19/12/2017

Recomendação - Conclusão da 2ª fase da Escola Básica Parque das Nações


A Escola Básica Parque das Nações foi inaugurada em Dezembro de 2010 e entrou em funcionamento em Janeiro do ano seguinte, no início do 2º período, após a conclusão da 1ª fase da obra de construção da escola, unicamente com as valências de Jardim-de-Infância e 1º ciclo. Para uma 2ª fase, da responsabilidade do Ministério da Educação, ficou a construção de salas de aula para os 2º e 3º ciclos, espaços desportivos, refeitório e demais espaços comuns, que deveria estar concluída no final de Agosto de 2011.

No entanto, até ao dia de hoje, decorridos seis anos da data prevista para a conclusão da escola, a 2ª fase ainda não foi construída, fazendo com que não existam as condições necessárias para o seu normal funcionamento.

Esta escola não tem um refeitório, o que faz com que os alunos tenham de tomar as refeições, embaladas e pré-confeccionadas com muita antecedência, num contentor, o espaço para recreio é diminuto para as mais de 300 crianças que frequentam o estabelecimento de ensino, não existe um espaço próprio para o ginásio e, devido à não conclusão da escola, o edifício não dispõe de sistema de circulação de ar em funcionamento, o que resulta na saturação do ar.

Acresce ainda que, sem a concretização da 2ª fase da obra, a escola não consegue dar continuidade aos alunos do 4º ano e também a Escola Básica Vasco da Gama e a Escola Secundária Eça de Queirós que lecciona também o 2.º e 3.º ciclos não conseguem absorver todos os alunos provenientes da Escola Básica Parque das Nações.

Neste momento, no espaço destinado à construção da 2ª fase da escola funciona um parque de estacionamento.

Assim, esta escola encontra-se inacabada e a funcionar de forma provisória, e só com o esforço e dedicação da comunidade educativa tem sido possível adaptar o espaço disponível às necessidades.

De facto, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes visitou esta escola em 2014 e voltou a realizar uma visita no passado dia 27 de Novembro e pôde constatar que a situação se mantém, sem qualquer evolução, apesar de já terem sido feitas pelo menos duas apresentações do projecto de construção da 2ª fase e de o Governo ter anunciado, em Janeiro, que esta escola estava na lista das escolas prioritárias que necessitavam de ser intervencionadas.

Parece-nos, pois, totalmente inaceitável a situação deste estabelecimento de ensino, principalmente quando há um projecto aprovado e os sucessivos Orçamentos do Estado têm prevista uma verba destinada à construção da 2ª fase.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Apele ao Governo no sentido de proceder imediatamente à abertura do concurso público para a construção da 2ª fase da Escola Básica Parque das Nações, solicitando a calendarização da execução da totalidade da obra.

2. Até à conclusão da construção da 2ª fase desta escola, diligencie no sentido de serem resolvidos os problemas mais prementes desta escola, nomeadamente no que diz respeito às refeições, ao sistema de circulação do ar e ao alargamento do espaço de recreio na zona a norte da actual escola básica.

Mais delibera ainda:

3. Enviar a presente deliberação ao Ministério da Educação, aos Grupos Parlamentares, ao Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, à Coordenação da Escola Básica Parque das Nações, à respectiva Associação de Pais e Encarregados de Educação e à Associação A Cidade Imaginada Parque das Nações.

Assembleia Municipal de Lisboa, 19 de Dezembro de 2017

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes


Cláudia Madeira                                                                    J. L. Sobreda Antunes

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