intervenção de Sobreda Antunes sobre taxas municipais
“Para nos
apercebermos da importância deste pacote de política fiscal, para um orçamento
municipal estimado em 833,4 milhões €, ou seja, mais 58,3 milhões € do que o de
2017, existe uma previsão de receitas que poderá atingir um valor de 415
milhões € com os impostos locais, ou seja, mais 73 milhões € do que para o ano
em curso. (…) Os Verdes consideram, ainda, que esta devolução não virá
beneficiar a maioria dos cidadãos lisboetas, mas apenas uma pequena parte, ou
seja, aqueles que maiores descontos fizeram em termos de IRS, que são, como é
óbvio, os contribuintes que possuem rendimentos mais elevados.” - Leia aqui a intervenção escrita.
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